Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO Atenciosamente a Vossa Senhoria, o obséquio de aglutinar esforços, junto ao setor competente desta Administração Municipal, no sentido de determinar a imediata execução da capina total da lateral do muro da Rua da Palha, próximo ao número 811, no Bairro da Palha, na sede do município. Conforme fotocópia do local em anexo. JUSTIFICATIVA: Essa imediata capina se prende ao fato de moradores nos procurarem costantemente clamando esses serviços, pois o muro está com a lateral toda cheia de mato, servindo de berçario para a proliferação de insetos e ratos, sem falar da poluição visual que o local está proporcionando a todos que por lá transitam. Nestes termos, peço e aguardo deferimento.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação INDICO: a V. Exª, que determine ao departamento competente a colocação de quebra-molas entre a rua Ladeira do Cemiterio e a Consolação. JUSTIFICATIVA: A solicitação se faz necessária e vai de encontro ao pedido dos moradores do local que acreditam que a medida irá evitar acidentes além de proporcionar segurança para os pedestres e motoristas.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: Indico: a V.Exª. a necessidade de adoção de providências emergenciais, visando a pavimentação da Rua São Judas Tadeu, bairro Vila Operária. Justificativa: A pavimentação tem sido uma solicitação dos moradores, e é de suma importância para os moradores do bairro, gerando qualidade de vida e oportunizando melhor trafegabilidade de veículos e pedestres.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO Cordialmente a Vossa Senhoria, a necessidade de aglutinar esforços, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural, no sentido de viabilizar serviços de pavimentação nas Ruas do Bairro Maria Orminda, na sede do município, conforme croqui em anexo, abaixo mencionadas: 1) Rua Joaquim Felício; 2) Travessa Joaquim Felício e, 3) Rua Francisco dos Santos Pinto. Justificativa: Justifica-se esta nossa Indicação, uma vez que estamos sendo procurados constantemente por moradores destes logradouros acima citados, clamando por melhorias de pavimentação nas mesmas, devido seus estados precários de uso e conservação. Nestes termos, peço e aguardo deferimento.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exm° Prefeito Municipal Juscelino Brasiliano Roque, nos seguintes termos: INDICO: A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural, a pavimentação dos logradouros localizados no Bairro da Prata, que são denominadas: Rua 01- José Patrocinio Morais Rua 02 - Avenida Coronel Valdivino Rua 03 - Rua Berilo Rua 04 - Rua das Bromélias Rua 05 - Travessa Berilo Rua 06 - Alameda itamar Franco Rua 07- Rua do Cerrado Rua 08 - Rua Surubim Rua 09 - Rua Murici Rua 10 - Rua jatobá Rua 11 - Rua Beira Rio Rua 12 - Beco das Pedras Rua 13 - Rua Acácia Rua 14 - Rua Nossa Aparecida Rua 15 - Rua Córrego da Prata Rua 16 - Rua Encomendador Fernandes Rua 17 - Rua Sofia de Mello Rua 18 - Rua Milho Verde Rua 19 - Avenida Brasão Rua 20 - Rua Henrique Dumont Rua 21 - Rua Israel Pinheiro Rua 22 - Rua Santa Ifigênia Rua 23 - Rua das Candeias Rua 24 - Rua Ouro Branco Rua 25 - Rua do Planalto Rua 26 - Rua Vista da Serra Rua 27 - Travessa Mangabeira Rua 28 - Rua Mangabeira JUSTIFICATIVA: A pavimentação das ruas do bairro se faz necessária, pois há muitas famílias que lá residem e serão beneficiadas com a ação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, via da qual INDICO-lhe a possibilidade de Sua Excelência elaborar um documento destinado aos Excelentíssimos Dr. Nelson Missias de Moraes e Dr. José Geraldo Saldanha da Fonseca, respectivamente, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Corregedor-Geral de Justiça de Minas Gerais, solicitando-lhes a possibilidade da revogação da Anexação dos Cartórios dos distritos de Planalto de Minas, Desembargador Otoni, Inhaí, Mendanha e Guinda, cujo fechamento tem acarretado profundo transtorno e imensa insatisfação aos seus moradores, em razão dos gastos que doravante terão com os serviços prestados pelos mencionados Cartórios, com transporte, alimentação e estadia. No mesmo documento, sugerimos que o Executivo também solicite às autoridades sobreditas a possibilidade da não efetivação da anexação em relação aos Cartórios dos distritos de São João da Chapada e Conselheiro Mata. Termos em que pede e espera deferimento.