Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário: na forma regimental, que seja enviado ofício ao Ilustríssimo Senhor Thiago Bellico Rocha, Secretário Municipal de Governo, solicitando informações acerca de quais atitudes estão sendo tomadas pelo departamento de fiscalização do município com relação aos veículos abandonados em vias públicas de nossa cidade, conforme cópia xerox do Decreto nº 270, de 20 de julho de 2017 apensa a este requerimento. Nests termos, pede e aguarda aprovação.

Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário: na forma regimental, que seja enviado ofício ao Ilmº. Senhor Secretario Municipal de Governo, Thiago Bellico Rocha, solicitando do mesmo informações sobre periodo de limpeza das caixas d'águas de todos os órgãos públicos, em especial, as caixas localizadas na Rodoviária, devido o fluxo e permanência de pessoas neste local. Nestes termos, pede e aguarda aprovação.

Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário: na forma regimental, que seja enviado requerido ao Ilustríssimo Senhor Sérgio Luiz Nascimento, Secretário Municipal de Educação, requerendo ao mesmo, providencias com relação a vários relatos de pessoas na Rua da Palha, trata-se de um ônibus escolar que todos os dias úteis, na parte da manhã, fica estacionado nas mediações entre um hipermecado e um sacolão de frutas e verduras, na mencinada rua. Justificativas: Queixosos, moradores alegam que este ônibus escolar ao ficar estacionado naquele determinado ponto, tem causado imenso transtornos para os motoristas e pedestres que por lá transitam e trafegam, devido seu comprimento e dimensão, dificultar bastante a visibilidade dos mesmos. Nestes termos, pede e aguarda aprovação.

Coautoria: Vereador Antônio Aparecido Soares,Vereador Antônio Aparecido Soares,Vereador Antônio Aparecido Soares,Vereador Antônio Aparecido Soares

Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário: na forma regimental, que seja encaminhado cópia desde Requerimento a Ilustríssima Senhora Fabiana Galera Severo, Presidenta do Conselho Nacional de Direitos Humanos, solicitando apurações de fatos de violação dos direitos humanos de milhares de pessoas, ocorridas em uma operação realizada pelo Secretário de Meio Ambiente de Minas Gerais, Germano Vieira, através da Polícia Ambiental e Polícia Federal, ocorrida em área de garimpo “areinha”no Município de Diamantina/MG, no Vale do Jequitinhonha em data de 02/04/2019. A operação em si, pode-se considerar legal, mas, totalmente desumana, com relatos de uso de força excessiva, abuso de autoridade e violação dos direitos primordiais de pessoas, sendo essas totalmente carentes, as quais se encontravam naquela área em busca de sustento de seus familiares através de garimpo braçal. Relatos de trabalhadores dessa área demonstram relatos de momentos de terror e sensacionalismo por parte dos policiais, que atearam fogo em vários barracos onde havia mantimentos, objetos de valor e até documentos pessoais. Além de explodirem maquinários e veículos. Fotos em anexo. Justificativa: Os trabalhadores disseram que solicitaram permissão para tirarem mantimentos e objetos pessoais, sendo ignorada por parte dos policiais, demonstrando em tese, violação dos direitos humanos. Por ser uma das atribuições do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) é opinar sobre atos normativos, administrativos e legislativos de interesse da política nacional de direitos humanos e elaborar propostas legislativas e atos normativos relacionados com matéria de sua competência, e acompanhar processos administrativos e judiciais que estejam, relacionados, direta ou indiretamente, agraves violações de direitos humanos. Nestes termos, pede e aguarda deferimento

