Normas Jurídicas



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Base de dados com 4417 leis registradas, totalizando 14467 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-4343/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/09/2025
Ementa: "ALTERA A LEI Nº3499, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009."
LO - Lei Ordinária-4342/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/09/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE FALTAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SE AUSENTAREM DO TRABALHO PARA COMPARECIMENTO PRÓPRIO, DE FAMILIAR OU DEPENDENTE, PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS, EXAMES EM ESTABELECIMENTO DE SAÚDE E INTERNAÇÕES HOSPITALARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LC - Lei Complementar-197/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/09/2025
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº112, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LC - Lei Complementar-196/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/08/2025
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 102 E 103, DA LEI COMPLEMENTAR Nº15, DE 12 DE JUNHO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA, PARA MODIFICAR O PERÍODO DE FÉRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-4341/2025
Autor: Dijalma da Conceição Ferreira Coelho
Sancionada: 21/08/2025
Ementa: INCLUI NO CALENDÁIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL A FESTA DE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS REALIZADA NO DISTRITO DE MENDANHA, NESTE MUNICÍPIO.
LO - Lei Ordinária-4340/2025
Autor: Zezinho Pedreiro
Sancionada: 21/08/2025
Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL A FESTA DE SANTO ANTÔNIO, REALIZADA NA LOCALIDADE DA FAZENDA SANTA CRUZ DO VAU, NESTE MUNICÍPIO.
LO - Lei Ordinária-4339/2025
Autor: Dijalma da Conceição Ferreira Coelho
Sancionada: 21/08/2025
Ementa: INCLUEM-SE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL A FESTA DE SAN'ANA E A FESTA DE SANTOS REIS, AMBAS REALIZADAS NO DISTRITO DE INHAÍ, NESTE MUNICÍPIO.
LO - Lei Ordinária-4338/2025
Autor: Dijalma da Conceição Ferreira Coelho
Sancionada: 21/08/2025
Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL A FESTA DE SANTA RITA DE CÁSSIA, REALIZADA NO DISTRITO DE SOPA E A FESTA DE sANTO ANTÔNIO, REALIZADA NO DISTRITO DE SÃO JOÃO DA CHAPADA, NESTE MUNICÍPIO.
LO - Lei Ordinária-4337/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/08/2025
Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS MOTORISTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
LO - Lei Ordinária-4336/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/08/2025
Ementa: PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DIAMANTINA, APROVADO ´POR MEIO DA LEI N° 3.880, DE 22 DE JUNHO DE 2025.
LO - Lei Ordinária-4335/2025
Autor: Marcos Francisco Santos Fonseca
Sancionada: 19/08/2025
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA DR. MANOEL MACRINO PIMENTA AO ATUAL BECO DO FELISBERTO, SITUADO NO BAIRRO PRESIDENTE, NA SEDE DO MUNICIPAL.
LO - Lei Ordinária-4334/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/08/2025
Ementa: CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL( COMSEGDS) E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE COMBATE Á VIOLÊNCIA E Á CRIMINALIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-4333/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/07/2025
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA, MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-4331/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 07/07/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI N° 4.309, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.
LO - Lei Ordinária-4330/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/07/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-4329/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/07/2025
Ementa: APROVA A ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA/MG, PARA INCLUSÃO DE INDICADORES E METAS PROGRESSIVAS OPERACIONAIS PARA AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-4328/2025
Autor: José Geraldo Moreira
Sancionada: 02/07/2025
Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA O EVENTO "SERTÃO DIAMANTE".
LO - Lei Ordinária-4327/2025
Autor: Adilson Alves Teixeira
Sancionada: 02/07/2025
Ementa: INCLUI NO CAÇENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL A FESTA DE SANTO ANTÔNIO, REALIZADA NO DISTRITO DE DESEMBARGADOR OTONI, NESTE MUNICÍPIO.
LO - Lei Ordinária-4326/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/06/2025
Ementa: INSTITUI O "PROGRAMA GERAÇÃO ESPORTE"NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA E AUTORIZA A ADMISSÃO VIA PROCESSO SELETIVO DE SERVIDOR POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-4325/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/06/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA, AO SERVIDOR PÚBLICO MUNCIPAL COM DEFICIÊNCIA OU QUE TENHA CÔNJUGE OU COMPANHEIRO(A) QUE TENHA C,FILHO, GENITOR, OU DEPENDENTE CO, DEFICIÊNCIA SOB SUA DEPENDÊNCIA.


 
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