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, via da qual INDICO-lhe a adoção de providências, visando a troca das lâmpadas incandescentes dos postes da Rua das Mercês por lâmpadas de led. JUSTITIFCATIVA Como a distância entre um poste e outro na citada rua é consideravelmente extensa, a iluminação deixa a desejar. Assim sendo, acreditamos que a troca por lâmpadas de led será a solução definitiva para o problema. Associado ao retro exposto, a medida significará uma grade economia para o Município, dada a durabilidade das lâmpadas de led. Termos em que pede e espera deferimento.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municpal, via da qual solicito-lhe a gentileza de acionar a Secretaria competente para providenciar, o mais rápido possível, a pavimentação asfáltica ou bloqueteamento do morro da Igreja da comunidade de Santa Cruz, no distrito de Váu. JUSTITIFCATIVA Trata-se de melhoria básica de infraestrutura, há muito esperada pelos moradores da mencionada comunidade e que propiciará a eles melhores condições e qualidade de vida, merecendo, pois, o endosso deste Vereador, e, queremos crer, especial atenção de Vossa Excelência. Termos em que pede e espera deferimento.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, via da qual solicito-lhe a gentileza de acionar a Secretaria competente para providenciar, o mais rápido possível, a restauração do calçamento da Rua João Gabriel Ribas, situada no Bairro Vila Arraiolos. JUSTITIFCATIVA Conforme o ilustre Prefeito pode verificar, através das fotos que anexas, a citada rua se encontra em péssimo estado de conservação e completo abandono, quase intransitável, causando justo transtorno e profunda indignação aos seus moradores e de todos das ruas adjacentes e da região.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, via da qual INDICO a ele a gentileza de acionar a Secretaria competente para providenciar a pavimentação asfáltica ou bloqueteamento da Rua José Raimundo Correa, localizada no Bairro Vila Operária. JUSTITIFCATIVA Trata-se de melhoria básica de infraestrutura, há muito esperada por seus moradores e que propiciará a eles melhores condições e qualidade de vida. Nestes termos, espera aprovação.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Excelentíssimo Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: A Vossa Excelência, aglutinar esforços junto ao setor afeto na questão, no sentido de proceder com a instalação de uma lixeira na entrada da Rua José Onofre, na esquina com Rua Bernardino Sena, próximo às residências de números 190 e 195, no Bairro Rio Grande, na sede do município. JUSTIFICATIVA: Tal indicação visa melhorar o sitema de limpeza e higiene da rua acima mencionada, evitando que o lixo seja jogado no chão, ocasionando o acúmulo deste em local indevido, o que propicia o mau cheiro, bem como a ação dos cães que espalham o lixo. Lembrando que o lixo mal depositado propicia a proliferação de pragas como ratos, baratas e moscas, que são vetores de doenças sérias como hanseníase, leptospirose, dentre outras. Essa Indicação foi um pedido especial feito pelo Senhor Marcos Vinícius Borges, em nome de todos os demais moradores da mencionada rua, segue cópia xerox do mesmo, em anexo. Nestes termos, peço e aguardo deferimento.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: Cordialmente, a Vossa Excelência, aglutinar esforços junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural, no sentido de proceder com a colocação de quebra-molas na Rua Márcia Filomena, próximo ao número 310, no distrito de Sopa. JUSTIFICATIVA: A presente Indicação se torna relevante pois alguns motoristas que por lá transitam não respeitam o limite de velocidade, fazendo com que as pessoas residentes no local corram risco de serem atropeladas. Nestes termos, aguardo deferimento.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação INDICO: a V. Exª, que determine ao departamento competente o recapeamento das sequintes ruas citadas abaixo: Rua do Bicame do final da Rua do Fogo até o trevo com a Avenida do Contorno; Asfalto antigo da Rua João Evangelista da Rocha, Bairro Vila Operária; Avenida Sílvio Felício dos Santos até o trevo ao lado do Posto de combustível Vista da Serra; Praça Sagrado Coração de Jesus; Rua Padre Rolim até o final da Avenida Júlia Kubitschek. JUSTIFICATIVA: A indicação se faz necessária para que a rua citada , seja dotada de melhor infra-estrutura, melhorando o acesso dos transeuntes do local. Com isso, pedimos as providências necessárias para a realização desta obra.

Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário: Requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado ofício a Sua Excelência o Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Doutor NELSON MISSIAS DE MORAES, solicitando-lhe que envide esforços e empenho possíveis, junto ao Excelentíssimo Desembargador JOSÉ GERALDO SALDANHA DA FONSECA, Corregedor Geral do conspícuo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, de modo a sensibilizá-lo quanto a possibilidade da REVOGAÇÃO da Anexação dos Cartórios de Registro Civil dos distritos de Planalto de Minas, Desembargador Otoni, Inhaí, Mendanha e Guinda, integrantes da Comarca de Diamantina/MG, cujo fechamento tem acarretado profundo transtorno e imensa insatisfação aos seus moradores, em razão dos gastos que doravante terão com despsas advindas com os serviços prestados pelos mencionados Cartórios, com transporte, alimentação e estadia, e também a NÃO EFETIVAÇÃO da Anexação em relação aos Cartórios dos distritos de São João da Chapada e Conselheiro Mata. Nobilíssimo Presidente, Doutor NELSON MISSIAS DE MORAES, nosso pleito - e de milhares de conterrâneos - está alicerçado em recente DECISÃO (entre outras decisões) do Excelentíssimo Corregedor-Geral de Justiça, Doutor JOSÉ GERALDO SALDANHA DA FONSECA, de n.º 7366 (Autos n.º 0080250-22.2019.8.13.0000), cópia anexa, editada na data de 18 de setembro de 2019, via da qual Sua Excelência houve por bem RECONSIDERAR sua determinação em relação ao fechamento do Cartório de Registro Civil do distrito de SÃO SEBASTIÃO DO BAIXIO, integrante do Município de Periquito, da Comarca de Governador Valadares/MG, acatando, parcialmente, pedido do ilustre Deputado Estadual Celinho Sintrocel. As razões que nos levam à firme convicção de que o Excelentíssimo Corregedor-Geral de Justiça reconsiderará sua decisão em relação ao recente fechamento dos Cartórios nos distritos de Diamantina são semelhantes àquelas apresentadas pelo nobre Deputado Estadual Celinho Sintrocel e que mereceram seu beneplácito, senão vejamos: Os Cartórios em questão estão em funcionamento nos distritos há mais de 300 (trezentos) anos. Nesses longínquos anos vêm prestando relevantes serviços para a população, na sua grande maioria comprovadamente carente, em razão da baixa oferta de trabalho. Quase todos os chefes de famílias trabalham para a subsistência da família. O fechamento dos Cartórios tem gerado profunda indignação aos moradores dos distritos, pois em caso de precisarem dos serviços oferecidos por eles terão gastos consideráveis para se deslocarem até o Cartório da sede de Diamantina para serem atendidos. Registramos que temos distrito a 130 (cento e trinta) quilômetros da sede do Município, afora algumas localidades e comunidades que distam até mais. Diante do exposto, mesmo que o fechamento dos Cartórios signifique eventual economia para o Erário do Estado, esta medida é perversa e desumana, pois afetará tão-somente a classe dos menos favorecidos e de baixo poder aquisitivo, que residem nos distritos e cuja economia advém da mão de obra local, da agricultura e da pecuária. Nestes termos, espera aprovação

Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário: Na forma regimental, que seja encaminhado ofício a Sua Excelência o Excelentíssimo Desembargador Doutor JOSÉ GERALDO SALDANHA DA FONSECA, Corregedor-Geral do conspícuo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, de modo a sensibilizá-lo quanto a possibilidade da REVOGAÇÃO da Anexação dos Cartórios de Registro Civil dos distritos de Planalto de Minas, Desembargador Otoni, Inhaí, Mendanha e Guinda, integranes da Comarca de Diamantina/MG, cujo fechamento tem acarretado profundo transtorno e imensa insatisfação aos seus moradores, em razão dos gastos que doravante terão com despesas advindas com os serviços prestados pelos mencionados Cartórios, com transporte, alimentação e estadia, e também a NÃO EFETIVAÇÃO da Anexação em relação aos Cartórios dos distritos de São João da Chapada e Conselheiro Mata. Excelentíssimo Corregedor-Geral de Justiça, nosso pleito - e de milhares de conterrâneos - está alicerçado em recente DECISÃO (entre outras no mesmo sentido) de Vossa Excelência, de n.º 7366 (Autos n.