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Proposição:
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2748 registro localizado.


Indicação 0270/2019
Proponente: Dijalma da Conceição Ferreira Coelho
Reunião: 07/10/2019
Situação: Aprovada
Coautoria: Vereador Diego Felipe Porto
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, via da qual solicito-lhe a adoção de providências que urgem em relação a REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA dos imóveis dos distritos e povoados, a exemplo daquela que foi feita na Serra dos Cristais. JUSTITIFCATIVA A regularização ora solicitada tem por objeto a legalização de grande número de moradias nos distritos e povoados, causando insegurança aos seus moradores e prejuízos financeiros ao Município, pois devido a esta situação não recolhem os impostos devidos ao erário municipal. Como os imóveis não estão localizados em áreas tombadas pelo patrimônio, acreditamos que os próprios servidores do Executivo, ligados à questão, estão aptos e habilitados para procederem à regularização.
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Indicação 0269/2019
Proponente: Dijalma da Conceição Ferreira Coelho
Reunião: 07/10/2019
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, via da qual solicito-lhe a gentileza de encaminhar projeto de lei a este Legislativo, para apreciação e deliberação da Edilidade, versando sobre a inclusão na estrutura organizacional do Município do Programa MEXA-SE. JUSTITIFCATIVA Como sabemos, o Programa Mexa-se é custeado com recursos financeiros próprios do Município. É um programa que tem recebido o apoio da população, em razão de sua finalidade, que é de incentivo ao exercício e à atividade física, como forma de prevenir a depressão, o sobrepeso, a obesidade, diabetes e outras enfermidades ligadas à síndrome metabólica. São iniciativas de alto impacto que tem como objetivo motivar o exercício físico diário, esclarecer quanto à importância de outros hábitos saudáveis e ajudar a formar relacionamentos com base no interesse comum pela saúde.
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Indicação 0268/2019
Proponente:
Reunião: 07/10/2019
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Senhor Sérgio Luiz Nascimento - Secretário Municipal de Educação, nos seguintes termos: INDICO: A Vossa Senhoria, que sejam tomadas medidas para instalação de um portão de saída de emergência na Escola Municipal de Sopa. JUSTICATIVA: Faço esse pedido em prol da segurança dos alunos e servidores da escola, que necessitam de melhor estrutura e maior seguridade no espaço de estudo e trabalho para realizarem suas atividades sem receios.
Indicação 0267/2019
Proponente: Gilson Batista
Reunião: 07/10/2019
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, via da qual solicito-lhe a gentileza de acionar a Secretaria competente para providenciar operação tapa buracos na Rua Zeca Bruno, no Bairro Cazuza. JUSTITIFCATIVA A medida tem por objetivo atender reivindicação de seus moradores e da região, a qual endossamos plenamente, haja vista o péssimo estado de conservação em que ela se encontra, logo, causando grandes transtornos a todos que a utilizam. Termos em que pede e espera deferimento.
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Indicação 0266/2019
Proponente: Gilson Batista
Reunião: 07/10/2019
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: Indico: A V. Exª, que determine ao departamento competente realizar serviços de pavimentação em todas as vias do Bairro Campo Belo, quais sejam: 1- Avenida Ipê Amarelo 2- Avenida Jacarandá 3- Rua Sapucaia 4- Rua Cedro 5- Rua Quaresmeira 6- Rua dos Pinheiros 7- Rua Gameleira 8- Rua Sucupira 9- Rua Buritis 10- Rua das Palmeiras 11- Rua Seringueira 12- Rua Macadâmia 13- Rua das Oliveiras Justificativa: Trata-se de um anseio dos moradores do bairro em ter suas ruas pavimentadas, uma vez que, essas benfeitorias amenizam os transtornos causados pela ação do tempo, tanto período chuvoso quanto nos períodos de seca, além de oportunizar uma melhor qualidade de vida ao cidadão no que tange a questão de saúde pública, de contra partida, trará melhor trafegabilidade.
