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Normas Jurídicas
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Base de dados com 4443 leis registradas, totalizando 14497 pagina digitalizadas
PO - Portarias-06/2007
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 01/01/2007
Ementa: Nomeia o senhor Odair Santiago Maciel para exercer o cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração da presidência, de assessor jurídico da Câmara Municipal de Diamantina.
PO - Portarias-05/2007
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 01/01/2007
Ementa: Designa a comissão permanente de licitações da Câmara Municipal de Diamantina para o ano de 2007.
PO - Portarias-04/2007
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 01/01/2007
Ementa: Nomeio o servidor João Carlos Carneiro para exercer o cargo de provimento em comissão de tesoureiro, de livre nomeação e exoneração da presidência.
PO - Portarias-03/2007
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 01/01/2007
Ementa: Nomeia a servidora Silvânia Maria de Ávila Brozinga para exercer o cargo de provimento em comissão de contadora, de livre nomeação e exoneração da presidência
PO - Portarias-02/2007
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 01/01/2007
Ementa: Nomeia o servidor Evandro Luiz da Cruz para exercer o cargo de provimento em comissão de chefe de gabinete, de livre nomeação e exoneração da presidência
PO - Portarias-01/2007
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 01/01/2007
Ementa: Nomeia o servidor João Zeferino Andrade de Souza para exercer o cargo de provimento em comissão de diretor-geral, de livre nomeação e exoneração da presidência.
LO - Lei Ordinária-3184/2006
Sancionada: 29/12/2006
Ementa: Altera referência de vencimentos do cargo de coordenador de artes musicais.
LO - Lei Ordinária-3183/2006
Sancionada: 29/12/2006
Ementa: Altera o artigo 2º, da Lei nº 2832, de 05 de maio de 2003, que autoriza o Município de Diamantina a associar-se á AMIG- Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3182/2006
Sancionada: 29/12/2006
Ementa: Abre ao orçamento fiscal do Município, em favor da Secretária Municipal de Educação, crèdito especial no valor de R$600.000,00, para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3181/2006
Sancionada: 29/12/2006
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a arcar com o pagamento de anuidades do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Minas Gerais dos Servidores que especificam e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3180/2006
Sancionada: 29/12/2006
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a indenizar o Senhor José Ildebrando Pereira para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3179/2006
Sancionada: 29/12/2006
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono especial a servidores para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3178/2006
Sancionada: 29/12/2006
Ementa: Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário aos Servidores Municipais e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3177/2006
Sancionada: 29/12/2006
Ementa: Autoriza o Municipio de Diamantina a indenizar o Senhor Silvio Gomes da Silva para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3176/2006
Sancionada: 29/12/2006
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a indenizar os herdeiros de Pedro da Silva para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3175/2006
Sancionada: 29/12/2006
Ementa: Dispõe sobre a execução de obras, reparos ou serviços em vias e logradouros públicos e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3174/2006
Sancionada: 29/12/2006
Ementa: Estabelece normas para coleta de lixo fora do horário estabelecido pelo serviço de limpeza pública e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3173/2006
Sancionada: 29/12/2006
Ementa: Estabelece critérios excepcionais para quitação dos débitos de Natureza Tributária e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3172/2006
Sancionada: 29/12/2006
Ementa: Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde de Diamantina - COMSAD e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3171/2006
Sancionada: 29/12/2006
Ementa: Dá vova redação a Lei nº 2806, de 20 de dezembro de 2002, alterada pela Lei nº 2975, de 16 de dezembro de 2004, que dispõe sobre os festejos carnavalescos no Município de Diamantina e dá outras providências.

 
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