Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra-assinado requer a V. Ex.ª, ouvido o Plenário, respeitosamente, nos termos regimentais, que seja formulado convite a COPASA – Companhia de Saneamento de Minas Gerais ao Gerente Regional de Diamantina, Senhor Vilson José de Amorim, para que compareça no plenário desta Casa, a fim de que sejam prestados esclarecimentos sobre a falta do Abastecimento de Água em alguns bairros de Diamantina. JUSTIFICATIVA: O pedido justifica-se, pois os moradores têm feito inúmeras reclamações devido à falta de água, solicitamos a adoção de medidas para melhorar o fornecimento de água na região, com o intuito de garantir a regularidade e continuidade do serviço.

Excelentíssimo Senhor Presidente: O vereador abaixo-assinado propõe a V. Exª, ouvido o Plenário, na forma regimental, que, após aprovação, seja consignada nos Anais dos trabalhos deste legislativo, profunda e pesarosa MANIFESTAÇÃO DE CONDOLÊNCIA E PESAR desta edilidade em respeito ao falecimento do Senhor José Hilário dos Santos, popularmente conhecido como “Pinga Fogo”, ocorrido no dia 26 de outubro, do corrente ano. O Senhor José Hilário dos Santos, residia na Comunidade de Maria Nunes, povoado pertencente ao Distrito de Inhaí, era um homem honroso e querido por todos que tiveram a satisfação de conhecê-lo. Ele deixa-nos um legado de vida a seguir, lastreado na fé, honestidade, caráter e honra, tendo cumprido sua missão com serenidade e comprometimento. Ele foi muito influente e importante pois sempre se preocupou com ações sociais, o bem comum da população e principalmente com o desenvolvimento da Comunidade de Maria Nunes. Reconhecido por seu trato afável e, ao mesmo tempo, firme, conquistou a admiração de todos que tiveram a grata satisfação de conhecê-lo. Não há palavras para expressar essa lastimável perda neste momento e nem como medir o tamanho da falta que fará para todos na Comunidade de Maria Nunes. A comoção e consternação que ainda pairam, conduzem-nos a lamentar profundamente seu passamento, restando-nos, porém, elevarmos humildes preces ao nosso benevolente Pai Celestial, rogando-lhe que sua alma descanse em paz, perene e sossegadamente em Seu Glorioso Reino. À família enlutada hipotecamos nossa solidariedade, com sinceros votos de que encontre o conforto necessário em Deus, neste momento difícil, e permanente resignação para entender os seus desígnios, que precisou tirá-lo de nosso convívio passageiro nesta terra para tê-lo perenemente ao Seu lado. Manifesto profundo respeito e rogo a Deus que traga conforto aos corações enlutados. Requer, por derradeiro, que seja dada ciência desta Moção à família enlutada, para conhecimento.

Senhor Presidente A Vereadora abaixo-assinada INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO V. Ex. ª, que determine ao Departamento competente providências, em caráter de urgência, para que faça uma visita de Avaliação na Rua Esmeril, no Bairro Vila Operária; com finalidade de encontrar uma solução para o escoamento das aguas pluviais, pois é um problema que vem inundando as residências, causando transtornos e riscos para os moradores. JUSTIFICATIVA: O problema é causado pela falta de escoamento da água da chuva, Os moradores das residências dos números 4, 5 e 6 da referida rua enfrentam uma situação extremamente perigosa de alagamentos, agravada pelas chuvas torrenciais que ocorrem o município. Como resultado, a água da chuva não consegue escoar e acumula-se na rua, inundando as casas. Acreditamos que uma solução possível seria a construção de um sistema de drenagem adequado na rua. Esta medida seria fundamental para garantir a segurança dos moradores e evitar danos às casas.

Senhor Presidente A Vereadora abaixo-assinada INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO V. Ex. ª, que determine ao Departamento competente providências, quanto à construção de um Estacionamento exclusivo para motos, em frente ao Bar do Nildo e ao Hotel Explanada, no Largo Dom João. JUSTIFICATIVA: JUSTIFICATIVA: A região não possui estacionamento próprio para motos, o que dificulta a vida dos clientes que utilizam esse meio de transporte. A construção de um estacionamento para motos seria de grande benefício para os clientes e comerciantes locais, pois facilitaria a sua locomoção e evitaria transtornos, como o estacionamento irregular de motos nas ruas e calçadas.