Excelentíssimo Senhor Presidente, A Vereadora infra - assinada requer a V.Exª, ouvido o Plenário, nos termos regimentais, que seja enviado ofício ao excelentíssimo Reitor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), Gilciano Saraiva Nogueira, solicitando-lhe as seguintes informações, em relação à área de terreno onde funciona o alojamento dos acadêmicos da menconada universidade, localizado no bairro coonhecido por Horto Florestal: 1) Qual a medida total da ára de terreno que foi doada para a universidade? É possível encaminhar a este Legislativo uma cópia da escritura ou documento equivalente? 2) A rua em frente ao prédio do alojamento está dentro da área de terreno de propriedade da UFVJM? Sabemos que a pavimentação dela foi executada às expensas da empresa PLANEJAR, com escritório no bairro Jardim Imperial. Existe algum documento assinado pela UFVJM e a PLANEJAR, autorizando a pavimentação ásfáltica? A Prefeitura está ciente desse procedimento? 3) De quem é a responsabilidade atual pela manutenção e limpeza da rua? 4) Se a rua estiver dentro da área de propriedade da UFVJM, foi celebrado algum termo de doação do trecho onde foi aberta a rua - ligando o Trevo ao bairro Jardim Imperial - para o Município? Justificativa: Muitos cidadãos têm-me questionado quem é o responsável pela manutenção e limpeza da citada rua. Diante das infomrações acima pleiteadas teremos os elementos necessários para respondê-los com a devida exatidão.

Coautoria: Vereador Antônio Aparecido Soares,Vereador Antônio Aparecido Soares,Vereador Diego Felipe Porto,Vereador Antônio Aparecido Soares,Vereador Diego Felipe Porto,Vereador Dijalma da Conceição Ferreira Coelho,Vereador Antônio Aparecido Soares,Vereador Diego Felipe Porto,Vereador Dijalma da Conceição Ferreira Coelho,Vereador Evaldo José dos Santos,Vereador Antônio Aparecido Soares,Vereador Diego Felipe Porto,Vereador Dijalma da Conceição Ferreira Coelho,Vereador Evaldo José dos Santos,Vereador Gilson Batista,Vereador Antônio Aparecido Soares,Vereador Diego Felipe Porto,Vereador Dijalma da Conceição Ferreira Coelho,Vereador Evaldo José dos Santos,Vereador Gilson Batista,Vereador José Geraldo Moreira,Vereador Antônio Aparecido Soares,Vereador Diego Felipe Porto,Vereador Dijalma da Conceição Ferreira Coelho,Vereador Evaldo José dos Santos,Vereador Gilson Batista,Vereador José Geraldo Moreira,Vereador Lucas Manoel Barbosa Werneck,Vereador Antônio Aparecido Soares,Vereador Diego Felipe Porto,Vereador Dijalma da Conceição Ferreira Coelho,Vereador Evaldo José dos Santos,Vereador Gilson Batista,Vereador José Geraldo Moreira,Vereador Lucas Manoel Barbosa Werneck,Vereador Marcos Fonseca,Vereador Antônio Aparecido Soares,Vereador Diego Felipe Porto,Vereador Dijalma da Conceição Ferreira Coelho,Vereador Evaldo José dos Santos,Vereador Gilson Batista,Vereador José Geraldo Moreira,Vereador Lucas Manoel Barbosa Werneck,Vereador Marcos Fonseca,Vereador Marcos Juliano da Cruz,Vereador Antônio Aparecido Soares,Vereador Diego Felipe Porto,Vereador Dijalma da Conceição Ferreira Coelho,Vereador Evaldo José dos Santos,Vereador Gilson Batista,Vereador José Geraldo Moreira,Vereador Lucas Manoel Barbosa Werneck,Vereador Marcos Fonseca,Vereador Marcos Juliano da Cruz,Vereador Tarcísio Magno Martins Gonçalves,Vereador Antônio Aparecido Soares,Vereador Diego Felipe Porto,Vereador Dijalma da Conceição Ferreira Coelho,Vereador Evaldo José dos Santos,Vereador Gilson Batista,Vereador José Geraldo Moreira,Vereador Lucas Manoel Barbosa Werneck,Vereador Marcos Fonseca,Vereador Marcos Juliano da Cruz,Vereador Tarcísio Magno Martins Gonçalves,Vereador Valdir Edivaldo Silva,Vereador Antônio Aparecido Soares,Vereador Diego Felipe Porto,Vereador Dijalma da Conceição Ferreira Coelho,Vereador Evaldo José dos Santos,Vereador Gilson Batista,Vereador José Geraldo Moreira,Vereador Lucas Manoel Barbosa Werneck,Vereador Marcos Fonseca,Vereador Marcos Juliano da Cruz,Vereador Tarcísio Magno Martins Gonçalves,Vereador Valdir Edivaldo Silva,Vereadora Joariza Conceição de Souza Santos