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Indicação 0265/2019
Proponente: Gilson Batista
Reunião: 07/10/2019
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: Indico: a V. Exª, que determine ao departamento competente realizar serviços de pavimentação em todas as vias do Bairro Campo Belo, quais sejam: 1- Avenida Ipê Amarelo 2- Avenida Jacarandá 3- Rua Sapucaia 4- Rua Cedro 5- Rua Quaresmeira 6- Rua dos Pinheiros 7- Rua Gameleira 8- Rua Sucupira 9- Rua Buritis 10- Rua das Palmeiras 11- Rua Seringueira 12- Rua Macadâmia 13- Rua das Oliveiras Justificativa: Trata-se de um anseio dos moradores do bairro em ter suas ruas pavimentadas, uma vez que, essas benfeitorias amenizam os transtornos causados pela ação do tempo, tanto período chuvoso quanto nos períodos de seca, além de oportunizar uma melhor qualidade de vida ao cidadão no que tange a questão de saúde pública, de contra partida, trará melhor trafegabilidade.
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Indicação 0264/2019
Proponente: Marcos Francisco Santos Fonseca
Reunião: 07/10/2019
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO Cordialmente a Vossa Senhoria, se dígne aglutinar esforços, junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Rural, no sentido de buscar parcerias para proceder com a imediata execução da pavimentação definitiva da Rua das Bicas, na sede do municipio. JUSTIFICATIVA: A nossa Indicação se justifica pelo fato do recebimento do Ofício nº 03/2019 - Condomínio Japão - Assinado pelo Senhor Diego Sebastião de Oliveira Aguilar - Presidente da Associação de Moradores do Condomínio Japão - AMCJ, solicitando-nos intervenção e pavimentação na Rua das Bicas, acompanhado de um Abaixo-Assinado dos moradores do Condomínio Japão, moradores da Rua das Bicas, moradores da Vila das Pedras, moradores da Comunidade de Formação e usuários da Moto Pista Gabriela, versando sobre tal solicitação, as quais tomo a liberdade de passar às mãos de V.Exª., em anexo, para conhecimento e que providencias sejam imediatamente tomadas. Nestes termos, peço e aguardo deferimento.
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Indicação 0263/2019
Proponente: Gilson Batista
Reunião: 07/10/2019
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: Indico: A V. Exª, que determine ao departamento competente realizar obras tipo tapa-buracos na Rua Zeca Bruno, bairro Cazuza. Justificativa: A indicação se faz necessária uma vez que a referida via se encontra com muitos buracos ocasionados pela ação do tempo. Desta maneira o bom e correto tráfego de veículos fica prejudicado, colocando em risco os motoristas e pedestres que se utilizam da rua.
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Indicação 0262/2019
Proponente: Marcos Francisco Santos Fonseca
Reunião: 07/10/2019
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Excelentíssimo Senhor Juscelino Brasiliano Roque - DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO Cordialmente a Vossa Excelência, aglutinar esforços, junto ao setor afeto na questão, no sentido de proceder com a construção de uma ponte de concreto com corrimão e passarela para pedestres, em substituição à antiga ponte de madeira, localizada na Rua Beco do Moinho, na divisa do Bairro Jardim com o Bairro São Pedro, na sede do municpio. Conforme foto anexada a esta, para melhor localização e resolução do problema. JUSTIFICATIVA: A nossa Indicação é justa e oportuna, pois essa ponte de madeira serve de ligação entre dois bairros de nossa cidade, com grande movimentação de pessoas e automóveis, só que a mesma não possui corrimão e nem passagem para pedestres, isto está causando transtornos e insegurança a todos os interessados. Nester termos, peço e aguardo deferimento.