Senhor Presidente A Vereadora abaixo-assinada INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO V. Ex. ª, a fineza de determinar à Secretaria competente que adote as providências necessárias em caráter emergencial, visando o Patrolamento e Cascalhamento da localidade conhecido como; Santa Cruz, no Distrito Vau, neste município. JUSTIFICATIVA: A referida indicação solicitando patrolamento e cascalhamento desta estrada, bem como melhorias necessárias em alguns trechos, faz-se necessária, pois em alguns trechos da estrada o estado é precário, devido à grande quantidade de água das chuvas, dificultando a trafegabilidade dos veículos. As melhorias na referida estrada são de suma importância para todos.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exm°. Senhor Juscelino Brasiliano Roque – Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO V. Ex. ª, que determine ao Departamento competente providências, quanto o Recapeamento na Rua Josefino Lopes situada no Bairro da Palha, neste Município. JUSTIFICATIVA: JUSTIFICATIVA: O pedido justifica-se tendo em vista as várias reclamações por parte dos moradores e condutores de veículos que precisam das ruas para trafegar. Contudo, pela falta de manutenção as ruas estão cada dia mais deterioradas, trazendo muitas dificuldades para os transeuntes. Por isso solicito que se façam as devidas manutenções para solucionar os problemas existentes com o intuito de garantir a qualidade de vida dos moradores e segurança para transitar pelas ruas, diminuindo assim os transtornos causados a todos.

Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário: Respeitosamente, na forma regimental e ouvido o Plenário, que seja encaminhado um VOTO DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES desta Augusta e Egrégia Câmara Municipal ao Ilustríssimo Dr. José Aristeu de Andrade em homenagem ao seu Centenário de Nascimento, que ocorrerá na dada sublime de 28 do mês corrente. A presente e singela homenagem nada mais é do que justo reconhecimento do povo diamantinense a Dr. José Aristeu, que optou por ser um profissional de uma das mais nobres profissões existentes no universo, que é a de salvar vidas. Sua folha de serviços prestados à municipalidade diamantinense é irretocável e digna de ser sempre lembrada para que fique registrada na memória da presente e das futuras gerações diamantinenses.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Excelentíssimo Senhor Juscelino Brasiliano Roque, Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: a Vossa Excelência que verifique junto ao setor de Iluminação Pública a possibilidade da troca de lâmpadas convencionais, para as lâmpadas de LED, das seguintes ruas: - Silvio Felício dos Santos; - Padre Manoel Ganda; - Nossa Senhora Aparecida; - Das Neves; - Campinas; - Chico Cruz; - Primavera; - Palmeira; - Aurora Fonseca. Todas no distrito de Senador Mourão. JUSTIFICATIVA: Justifica-se tal solicitação, pois a lâmpada de LED, além de gerar uma economia, emitem mais luz. Sendo então mais eficiente.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº Senhor Juscelino Brasiliano Roque, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO V. EXª, que solicite junto à Secretaria/Órgão Competente da Administração Pública que sejam tomadas as medidas cabíveis para que seja viabilizado a construção de 01 (um) banheiro na parte inferior de um Coreto localizado na Praça Durval Cruz, no Distrito de Planalto de Minas, neste município. JUSTIFICATIVA: O pedido justifica-se, pois, atualmente encontra-se instalado na parte inferior do citado coreto o Ponto de Atendimento dos Correios, sendo que o mesmo não possui banheiro para uso da atual servidora do município responsável pelo atendimento no ponto do correio do Distrito de Planalto de Minas.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exm°. Senhor Juscelino Brasiliano Roque – Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO V. Ex.ª, a fineza de determinar à Secretária competente que adote as providências necessárias em caráter emergencial, visando o Patrolamento e Cascalhamento da Comunidade de Rapadura, neste município. JUSTIFICATIVA: Formulo o presente pleito na qualidade de representante dos moradores da localidade nesta magna Casa de Vereadores, devido ao em péssimo estado de conservação, causando grandes transtornos e indignação aos mesmos. Nestes termos, peço e espero aprovação.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação INDICO: a Vossa Excelência que verifique junto ao setor de Obras e Serviços a possibilidade do patrolamento e do cascalhamento em Pedraria, Barra da Pedraria, Riacho da Porta, Água Boa, Tamboril, Tocoio, Lagoa da Pedra, Braunas, Capoeira Grande, Fazenda de Nelson, Cachoeira Zé de Adão, Matão, Cachoeira, Tijucusu, Pitero, Mundeu, Capoeirão, Grisorte, Buriti e Gordura. JUSTIFICATIVA: Justifica-se tal solicitação, devido ao tempo chuvoso, os moradores da cidade, ficam sem o acesso para se locomover, dificuldade também do transporte escolar e das unidades de saúde, gerando então, um grande prejuízo para os demais moradores.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Juscelino Brasiliano Roque, via da qual solicito-lhe e INDICO-lhe a gentileza de acionar o Secretário Municipal, titular da pasta de Obras e Serviços, determinando-lhe a adoção de providências emergenciais e inadiáveis, para que seja feita uma rampa de acesso com galeria fluvial na Rua Quatro Vinténs nº379 no bairro Rio Grande, neste Município. JUSTIFICATIVA Justifica-se a presente indicação pela forma de como foi projetado uma rampa anterior nesse mesmo local, pois a mesma está obstruindo a passagem que dá entrada a garagem da residência, conforme fotos em anexo. Diante disso, fica a solicitação para uma nova rampa de acesso. Contamos com a tomada de providências para a indicada medida, que se faz necessária e urgente.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº Senhor Juscelino Brasiliano Roque, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO V. Ex.ª, que solicite junto à Secretária competente da Administração Pública, que adote providências no sentido de viabilizar, em regime de urgência, o patrolamento e cascalhamento da estrada que dá acesso a algumas comunidades pertencentes ao Distrito de Planalto de Minas, neste município. Sendo elas: Comunidade Santana da Divisa; Comunidade Santa Cruz; Comunidade de Montoeira; e Comunidade Canabrava. JUSTIFICATIVA: O pedido justifica-se devido as referidas comunidades terem sido atingidas por fortes chuvas no dia 15 de setembro do corrente ano, com isso várias são as reclamações por parte dos moradores e condutores de veículos que precisam da referida estrada para trafegar. Contudo, devidos aos estragos causados pela chuva, a mesma se encontra deteriorada, trazendo muitas dificuldades para os transeuntes. Por isso solicito que se faça as devidas manutenções para solucionar os problemas existentes com o intuito de garantir a qualidade de vida dos moradores e segurança para transitar pela estrada, diminuindo assim os transtornos causados aos nossos munícipes.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Juscelino Brasiliano Roque, via da qual solicito-lhe e INDICO-lhe a gentileza de acionar o Secretário Municipal, titular da pasta de Desenvolvimento Urbano e Rural, determinando-lhe a adoção de providências emergenciais e inadiáveis, em relação a instalação de lixeira contêiner de 500 litros na Rua Campo Belo,nº49 Bairro Quinto do Ouro, neste Município. JUSTIFICATIVA A medida tem por finalidade atender a justa reivindicação dos moradores locais, em razão do estado de necessidade no tocante a higiene na rua já especificada acima. No qual está causando transtornos para os mesmos. Pois, com a instalação de lixeiras favorecerá a garantia de uma cidade mais limpa, favorecendo a coleta de lixo pelo serviço público, para os moradores, para que evitem colocar lixo em locais impróprios, gerando um círculo benéfico para toda a população Conto com o apoio dos colegas para aprovação desta Indicação .

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Juscelino Brasiliano Roque, via da qual solicito-lhe e INDICO-lhe a gentileza de acionar o Secretário Municipal, titular da pasta de Obras e Serviços, determinando-lhe a adoção de providências emergenciais e inadiáveis se há possibilidade de se realizar a pavimentação/calçamento na Rua Horto Florestal, no bairro Pedra Grande, neste Município. JUSTIFICATIVA: Apresento esta Indicação por visualizar a necessidade da pavimentação ou calçamento na rua supracitada, o que é pleiteado pelos moradores das imediações. A pavimentação da rua é de muita importância para os moradores, gerando qualidade de vida e oportunizando melhor trafegabilidade de veículos e pedestres. A ausência de infraestrutura nas ruas pode vir a ser a causa de outras precariedades observadas, como o aumento da criminalidade e a falta de segurança devido à pouca utilização das mesmas como espaço de integração dos usuários. Estes cidadãos merecem ter sua rua pavimentação, pois pagam seus impostos em dia e também possuem direito aos benefícios desta infraestrutura mínima, como o calçamento. Conto com o apoio dos colegas para aprovação desta Indicação .