Excelentíssimo Senhor Presidente: MOÇÃO DE REPUDIO MOÇÃO DE REPUDIO CONTRA A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL PC N° 06/2019, QUE ALTERA AS REGRAS DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL E A EMENDA PROVISÓRIA N° 871/2019, DISPONDO SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA. A Câmara Municipal de Diamantina, Minas Gerais, através dos vereadores abaixo signatários, vêm, na forma regimental, apresentar a presente MOÇÃO DE PROTESTO E REPUDIO contra a Proposta de Emenda Constitucional PEC n° 06/2019 e a Medida Provisória n° 871/2019, que altera as regras da Seguridade Social no Brasil (Reforma da Previdência), pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir delineados: 1. A Previdência Social compõe o rol das garantias fundamentais do cidadão, direito humano fundamental previsto na Constituição Federal de 1988, para pessoas que se encontram em situação vulnerável e desamparadas, seja pela idade avançada, acidente, invalidez ou maternidade, riscos sociais coberto pelo sistema previdenciário brasileiros. 2. Assim sendo, a Reforma da Previdência é de interesse de toda população brasileira, e sua aprovação não pode ser feita pelo Congresso Nacional sem participação popular e das entidades de classe. É fundamental a realização de debates em que os trabalhadores, urbano e especialmente o rural e servidores públicos de todo território nacional, nas Casas Legislativas Municipais e demais segmentos representativos da sociedade possam manifestar sua opinião, e a partir daí, construir uma solução justa. 3. Dentre os principais pontos da Reforma, o governo propõe elevar a idade de aposentadoria da mulher trabalhadora rural de 55 anos para 60 anos; institui para os segurados especiais uma contribuição anual obrigatória para o grupo familiar no valor de R$600,00; e eleva o tempo de carência para acesso a aposentadoria rural, passando de 15 anos de atividade rural para 20 anos de contribuição. 4. Outras medidas que também inviabiliza o acesso à proteção previdenciária na área rural foram apresentadas por meio da Medida Provisória n°871/2019. As novas regras impostas pelo governo determinam que os trabalhadores e trabalhadoras rurais, denominados segurados especiais, a partir de Janeiro de 202, só terão o tempo de trabalho rural reconhecido se estiverem inscrito no Cadastro Nacional de Informação Social (CNIS- Rural). 5. A previdência rural, além de atender aos ditames da justiça social, recompensando os que trabalharam duro no campo ao longo de décadas para a produção de alimentos, tem um papel fundamental para a sustentação dos municípios do interior do País, constituindo-se no principal programa de interiorização de recursos públicos no Brasil. Em mais de 70% dos municípios brasileiros, os recursos da previdência rural, especialmente das aposentadorias, que circulam na economia local supera, os recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esses recursos movimentam diretamente o comércio local, sustentam e favorecem o desenvolvimento dos pequenos e médios municípios. Em Minas Gerais o valor dos benefícios pagos em 2018 foram R$12.203.193.072,00, enquanto que o valor do FPM foi de R$11.477.486.731,00. 6. A redução rápida e violenta destes recursos implicaria em grave crise para economia local e para receitas do município, atingindo a todos os moradores e não somente aos trabalhadores e trabalhadoras rurais. Diante do exposto, após aprovação do plenário, requer-se seja encaminhada a presente Moção de Repudio ao Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senadores) pugnando pela imediata suspensão da tramitação da PEC n° 06/2019 e MP 871/2019, a fim de que seja promovido um efetivo e qualificado debate com todos os segmentos da sociedade brasileira, na busca de alternativas à proposta apresentada, evitando a retirada dos direitos adquiridos e conquistados ao longo dos tempos e de muitas lutas e histórias. Subsidiariamente, caso não seja aberto o debate com a sociedade, requer-se dos Congressistas (Deputados Federais e Senadores) que votem contrário à PEC 06/2019e MP 871/2019, desaprovando em todos os seus termos à Reforma da Previdência. Câmara dos Vereados de Diamantina, 1º de abril de 2019.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: A vossa Senhoria, a fineza de aglutinar esforços, junto à Secretaria pertinente ao assunto, no sentido de realizar uma operação tapa buracos em todas as ruas do distrito de Planalto de Minas, que se encontram em péssimo estado de uso e conservação. Justificativa: A nossa Indicação é justa e oportuna, pois estamos sendo procurados diurtunamente por moradores e transeuntes das referidas ruas do distritos, nos relatando o péssimo estado de conservação e uso das mesmas, isto está causando indignação e constrangimentos a todos. Nestes termos, pede e aguarda aprovação.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: A vossa senhoria, aglutinar esforços, juntamente ao setor afeto na questão, no sentido de proceder com a máxima urgência possível, a restauração da quadra poliesportiva do distrito de Planalto de Minas, que se encontra com suas laterais desabadas, piso todo trincado, em péssimas condições de uso, totalmente abandonada pelo poder público.