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Indicação 0261/2019
Proponente: Marcos Francisco Santos Fonseca
Reunião: 07/10/2019
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO A V.Exª., aglutinar esforços, junto ao setor competente no assunto, no sentido de proceder com a aquisição e colocação de 2 (dois) postes de iluminação pública completo, para ser instalado na Rua do Fogo, no distrito de Extração. Segue foto da mesma em anexo, para melhor localização. JUSTIFICATIVA: A nossa Indicação e justa e oportunda, pois estamos sendo procurados constantemente por moradores, reivindicando a colocação de dois postes de energia elétrica na via acima citada, pois à noite o local está muito escuro, isto está trazendo transtornos e insegurança a todos os interessados. Nestes termos, peço e aguardo deferimento.
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Indicação 0260/2019
Proponente: Marcos Francisco Santos Fonseca
Reunião: 07/10/2019
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Ilustríssimo Senhor Juscelino Brasiliano Roque - DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO A Vossa Senhoria, aglutinar esforços, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural, no sentido de estudar a possibilidade de executar serviços de pavimentação no final da Rua Monsenhor Celso de Carvalho, no Bairro Tapeçaria, na sede do município. Segue, em anexo, foto imprimida da rua para melhor localização e resolução do problema. JUSTIFICATIVA: A nossa Indicação é justa e oportuna, pois moradores estão nos procurando diurtunamente clamando pela execução destes serviços de pavimentação na supra citada via, que se encontra em péssimo estado de uso e conservação, causando transtornos a todos que por lá transitam. Nestes termos, peço e aguardo deferimento.
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Indicação 0259/2019
Proponente: Marcos Francisco Santos Fonseca
Reunião: 07/10/2019
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO A V.Sª., mui respeitosamente, aglutinar esforços, junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Rural, no sentido de unir forças para executar serviços de pavimentação no finalzinho da Rua São Judas Tadeu, pararela com o final da Rua Getúlio Vargas, no Bairro Vila Operária, na sede do município. Conforme foto imprimida da mesma em anexo. JUSTIFICATIVA: Estamos sendo procurados constantemente por moradores da referida rua, reivindicando o término de mais ou menos 30 (trinta) metros de pavimentação, pois, todas as ruas adjacentes a ela são pavimentadas. E esse pequeno trecho está em péssimo estado de uso e conservação, bastante poeira na seca e muita lama quando chove. Nestes termos, peço e aguardo deferimento.
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Indicação 0258/2019
Proponente: Gilson Batista
Reunião: 07/10/2019
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação INDICO: a V. Exª que seja acionado o setor competente, para desempenhar reparos nos equipamentos da Academia ao Ar Livre dos bairros e na casinha de madeira, localizado na Praça do Seminário. Justificativa: Hoje, grande maioria da população faz uso das academias de ginástica ao ar livre, instaladas em vários e diferentes espaços públicos na nossa cidade. Desta forma, há necessidade de realizar manutenção destes aparelhos, evitando que os mesmos venham causar algum dano físico ao cidadão e crianças que utilizam os mesmos.
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Indicação 0257/2019
Proponente: Evaldo José dos Santos
Reunião: 07/10/2019
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação INDICO: a V. Exª, que determine ao departamento competente a construção de uma Praça Pública, na Rua Belo Horizonte final com a Rua Nossa Senhora Aparecida, perto da CEMIG no Bairro Bela vista. JUSTIFICATIVA: A indicação se faz necessária pois a construção da praça vem de encontro as necessidades dos moradores locais e solictação dos funcionários do posto de saúde do bairro que necessitam de uma área para os idosos realizarem seus exercícios.
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Indicação 0256/2019
Proponente: Evaldo José dos Santos
Reunião: 07/10/2019
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação INDICO: a V. Exª, que determine ao departamento competente a pavimentação asfáltica das sequintes ruas citadas abaixo: Rua Pedro Falci - Bairro Cidade Nova Horto Florestal - Bairro Pedra Grande Rua Nazaré - Vila Arraiolo JUSTIFICATIVA: A indicação é necessária para que as ruas citadas, sejam dotadas de melhor infra-estrutura, melhorando o acesso dos transeuntes do local. Com isso, pedimos as providências necessárias para a realização desta obra.