º 0080250-22.2019.8.13.0000), cópia anexa, editada na data de 18 de setembro de 2019, via da qual Sua Excelência houve por bem RECONSIDERAR sua determinação em relação ao fechamento do Cartório de Registro Civil do distrito de SÃO SEBASTIÃO DO BAIXIO, integrante do Município de Periquito, da Comarca de Governador Valadares/MG, acatando, parcialmente, pedido do ilustre Deputado Estadual Celinho Sintrocel. As razões que nos levam à firme convicção de que o Excelentíssimo Corregedor-Geral de Justiça reconsiderará sua decisão em relação ao recente fechamento dos Cartórios nos distritos de Diamantina são semelhantes àquelas apresentadas pelo nobre Deputado Estadual Celinho Sintrocel e que mereceram seu beneplácito, senão vejamos: Os Cartórios em questão estão em funcionamento nos distritos há mais de cem anos. Nesses longínquos anos vêm prestando relevantes serviços para a população, na sua grande maioria comprovadamente carente, em razão da baixa oferta de trabalho. Quase todos os chefes de famílias trabalham para a subsistência da família. O fechamento dos Cartórios tem gerado profunda indignação aos moradores dos distritos, pois em caso de precisarem dos serviços oferecidos por eles terão gastos consideráveis para se deslocarem até o Cartório da sede de Diamantina para serem atendidos. Registramos que temos distrito a 130 (cento e trinta) quilômetros da sede do Município, afora algumas localidades e comunidades que distam até mais. Diante do exposto, mesmo que o fechamento dos Cartórios signifique eventual economia para o Erário do Estado, esta medida é perversa e desumana, pois afetará tão-somente a classe dos menos favorecidos e de baixo poder aquisitivo, que residem nos distritos e cuja economia advém da mão de obra local, da agricultura e da pecuária. Nestes termos, espera aprovação

Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário: Na forma regimental, que seja encaminhado ofício a Sua Excelência o DEPUTADO ESTADUAL ALENCAR DA SILVEIRA, solicitando-lhe que envide esforços e empenho possíveis, junto ao Excelentíssimo Desembargador JOSÉ GERALDO SALDANHA DA FONSECA, Corregedor-Geral do conspícuo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, de modo a sensibilizá-lo quanto a possibilidade da REVOGAÇÃO da Anexação dos Cartórios de Registro Civil dos distritos de Planalto de Minas, Desembargador Otoni, Inhaí, Mendanha e Guinda, integrantes da Comarca de Diamantina/MG, cujo fechamento tem acarretado profundo transtorno e imensa insatisfação aos seus moradores, em razão dos gastos que doravante terão com despesas advindas dos serviços prestados pelos mencionados Cartórios, com transporte, alimentação e estadia, e também a NÃO EFETIVAÇÃO da Anexação em relação aos Cartórios dos distritos de São João da Chapada e Conselheiro Mata. Nobilíssimo Deputado, ALENCAR DA SILVEIRA, nosso pleito - e de milhares de conterrâneos - está alicerçado em recente DECISÃO do Excelentíssimo Corregedor-Geral de Justiça, Doutor JOSÉ GERALDO SALDANHA DA FONSECA, de n.º 7366 (Autos n.º 0080250-22.2019.8.13.0000), cópia anexa, editada na data de 18 de setembro de 2019, via da qual Sua Excelência houve por bem RECONSIDERAR sua determinação em relação ao fechamento do Cartório de Registro Civil do distrito de SÃO SEBASTIÃO DO BAIXIO, integrante do Município de Periquito, da Comarca de Governador Valadares/MG, acatando, parcialmente, pedido do ilustre Deputado Estadual Celinho Sintrocel. As razões que nos levam à firme convicção de que o Excelentíssimo Corregedor-Geral de Justiça reconsiderará sua decisão em relação ao recente fechamento dos Cartórios nos distritos de Diamantina são semelhantes àquelas apresentadas pelo nobre Deputado Estadual Celinho Sintrocel e que mereceram seu beneplácito, senão vejamos: Os Cartórios em questão estão em funcionamento nos distritos há mais de 300 (trezentos) anos. Nesses longínquos anos vêm prestando relevantes serviços para a população, na sua grande maioria comprovadamente carente, em razão da baixa oferta de trabalho. Quase todos os chefes de famílias trabalham para a subsistência da família. O fechamento dos Cartórios tem gerado profunda indignação aos moradores dos distritos, pois em caso de precisarem dos serviços oferecidos por eles terão gastos consideráveis para se deslocarem até o Cartório da sede de Diamantina para serem atendidos. Registramos que temos distrito a 130 (cento e trinta) quilômetros da sede do Município, afora algumas localidades e comunidades que distam até mais. Diante do exposto, mesmo que o fechamento dos Cartórios signifique eventual economia para o Erário do Estado, esta medida é perversa e desumana, pois afetará tão-somente a classe dos menos favorecidos e de baixo poder aquisitivo, que residem nos distritos e cuja economia advém da mão de obra local, da agricultura e da pecuária. Nestes termos, espera aprovação