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Excelentíssimo Senhor Juscelino Brasiliano Roque, Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: a Vossa Excelência que verifique junto ao setor responsável a possibilidade da colocação de um bracinho de luz na Rua São Vicente, no Bairro Rio Grande, próximo ao número 103. JUSTIFICATIVA: Justifica-se tal solicitação, pois a rua se encontra escura ao anoitecer e já existe o poste na rua, basta apenas a colocação do bracinho de luz.

Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário, respeitosamente, nos termos regimentais, que seja formulado convite ao Sr. Dr. Emílio Henrique Barroso Maciel – Médico Nefrologista, para que compareça no plenário desta Casa, a fim de que sejam prestados esclarecimentos sobre as novas instalações da Clinica Popular e os serviços oferecidos no município de Diamantina. JUSTIFICATIVA: O pedido justifica-se, pois a Clínica Popular representa uma instituição de saúde fundamental para a população de Diamantina, e a recente instalação tem sido vista com grande expectativa. Um aspecto crucial que está suscitando dúvidas e interesse é a acessibilidade financeira dos serviços oferecidos e quais estratégias estão sendo adotadas para tornar os serviços de saúde acessíveis a todos os estratos sociais. Acreditamos que a transparência e a participação da comunidade são fundamentais para garantir que todos tenham acesso a serviços de saúde de qualidade em nosso município. Portanto, sua presença no plenário será de grande valia para que possamos tomar decisões informadas e assegurar que os serviços de saúde na Clínica Popular sejam acessíveis a todos os cidadãos de Diamantina.

Coautoria: Wagner Alcantara Alexandre

Excelentíssimo Senhor Presidente, Os Vereadores infra - assinados requerem a V.Exª, ouvido o Plenário, Requer a Vossa Excelência, que seja enviado um ofício convidando o Senhor Delegado de Policia Civil de Minas Gerais Dr. Carlos Eduardo Santos Rodrigues para que o mesmo utilize da tribuna. JUSTIFICATIVA: Apresento este Requerimento por visualizar a necessidade da presença do Delegado já nomeado acima para explanar sobre a segurança pública e seus desafios encontrados no cotidiano de sua profissão no Município de Diamantina –MG. Diante disso, verificarmos a possibilidade de prestar um auxílio a ele buscando contribuir para a segurança pública na cidade de Diamantina-MG, bem como seus distritos. Conto com o apoio dos colegas para aprovação deste Requerimento.

Coautoria: Almir Januário Lima,Antônio Aparecido Soares,Cássio Antônio Moreira ,Celme da Cunha Neves,Diego Filipe Porto,Edivaldo José Silva Lopes,Edivan Silva Soares,Frederico Silva Santos ,Kelly Fernandes Costa,Marcos Juliano da Cruz,Valdir Edivaldo Silva,Wagner Alcantara Alexandre