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Indicação 0255/2019
Proponente:
Reunião: 30/09/2019
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, via da qual solicito-lhe a gentileza de encaminhar projeto de lei a este Legislativo, nos moldes do texto em anexo, para apreciação e deliberação da Edilidade, versando sobre a instituição do PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO no Município, destinado à inserção de jovens no mercado de trabalho e dispondo sobre outras providências. JUSTITIFCATIVA A medida tem por objetivos, entre outros não menos importantes, a inserção dos jovens do mercado de trabalho; o estímulo à geração de emprego e renda; a promoção da capacitação e do aperfeiçoamento profissional dos jovens e a participação da sociedade no processo de elaboração de políticas e ações, visando a geração de emprego e renda na cidade. Ademais, ainda justificando esta nossa proposição, informamos que estamos seguindo orientação da ilustrada Assessoria Jurídica deste Legislativo, cujo entendimento é de que matéria desta natureza necessariamente deve proceder do Poder Executivo.
Indicação 0254/2019
Proponente:
Reunião: 30/09/2019
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, via da qual solicito-lhe a gentileza de encaminhar projeto de lei a este Legislativo, para apreciação e deliberação da Edilidade, versando sobre a revogação do VI do artigo 5º da Lei n.º 3586, de 30 de novembro de 2010, que institui e disciplina os serviços de mototáxi no Município e dá outras providências. JUSTITIFCATIVA A medida tem por finalidade dispensar o mesmo tratamento dispensado aos taxistas, conforme a Lei n.º 3866, de 20 de novembro de 2014, que revogou do texto da Lei n.º 3753/2012, requisito para o exercício da atividade, qual seja, o de “não ser servidor público na ativa ou aposentado, nem ter outro trabalho cuja remuneração seja igual ou maior que 3 (três) salários mínimos (...)”. Associado ao acima exposto, estamos seguindo entendimento da assessoria Jurídica desta Parlamento, que entende que matéria desta natureza necessariamente deve ter origem no Executivo.
Indicação 0253/2019
Proponente:
Reunião: 30/09/2019
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação INDICO: a V. Exª, que determine ao departamento competente a pavimentação asfáltica da Rua Oscar Batista em frente ao Campo Tijuco. JUSTIFICATIVA: A indicação é necessária para que a estrada rua citada, seja dotada de melhor infra-estrutura, melhorando o acesso dos transeuntes do local. Com isso, pedimos as providências necessárias para a realização desta obra.
Indicação 0252/2019
Proponente:
Reunião: 30/09/2019
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, via da qual solicito-lhe a gentileza de acionar a Secretaria competente para providenciar a interdição definitiva do Beco Maria Tita, localizado no Bairro Bela Vista, através de edificação de muro, tendo como ponto de referência o imóvel de número 20. JUSTITIFCATIVA Conforme relatos de alguns moradores do bairro o referido beco é usado, frequentemente, como ponto para o consumo de drogas e prática de vários outros atos ilícitos, causando grandes transtornos a eles.
Indicação 0251/2019
Proponente: Marcos Francisco Santos Fonseca
Reunião: 30/09/2019
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguinter termos: INDICO Cordialmente a Vossa Senhoria, estudar a possibilidade de aglutinar esforços junto à Secretaria pertinente ao assunto, no sentido de proceder com a execução da pavimentação e iluminação pública da Rua José Gonçalves de Araújo, com 50 (cinquenta) metros de cumprimento por 4 (quatro) metros de largura, no Bairro da Palha, na sede do município. Segue foto da via em anexo. JUSTIFICATIVA: A nossa Indicação é justa e oportuna, pois estamos sendo procurados constantemente por moradores reivindicando politicas públicas nesta via, que se encontra em péssimo estado de uso e conservação, tanto na pavimentação quanto na iluminação pública.
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