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Normas Jurídicas
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Base de dados com 4443 leis registradas, totalizando 14497 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-3456/2008
Sancionada: 31/12/2008
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina acelebrar convênio coma empresa de Assistência Técnica e Estensão Rural - EMATER/MG para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3455/2008
Sancionada: 31/12/2008
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a adquirir imóvel e para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3454/2008
Sancionada: 31/12/2008
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a celebrar convênio com o Instututo de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3453/2008
Sancionada: 31/12/2008
Ementa: Altera redação do artigo 26, da Lei nº 1830, de 6 de junho de 1991, alterado pela Lei nº 2793, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3452/2008
Sancionada: 31/12/2008
Ementa: Dispõe sobre a utilização de veículo automotor oficial da administração direta e indireta do Município e dá outras providências.
PO - Portarias-93/2008
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 31/12/2008
Ementa: Exonera servidores exercentes de cargos comissionados, de livre nomeação e exoneração da presidência
LC - Lei Complementar-084/2008
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 31/12/2008
Ementa: Altera o artigo 2° da Lei Complementar Nº 070, de 19 de maio de 2006, que dispõe sobre o plano de custeio anual do Fundo Municipal de Previdência de Diamatina- FUMPREV e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3451/2008
Sancionada: 29/12/2008
Ementa: Desafeta e autoriza a alienação, por investidura, do imóvel que especifica, em favor do Senhor Antônio Celso da Cruz.
LO - Lei Ordinária-3450/2008
Sancionada: 29/12/2008
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a conceder auxilio financeiro ao Conselho Diamantinense de Segurança Pública.- CONDESP.
LO - Lei Ordinária-3449/2008
Sancionada: 29/12/2008
Ementa: Dá nova denominação á rua Raimundo Nonato, situada no bairro Vila dos Garimpeiros, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3448/2008
Sancionada: 29/12/2008
Ementa: Dispõe sobre aplicações financeiras do Fundo Municipal de previdência - FUMPREV e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3447/2008
Sancionada: 29/12/2008
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial. no exercício vigente e dá providências.
LO - Lei Ordinária-3446/2008
Sancionada: 29/12/2008
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a repassar recursos financeiros para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3445/2008
Sancionada: 29/12/2008
Ementa: Institui a "Medalha Dom João Antônio dos Santos" e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3444/2008
Sancionada: 29/12/2008
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a repassar recursos para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3443/2008
Sancionada: 29/12/2008
Ementa: Dá denominação de travessa Califórnia a um logradouro público, sem nome, localizado no Distrito de Sopa, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3442/2008
Sancionada: 29/12/2008
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a conceder auxilio financeiro a Escola Profissional Irmã - EPIL, para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3441/2008
Sancionada: 29/12/2008
Ementa: Revoga o parágrafo únicco, do artigo 6º, da Lei nº 3358, de 03 de abril de 2008, que dispõe sore a revisão geral dos vencimentos dos Servidores Municipais, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3439/2008
Sancionada: 29/12/2008
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a efetuar pagamento de multa de trânsito.
LO - Lei Ordinária-3438/2008
Sancionada: 29/12/2008
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a conceder auxílios financeiros ás Associações Comunitárias que especificam, para custeio com Transporte Escolar no ano letivo de 2009 e dá outras providências.

 
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