Senhor Presidente A Vereadora abaixo-assinada INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO a V.Exª. a necessidade de DISPONIBILIZAR UMA AMBULÂNCIA PARA O DISTRITO DE MENDANHA. JUSTIFICATIVA: no Distrito não há nenhuma ambulância disponível, onde a ambulância tem que se deslocar da sede do Município para atender as emergências quando necessário.

Senhor Presidente A Vereadora abaixo-assinada INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO a V.Exª. a necessidade de adoção de providências emergenciais, visando a reforma da ponte da entrada do povoado de Quartéis, com a colocação de proteção nas laterais e sinalização. JUSTIFICATIVA: A situação precária da ponte está colocando em risco a segurança dos motoristas e demais moradores que trafegam pelo local diariamente.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Ilustrissimo Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO a Vossa Senhoria, a necessidade urgente, de REITERAR as Indicações números: 073/2019 e 226/2019, de miha autoria, devidamente aprovadas por unanimidade de votos dos Senhores Vereadores presentes em Reuniões Ordinárias, realizadas dias: 22/04/2019 e 16/09/2019, respectivamente, cópias das mesmas em anexo, indicando esforços conjuntos com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural, para realizar a execução e manutenção de parte do meio fio que está desabando na Avenida Silvio Felício dos Santos, próximo ao número 217, em frente o estabelecimento cormercial SANFERPA, na sede do município. Justificativa: Moradores e transeuntes, estão nos procurando constantemente para reclamar da não execução desses serviços, pois o meio fio está parcialmente destruido e desabando na parte de baixo da pista, levando parte do barranco junto para a parte baixa da lateral da pista, trazendo transtaornos e podendo ocasionar graves acidentes. Nestes termos, pede e aguarda deferimento.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exm. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO a Vossa Excelência, a necessidade urgente, de REITERAR a Indicação nº. 0032/2018, de minha autoria, devidamente aprovada por unanimidade de votos dos Senhores Vereadores presentes no Plenário em 7/5/18, cópia xerox em anexo, indicando esforços, junto à Secretaria Municipal de Educação, para a realização de serviços de pintura na Escola Municipal do distrito de Extração. Justificativa: A nossa Indicação reiterando esse pedido é justo, necessário e urgente, haja vista que estamos sendo procurados diurtunamente por pais de alunos, os próprios alunos e moradores, denunciando o péssimo estado de conservação da pintura da Escola Municipal, sem falar na poluição visual para todos que a observam. Nestes termos, pede e aguarda deferimento.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: a V. Exª, que determine ao departamento competente a realizar serviços de Patrolamento na estrada do distrito de Pinheiro. JUSTIFICATIVA: Visando melhorara qualidade de trafegabilidade dos veículos por vias não pavimentadas, que hoje se encontram em péssimo estado.

Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário, REQUERER o encaminhamento de ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, JUSCELINO BRASILIANO ROQUE, via da qual solicitamos ao Chefe do Executivo a CONTRATAÇÃO DE PSICÓLOGOSE PSIQUIATRAS, em data inadiável, pelas razões abaixo especificadas: É fato público e notório que a crise sanitária vivenciada no país e no mundo gera consequências multifacetadas. Uma dessas consequências são os transtornos psicológicos que são provenientes das necessárias medidas de distanciamento. Dentro desse cenário, destaca-se que a pandemia intensificou e conseguiu agravar esse problema de saúde pública, porém essa é uma questão que há tempos atinge a sociedade e motiva as autoridades em busca de políticas públicas. No município de Diamantina, mais especificamente, constata-se que, segundo os dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde, a taxa de suicídio é bem maior que a média nacional, o que pode ser explicado pela ausência de um maior amparo e acompanhamento psicológico. Nesse panorama, verifica-se que as mencionadas taxas têm sofrido um aumento drástico quando se analisa a parcela mais jovem da população. Em continuação aos argumentos supracitados, ainda é importante mencionar que o número de denúncias envolvendo abusos e violência de crianças e adolescentes vem sofrendo uma crescente, e, sem dúvida alguma, além da responsabilização do infrator perante a justiça, deve haver um acompanhamento psicológico para os menores que são vítimas dessas situações, tendo em vista as drásticas consequências advindas desse problema. Nessa sequência, em sede de exemplo e comprovação, na semana próxima passada foram presas algumas pessoas suspeitas de violência sexual contra crianças e adolescentes em nossa região de Diamantina, tendo uns dos casos ganhado notoriedade e, inclusive, foi manchete no telejornal “Bom Dia Minas”, da Rede Globo de Televisão, além de ampla divulgação nas redes sociais. A operação deflagrada pela Polícia Civil resultou na prisão de um homem de 53 anos de idade suspeito de estuprar três crianças, com idade entre sete (07) e dez (10) anos, em Planalto de Minas, distrito de Diamantina. Os crimes já vinham ocorrendo há pelo menos um ano e meio. Além disso, como é de conhecimento de Vossa Excelência, o município possui uma grande extensão territorial e, nessa toada, muitas vezes o serviço psicológico que já é prestado pela municipalidade não consegue ser satisfatório, principalmente para as áreas mais remostas, como as comunidades rurais, tendo em vista a falta de profissionais frente a grande demanda. Necessário ainda, Excelência, tocar em um ponto que vem causando desconforto à sociedade Diamantinense e se refere ao que ocorre com as crianças e adolescentes egressos da instituição de acolhimento denominada Casa Lar. A Casa Lar tem por finalidade específica o abrigo de crianças de zero a doze anos vítimas de todo o tipo de violência social, sendo esse acolhimento determinado compulsoriamente pela Justiça local e ali permanecendo até ordem judicial para que retornem ao seio de suas famílias. O trabalho desenvolvido pelas assistentes sociais e psicólogos que prestam serviço de atendimento na instituição tem tido um papel importante e fundamental na recuperação e orientação dessas crianças e adolescentes. No entanto, após determinação de retorno dos assistidos ao seio de suas famílias, todo aquele trabalho desenvolvido pelos profissionais de saúde mental não tem mais continuidade, seja para o acompanhamento das crianças/adolescentes, seja para orientação de seus familiares para uma recuperação plena dos assistidos, ficando, assim, desamparados. Diante do exposto na narrativa dos fatos, faz-se necessária a apreciação do presente requerimento tendo como finalidade a contratação de psicólogos e psiquiatras para atender a população do município de uma maneira mais satisfatória, garantindo que a prestação dos serviços possa chegar nas comunidades mais remotas e que consiga atender os jovens vítimas de abuso e violência em continuidade. Em conformidade com a Constituição Federal, compete ao município prestar serviços de atendimento à saúde da população. Assim advoga o art. 30, inciso VII, CF/88: Art. 30. Compete aos Municípios: VII - prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população; Nesse mesmo sentido, mais especificamente no que tange as crianças e aos adolescentes dispõe o ECA em seu artigo 7º: Art. 7º A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Ainda, menciona-se a Lei 12.845/13 que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual, que aduz para a obrigatoriedade do atendimento psicológico em seu art. 3º, inciso II: Art. 3º O atendimento imediato, obrigatório em todos os hospitais integrantes da rede do SUS, compreende os seguintes serviços: II - amparo médico, psicológico e social imediatos; Em sede conclusiva, tendo em vista todos os argumentos de fato e de direito que foram citados, requer que sejam contratados psicólogos e psiquiatras para a prestação satisfatória do serviço, garantindo, materialmente, o direito de acesso à saúde. Por fim, requer que a contratação seja feita de maneira imediata, com dispensa de licitação, na forma do art. 24, inciso IV, da Lei 8666/93 tendo em vista a urgência e gravidade da situação.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Excelentíssimo Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: Senhor Prefeito, INDICO e solicito a V. Exª., a gentileza de acionar a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Rural para providenciar, o mais urgente possível, serviços de melhorias das estradas do povoado de Baixadão, sobre tudo em relação a estrada que dá acesso à Fazenda Diamante, a quel se encontra em péssimo estado de conservação e abondono. Justificação: A Fazenda Diamante é grande produtora de café, cujo cultivo abrange uma área gigantesca, gerando emprego e renda para os trabalhadores, todavia, em decorrência do lamentável estado de calamidade em que a estrada utilizada pela empresa para o escoamento de sua produção fomos informados de que ela está em iminência de interromper suas atividades, deixando todos os trabalhadores apreensivos, hava vista que para o referido escoamento as carreatas utilizadas estão sendo rebocadas. Não temos dúvidas de que a única solução para o problema é a Prefeitura intercedendo na questão, e realizando os serviços necessários, em relação às melhorias na estrada, deixando-as possíveis de serem trafegadas. Nestes termos, espera deferimento.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Ilustríssimo Senhor Daniel Martins da Silva, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de nossa cidade, nos seguintes termos: Senhor Secretário, INDICO e solicito a V.,Sª., a adoção de providências que urgem, visando a construção de meios fios nas margens do trecho asfaltado recentemente, entre os distritos de Desembargador Otoni e Planalto de Minas. Em recente visita àquela distrito, observei que devido a ausência dos meios fios o asfalto poderá ser danificado, comprometendo-se a obra e acarretando enormes prejuizos para o erário municipal. Nestes termos, espera deferimento.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: Senhor Prefeito, INDICO e solicito a V.Exª., a adoção de providências que urgem, visando a construção de uma ponte sobre o Córrego Cana Brava, atendendo reiterados pedidos das pessoas que necessariamente circulam pela região e precisam atravessar o citado córrego. Tendo em vista as dificuldades financeiras que ultimamente têm assolado o país, cujos municípios são os que mais vem sentindo seus impactos financeiros negativos, me permito sugerir ao Chefe do Executivo de nossa cidade, que tal providência possa ser executada em parceria com o município de Carbonita, haja vista que está situada na região limítrofe dos dois municípios. Nestes termos, espera deferimento.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Juscelino Brasiliano Roque, para que junto ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de nossa cidade, aglutinam esforços no sentido de estudar a possibilidade de restaurar e revitaliza a sede da Estação Ferroviária localizada no distrito de Conselheiro Mata. Justificativa: A nossa Indicação se faz justa e necessária, pois a Estação se encontra em péssima condições de conservação. Mesmo com as precariedades existentes, o local ainda é frequentado por cidadãos e visitantes, amantes da fotografia e da história. Inclusive, essa solicitação já havíamos feito em outras oportunidades, juntamente à Tribuna do Plenário da Câmara Municipal. Nestes termos, espera deferimento.

Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário: O encaminhamento de ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Juscelino Brasiliano Roque, solicitando-lhe as seguintes informações, no prazo legal, em relação a todas as obras realizadas/executadas e em andamento na sede do Município, nos seus distritos e/ou povoados, tais como construção de praças, asfaltamento e calçamento, entre outras de saneamento básico e infraestrutura: 1) Foram custeadas apenas com recursos públicos do erário municipal? Se foram custeadas com recursos públicos de outras esferas também públicas pedimos que sejam apontadas as proveniência deles e os valores dispendidos para cada uma delas. 2) Em alguma delas houve contrapartida de empresários de algum setor comercial estabelecido no Município? Em caso positivo solicitamos que sejam apontados cada um dos proprietários das empresas participantes e valor dispendido por cada um deles para a execução delas ou o material disponibilizado. 3) Houve contrapartida de pessoa física na realização/execução de alguma delas? Em caso positivo, solicitamos que sejam apontados os nomes, endereços residenciais e valores financeiros dispendidos ou qual a forma utilizada como contrapartida. 4) Em cada obra realizada/executada, em que houve a participação de pessoa física ou jurídica, foi assinado algum contrato ou instrumento equivalente, pelas partes, dispondo sobre deveres, responsabilidades, forma de contrapartida, eventuais valores financeiros e outras cláusulas sobre planilha de custos, responsável técnico e prazo para conclusão de cada obra? Em caso positivo pedimos que sejam encaminhados ao signatário deste cópia de todos os contratos ou instrumentos equivalentes, devidamente assinados. JUSTITIFICATIVA As obras realizadas/executadas pela atual Administração Municipal, além daquelas em andamento, são dignas do aplauso e louvor da população diamantinense, não resta dúvida. Nesse mesmo diapasão, também merece detida atenção da Câmara de Vereadores os questionamentos da população, formulados em relação aos atos dos membros dos poderes. E neste sentido, buscando dar uma resposta robusta, fundamentada e cristalina a parte da população que têm-nos questionado, por repetidas vezes, sobre os assuntos sobreditos é que os estamos solicitando ao Executivo. É indispensável frisar que sempre carregamos conosco a sólida convicção da atuação séria, responsável, austera e transparente do senhor Prefeito Municipal, que a cada dia deixa-nos uma lição de como se deve lidar com a coisa pública, ou seja, sendo firme no recolhimento dos impostos pelos contribuintes, mas os revertendo em saneamento básico, infraestrutura, segurança pública, saúde, educação, cultura e esportes para o bem coletivo da municipalidade, se distanciando daqueles que ainda insistem na malversação do dinheiro público. Com estas palavras, e sem demagogia, esperamos boa acolhida dos pares deste Legislativo na aprovação desta minha proposição e do pronto atendimento por parte do Chefe do Executivo em relação ao que ora solicitamos, em nome daqueles que acreditam em nosso trabalho no Egrégio Legislativo diamantinense e que nos confiaram o voto para bem representa-los.

Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, aglutinar esforços junto À Gerência de Relacionamento da CEMIG(Unidade de Diamantina), a adoção de providencias, em data inadiável, visando a extensão de rede elétrica no povoado de Baixadão, pertencendo ao distrito de Planalto de Minas, conforme abaixo-assinado de moradores residentes e domiciliados na Praça Bom Jesus, no distrito acima citado. Como é sabido, inegavelmente, a energia elétrica residencial é um beneficio básico de infraestrutura, indispensável para uma melhor qualidade de vida, como também, é previsto na Constituição da República como um direito do cidadão. Isto posto, sem nos aprofundarmos noutros pontos que também justificam a importância de energia elétrica para o bem estar das famílias, esperamos que V.Sª., dispense a atenção necessárioa a este nosso pleito, aquiescendo-o, o mais célere possível Termos em que pedem e esperam deferimento.

Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário: REQUERER o encaminhamento de ofício ao Conselho Municipal de Saúde, solicitando-lhe, através de seu presidente e demais membros, interação e rigorosa fiscalização em relação aos serviços prestados na Unidade Básica de Saúde do distrito de Desembargador Otoni, cuja extensão territorial é consideravelmente grande, abrangendo, inclusive, o distrito de Planalto de Minas e seus muitos e longíquos povoados. Segundo informações colhidas, nos últimos 12(doze) meses raras têm sido as visitas de um Agente de Saúde nos mencionados provoaods, o que tem gerado justa insatisfação e indignação às comunidades locais, pois serviços essenciais, como pesagem de crianças, Pré-Natal e vacinação não têm sido prestados. Por derradeiro, reitero que a fiscalização que ora é pleiteada não se limite a ser feita apenas no distrito de Desembargador Otoni, mas que seja estendida às comunidades rurais e regiões sob responsabilidade da citada Unidade Básica de Saúde, cuja prestação dos serviços médicos e de enfermagem devem ser de referência. Nestes termos, espera deferimento.

Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário: REQUERER o encaminhamento de ofício ao Conselho Municipal de Saúde, solicitando-lhe, através de seu Presidente e demais Membros, intercedam, junto ao órgão competente, em favor dos motoristas de ambulâncias, que estão exercendo suas atividades laborativas em desconformidade com as recomendações da Organização Mundial da Saúde, nesses tempos de pandemia do COVID-19, sem os devidos equipamentos de proteção individual (EPIs), ficando, pois, totalmente expostos e na constante iminência de serem infectados pelo Coronavirus. Há necessidade urgente da adoção de providências, em data inadiável, de forma a se disponibilizar os equipamentos de proteção obrigatórios e adequados para os referidos motoristas, haja vista que eles, diuturnamente, transportam pacientes com as mais variadas doenças, seja pegando eles em suas residências e os transportando para as devidas instituições em nosso município e até Belo Horizonte. Nester termos, espera deferimento.

Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário: REQUERER o encaminhamento de ofício ao Excelentíssimo Governador do Estado de Minas Gerais, ROMEU ZEMA, requerendo que seja acionado o órgão competente do Estado para providenciar a recuperação e outras melhorias no asfalto da BR 367, sob responsabilidade do Estado, especificamente ao longo do trecho com inicio em Diamantina até o Trevo que dá acesso ao município de Carbonita. A situação do asfalto é caótica, encontrando em éssimo estao de conservação, com excessivos buracos, colocando em risco a vida de centenas de motoristas que trafegam pela BR, seja de caminhão, carreta e/ou veículos pequenos. Se uma medida efetiva não for adotada a BR corre o sério risco de ficar intransitável, o que seria extremamente lamentável por se tratar de uma importante rodovia de acesso ao norte mineiro e a outros estados, como por exemplo a Bahia. Me permito frisar que através deste expediente estou reiterando pleito anteriormente formulado ao Governo do Estado e não atendido até a presente data, há mais ou menos um ano, tempo em que a situação só vem se agravando. Nestes termos, espera deferimento.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal- Juscelino Brasiliano Roque. INDICO: A vossa Excelência que determine ao departamento competente que se proceda com uma revisão nas leis do Municipio, correlacionadas à liberação e/ou regularização de loteamentos na extensão do Município e distritos, sendo inclusive estudado a possibilidade de criação, nesses locais, de áreas para atenderem famílias de baixa renda. JUSTIFICATIVA: O pedido se justifica tendo em vista a necessidade do Município criar leis de habitações acessíveis a todos os munícipes, especialmente as familias de baixa renda que em sua grande maioria não conseguem adquirirem suas moradias perante aos loteamentos hoje existentes, em razão do alto preço que se é cobrado.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal- Juscelino Roque. INDICO: a V. Exª, que determine ao departamento competente a instalação de uma grade de proteção na Rua João Evangelista Rocha paralela com a Rua Getúlio Vargas, no bairro Vila Operária. JUSTIFICATIVA: A solicitação visa prevenir futuros acidentes no local.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: a V. Exª, que determine ao departamento competente que realize a pavimentação asfáltica das seguintes ruas no Distrito de Sopa: Rua Esportiva; Beco Joaquim Anecreto; Joaquin Masangando; JUSTIFICATIVA :A indicação é necessária para que as ruas citadas, sejam dotadas de melhor infra-estrutura, melhorando o acesso dos transeuntes do local. Com isso, pedimos as providências necessárias para a realização desta obra.

Coautoria: Dijalma da Conceição Ferreira Coelho,Dijalma da Conceição Ferreira Coelho,Dijalma da Conceição Ferreira Coelho,Dijalma da Conceição Ferreira Coelho,Dijalma da Conceição Ferreira Coelho,Dijalma da Conceição Ferreira Coelho,Dijalma da Conceição Ferreira Coelho,Dijalma da Conceição Ferreira Coelho,Dijalma da Conceição Ferreira Coelho,Dijalma da Conceição Ferreira Coelho

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: a V. Exª, que determine ao departamento competente a instalação de um Parquinho e de bancos na praçinha do Distrito de Inhaí. JUSTIFICATIVA: A solicitação se faz necessária para proporcionar maior conforto e diversão a todos que precisam utilizam o espaço.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Excelentíssimo Prefeito Juscelino Brasiliano Roque. INDICO: a V. Exª, que determine ao departamento competente a realizar o patrolamento da Rua Gabriela que liga ao Bairro Arraial dos Forros, aproximadamente 100 metros. JUSTIFICATIVA: A referida Rua por se tratar de uma ladeira, em período chuvoso fica perigoso com risco de ocasionar acidentes.