(foto em anexo) Justifictiva: A nossa Indicação é justa e oportuna, pois estamos recebendo diversas reclamações dos moradores clamando esta restauração, pois a quadra já se encontra há muito tempo nesta situação precária de uso, causando revolta a todos os interessados. Associado ao retro exposto, conforme previsto nos artigos 127, 128 e 129 de nossa Lei Orgânica, são atribuições do Prefeito Municipal a fomentação, a promoção e o incentivo à população da prática do esporte, dotando os bairros da sede da cidade e os distritos de quadras poliesportivas. Nestes termos, pede e aguarda aprovação.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: A V.Exª., aglutinar esforços junto ao à Secretaria pertinente ao assunto, no sentido de proceder com a pavimentação e iluminação pública na Rua José Vieirinha, no distrito de Planalto de Minas. (foto em anexo). Justificativa: A mencionada rua se encontra em péssimo estado de conservação e uso, sem falar na falta de iluminação, isto está causando transtornos a todos que por lá transitam, principalmente os moradores da mesma. Nestes termos, pede e aguarda arovação.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: A Vossa Excelência, aglutinar esforços, juntamente à Secretaria pertinente ao assunto, no sentido de sanar dúvidas deste Legislativo e moradores , com relação ao prédio que se encontra totalmente abandonado, que servirá para acomodar o CMEI do distrito de Planalto de Minas. (foto em anexo). Justificativa: Estamos sendo procurados constantemente por moradores do referido distrito, com várias dúvidas com relação ao não funcionamento do Cmei do referido prédio que se encontra pronto. Nestes termos, pede e aguarda aprovação.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: A vossa senhoria, aglutinar esforços, juntamente ao Secretário Municipal de Governo, Senhor Tiago Bellico Rocha, no sentido de proceder com uma revisão geral em todas as Academias ao Ar Livre, devidamente instaladas em nossa cidade e nos distritos, em especial a fixada na Praça Sagrado Coração de Jesus, que se encontra com aparelhos danificados e quebrados, colocando em risco a integridade física dos seus usuários. Justificativa: Estamos sendo procurados constantemente por moradores da cidade e dos distritos, clamando essa revisão geral em todos os aparelhos existentes nas Academias ao Ar Livre, por motivo de vários estarem quebrados e ou danificados, colocando em risco a integridade física dos seus usufrutuários. Nestes termos, pede e aguarda aprovação.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: A V. Exª real necessidade da adoção de providências emergenciais, visando a troca das caixas d’água do prédio da Rodoviária, bem como a reforma dos banheiros. Justificativa: Em recente visita às suas dependências físicas observamos que tanto as caixas d’água como os banheiros se encontram em péssimo estado de conservação, sendo necessárias as medidas que ora pleiteamos, de forma a proporcionarmos um atendimento mais digno aos seus usuários e também zelarmos pela saúde deles. Nestes termos, pede deferimento.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: A V. Exª real necessidade de se providenciar, o mais urgente possível, a revitalização da Praça João Pão, bairro Bom Jesus, nesta cidade. Justificativa: A reivindicação acima pleiteada é de suma importância para as famílias do bairro, razão pela qual pedimos que sejam tomadas as providências por parte do Poder Público no sentido de melhorar aquele espaço. A revitalização da praça ampliará as possibilidades de uso, tornando o ambiente mais harmonioso, aconchegante e seguro.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: A V. Sª a real necessidade de se providenciar, o mais urgente possível, junto a Secretaria afeta a questão, providências para que seja realizada as devidas melhorias, no CAMPO DE FUTEBOL, localizado no bairro Vila Operária. Justificativa: A reivindicação acima pleiteada é de suma importância para os nossos munícipes, uma vez que, o esporte é um dos caminhos mais curtos para retirarmos os jovens do submundo das drogas e da marginalidade.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: a V. Exª, que determine ao departamento competente que arrume a iluminação da Praça do Bom Jesus, pois todas as lâmpadas da praça se encontram queimadas. E solicite a reforma dos bancos da mesma. JUSTIFICATIVA: O local sem a devida iluminação traz riscos eminentes aos transeuntes, entre eles queda, assaltos, além de tornar o local propício para usuários de drogas.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: realizar serviços de Tapa-Buracos em todo o Bairro da Bela Vista. JUSTIFICATIVA: A referida via se encontra em estado degradante, com muitos buracos ocasionados pela ação do tempo. Desta maneira o bom e correto tráfego de veículos fica prejudicado, colocando em risco os motoristas e pedestres que se utilizam da rua

Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário: Que seja encaminhado cópia deste requerimento ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - DD. Prefeito Municipal, solicitando do mesmo, informações concretas e certeiras com relação às máquinas que estão paradas há mais de um ano no distrito de Desembargado Otoni, como por exemplo um caminhão e uma carregadeira, oriundas do PAC. Justificativa: Os mordores estão revoltados com esta situação, pois tem várias estradas no distrito em péssimo estado de uso e conservação, causando transtornos a todos os interessados. Nestes termos, pede e aguarda aprovação.

Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário: Reiterar Requerimento nº. 0027/2018. Que seja reiterado o Requerimento nº. 0027/2018, de minha autoria, devidamente aprovado por unanimidade de votos dos Senhores Vereadores em Reunião Ordinária realizada dia 11 de junho de 2018; solicitando a imediata colocação de redutores de velocidade em toda a extensão da Avenida Chica da Silva, no Bairro Maria Orminda, em Diamantina/MG, que até a data de hoje não foi atendido, conforme cópia xerográfica do mesmo em anexo. Nestes termos, aguardo deferimento.

Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário: Respeitosamente, com fulcro no disposto no Artigo 226 do Regimento Interno, tendo em vista a função fiscalizadora deste Legislativo, que seja realizada uma audiência pública no Plenário deste Parlamento, destinada a um amplo debate acerca da real situação dos silvicultores, que empreendem no plantio e exploração de eucaliptos na região dos distritos de: Desembargador Otoni, Planalto de Minas e Senador Mourão. Para sabermos qual a importância de sua atuação na região destes distritos; qual a receita que é repassada para o município em contra partida dos lucros desta atividade; qual o processo utilizado para irrigação destes plantios; quais ações e ou parcerias são idealizadas para recuperar e promover melhorias nas estradas usadas pelas empreiteiras que fazem o pesado transporte das madeirase outras coisas ligadas à esta atividade. Nestes termos, aguardo deferimento.

Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário: Requer realização de Audiência Pública. Considerando que já houve uma audiência pública no Auditório da Universidade Federal dos Vales Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM, no dia 9 de julho de 2018, para discutir um Projeto de Lei de autoria do Deputado Estadual Cristiano Silveira, idealizado juntamente como Professor Alexandre Christófaro da Universidade, com a presença de várias autoridades e um grande público; Considerando que o Projeto discutido visa a proteção total das Tufeiras sobre o extrativismo mineral e vegetal; Considerando que as famílias são totalmente dependentes desta fonte econômica e sustentável para sobreviver; Considerando a função fiscalizadora deste Legislativo; Requeiro, nos termos do Artigo 226 do Regimento Interno, que seja realizada uma audiência pública no Plenário deste Parlamento, destinada a um amplo debate acerca desta situação. Nestes termos, aguardo deferimento.