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: respeitosamente, que seja encaminhada cópia xerográfica desta Indicação ao Excelentíssimo deputado estadual à Assembleia Legislativa, Duarte Bechir, via da qual solicito a ele, que tem demonstrado elevado espírito humanitário e especial atenção às causas de nossa cidade, a gentileza de arregimentar empenho junto ao órgão competente do Estado de Minas Gerais, visando a instalação de duas academias ao ar livre no distrito de Inhaí, para atender não só os moradores da sede do distrito mas de seus povoados e localidades, por se tratar de um instrumento de suma importância para a qualidade de vida e o bem-estar da população. JUTIFICAÇÃO Como é do conhecimento do nobilíssimo deputado o Município de Diamantina, a exemplo de centenas no Estado, vem atravessando um momento crítico, devido a crise financeira que impera nele, sobretudo após o fechamento das atividades garimpeiras na localidade denominada Areinha, pertencente a Inhaí. Assim sendo, resta-nos recorrer aos deputados, que dispõem dessa ferramenta que tem sido a salvação de muitos municípios, qual seja a destinação de recursos a eles por meio das emendas parlamentares. Nestes termos, espero aprovação.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: respeitosamente, que seja encaminhada cópia xerográfica desta Indicação ao Excelentíssimo deputado estadual à Assembleia Legislativa, Bentinho Pinto Coelho, via da qual solicito a ele, que sempre demonstrou elevado espírito humanitário e especial atenção às causas de nossa cidade, a gentileza de apresentar emenda parlamentar no Orçamento do Estado para o ano de 2020, alocando recursos financeiros destinados à pavimentação asfáltica dos logradouros do distrito de Inhaí. JUTIFICAÇÃO Como é do conhecimento do nobilíssimo deputado o Município de Diamantina, a exemplo de centenas no Estado, vem atravessando um momento crítico, devido a crise financeira que impera nele, sobretudo após o fechamento das atividades garimpeiras na localidade denominada Areinha, pertencente a Inhaí. Assim sendo, resta-nos recorrer aos deputados, que dispõem dessa ferramenta que tem sido a salvação de muitos municípios, qual seja a destinação de recursos a eles por meio das emendas parlamentares. Nestes termos, espero aprovação.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: a Vossa Excelência arregimentar todos os esforços possíveis, objetivando a pavimentação asfáltica da Avenida Getúlio Vargas, localizada no Bairro Vila Operária, especificamente em seu trecho, cuja pavimentação é de pedra. JUSTITIFCATIVA Entendo a crise financeira que assola nosso Município, a exemplo de outros tantos, por motivos que nos permitimos não comentar nem registrar neste expediente, também entendemos que se trata de uma medida que virá atender aos clamores de milhares de moradores do Bairro Vila operária e bairros adjacentes. Associado a esta questão, trata-se de um logradouro com mais de um quilômetro de extensão, que dá acesso ao Largo Dom João, onde está estabelecido Terminal Rodoviário e considerável número de estabelecimentos comerciais, cabendo aqui destacar; supermercados, farmácias e drogarias, hotéis, agência bancária, entre outros não menos importantes. Termos em que pede e espera deferimento.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: a Vossa Excelência a possibilidade e a viabilidade do encaminhamento de projeto de lei a este Legislativo, para apreciação e deliberação da Edilidade, versando sobre alteração do artigo 5º da Lei n.º 3502, de 16 de novembro de 2009, ampliando de 10 (dez) para 20 (vinte) a licença paternidade dos servidores públicos. JUSTITIFCATIVA Elaboramos a presente, haja vista que a propositura de lei em comento, necessariamente, deve ser de iniciativa do Executivo, sob pena de ser declarada inconstitucional por vício de origem, sendo importante consignar que a matéria traz em seu bojo um direito já concedido aos servidores na seara federal. Termos em que pede e espera deferimento.