Excelentíssimo Senhor Presidente: Requeremos a Vossa Excelência, respeitosamente, que seja encaminhada cópia xerográfica da Moção abaixo aos Excelentíssimos Senador Rodrigo Pacheco e Deputado Federal Arthur Lira, respectivamente, Presidente do Egrégio Senado Federal e da Augusta Câmara dos Deputados, de APOIO AO CONGRESSO NACIONAL, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 442), a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas de competência do Poder Legislativo, no intuito de impedir a usurpação da competência primária do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal, no seguinte teor: Excelentíssimos Senador Rodrigo Pacheco e Deputado Federal Arthur Lira, respectivamente, Presidente do Egrégio Senado Federal e da Augusta Câmara dos Deputados: Além da defesa do princípio republicano da Separação de Poderes e do sistema de Freios e Contrapesos, consagrados no texto constitucional, esta moção é motivada pelo tentame de legislar por vias judiciais matérias a respeito da prática do aborto, conforme implicita a ADPF nº 442 – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental apresentada ao Supremo Tribunal Federal no sentido de questionar a recepcionalidade dos artigos 124 e 126 do Código Penal (dispõe sobre o aborto no país) diante da Constituição Federal brasileira. Esta moção considera também a ofensa mais ampla à vida contida na tese da ADPF 442, que não somente propõe a legalização do aborto até 12 semanas, mas propõe a tese que ultrapassa este marco de três meses, visto que está fundamentada no argumento de que “não haveria como se imputar direitos fundamentais ao embrião. O estatuto de pessoa só seria reconhecido após nascimento com vida” e afirma ainda que “a dignidade da pessoa humana exige mais do que simplesmente o pertencimento à espécie humana para os efeitos protetivos do princípio constitucional”. O conteúdo essencial mínimo para a dignidade humana, segundo os próprios ministros da Corte, é [1] o valor intrínseco, simplesmente porque se é humano, mas sem o estatuto de pessoa humana, [2] autonomia, isto é, o reconhecimento de sua capacidade de guiar-se por seu projeto de vida individual, e [3] o valor comunitário. Ainda segundo os ministros da Corte, é na interseção entre a dignidade, a autonomia e a cidadania que o sentido de existência digna passa a receber conteúdo concreto. Não há preceitos absolutos em nosso ordenamento constitucional. Coloca-se, assim, na própria tese, critérios alheios ao ordenamento jurídico brasileiro e um relativismo tal que atinge a vida humana em geral e não apenas a dos nascituros. Esta moção ainda louva especialmente as recentes manifestações do Excelentíssimo Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, quanto ao julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do porte de drogas para uso da própria pessoa, em que o parlamentar diz que “a decisão do parlamento é a única com legitimidade”, trata a possibilidade de ativismo judicial como “equívoco grave” e “invasão da competência do poder legislativo” e deixa claro que “não se pode atribuir ao Congresso Nacional inércia ou omissão”. Portanto, pretende-se por meio desta moção manifestar expresso apoio ao Excelentíssimo Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por sua postura, e reiterar a imensa importância em se garantir as prerrogativas do Congresso Nacional como único legitimado para legislar em tudo aquilo que lhe é próprio de sua competência, especialmente acerca da matéria presente no Recurso Extraordinário (RE) 635659, referente ao tema das drogas, e da ADPF 442, atinente ao tema do aborto, observando o que dispõe a Constituição Federal e lembrando que o Supremo Tribunal Federal tem como função comportar-se como guardião da Carta Magna e não como legislador. Por fim, não se pode tampouco desprezar a vontade popular, de que reza o Parágrafo Único do Artigo Primeiro de nossa atual Constituição “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” .E é com base nesse dispositivo constitucional que a população diamantinense, por meio deste Parlamento, invariavelmente reitera sua posição majoritariamente contrária ao aborto. Esta tentativa de avançar a pauta abortista encontrou lugar nas cortes do nosso judiciário justamente ao tentar evadir a restrição popular manifesta por seus representantes eleitos para legislar e que há décadas barram esforços semelhantes feitos no único foro competente para discussões legislativas, o Congresso Nacional. Que a presente Moção, após aprovada pelos senhores pares, seja encaminhada às autoridades anteriormente mencionadas, como prova de nossa mais veemente PREOCUPAÇÃO E APOIO, aos nossos lídimos representantes no Colendo Congresso Nacional.

Excelentíssimo Senhor Presidente: O vereador abaixo-assinado propõe a V. Exª, ouvido o Plenário, na forma regimental, que, após aprovação, seja consignada nos Anais dos trabalhos deste legislativo, profunda e pesarosa MANIFESTAÇÃO DE CONDOLÊNCIA E PESAR desta edilidade em respeito ao falecimento do Senhor Sebastião Moreira Sales, ocorrido no dia 22 de setembro, do corrente ano, no Distrito de Planalto de Mionas, neste município. O Senhor Sebastião completou 103 anos no dia 02 de junho de 2023, residia no Distrito de Planalto de Minas, era um homem honroso e querido por todos que tiveram a satisfação de conhecê-lo. Ele deixa-nos um legado de vida a seguir, lastreado na fé, honestidade, alegria, caráter e honra. Neste momento de pesar e dor, elevamos nossas humildes preces ao nosso benevolente Pai Eterno e Celestial, para que sua alma descanse em paz, perenemente, ao seu lado e que possa dar aos seus entes queridos e amigos resignação e conforto suficientes para entenderem seus desígnios. Manifesto profundo respeito e rogo a Deus que traga conforto aos corações enlutados. Requer, por derradeiro, que seja dada ciência desta Moção à família enlutada, para conhecimento.