Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-1022/1977
Sancionada: 26/04/1977
Ementa: Revoga a Lei nº 756 de 25 de maio de 1.971.
LO - Lei Ordinária-1021/1977
Sancionada: 13/04/1977
Ementa: Autoriza despesa com desapropriação.
LO - Lei Ordinária-1027/1977
Sancionada: 11/04/1977
Ementa: Autoriza o chefe do Executivo a assinar convênio com a Empresa de Assistência Técnologica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerias- EMATER-MG.
LO - Lei Ordinária-1018/1977
Sancionada: 16/03/1977
Ementa: Modifica a Lei nº 991 de 30 de julho de 1.976 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1017/1977
Sancionada: 08/03/1977
Ementa: Autoriza criação de Escolas Municipais em Distritos desta Municipalidade.
LO - Lei Ordinária-1016/1977
Sancionada: 08/03/1977
Ementa: Eleva o nível do cargo comissionado de oficial de gabinete.
LO - Lei Ordinária-1020/1977
Sancionada: 09/02/1977
Ementa: Acrescenta parágrafo 5º ao artigo 1º da Lei nº 1.003, de 1º de dezembro de 1.976.
LO - Lei Ordinária-1015/1977
Sancionada: 02/02/1977
Ementa: Concede remissão de multa.
LO - Lei Ordinária-1019/1976
Sancionada: 20/12/1976
Ementa: Modifica o artigo 1º da Lei nº 1007 de 1º de dezembro de 1.976.
LO - Lei Ordinária-1006/1976
Sancionada: 01/12/1976
Ementa: Altera a redação do artigo 1º da Lei 953, de 29 de janeiro de 1.975, que autorizou a criação de Escolas Rurais em Distritos desta Municipalidade.
LO - Lei Ordinária-1005/1976
Sancionada: 01/12/1976
Ementa: Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a doar á Polícia Militar do Estado de Minas Gerais o terreno em que se localiza a sede do Terceiro Batalhão de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-1002/1976
Sancionada: 28/10/1976
Ementa: Autoriza o Poder executivo Municipal a promover desapropriações de duas áreas de terreno e doação das mesmas ao Governo do Estado.
LO - Lei Ordinária-1004/1976
Sancionada: 19/10/1976
Ementa: Autoriza celebrar convênios e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-1001/1976
Sancionada: 11/10/1976
Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a firmar termo de Convênio com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais.
LO - Lei Ordinária-999/1976
Sancionada: 30/09/1976
Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a filiar o Município ao Instituto Mineiro de Municípios Históricos.
LO - Lei Ordinária-997/1976
Sancionada: 30/09/1976
Ementa: Autoriza doação de terreno ao Governo do Estado de Minas Gerais.
LO - Lei Ordinária-998/1976
Sancionada: 23/09/1976
Ementa: Autoriza remissão de crédito tributário.
LO - Lei Ordinária-1009/1976
Sancionada: 22/09/1976
Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1.977.
LO - Lei Ordinária-1007/1976
Sancionada: 22/09/1976
Ementa: Concede subvenções e contém outras disposições.
LO - Lei Ordinária-1003/1976
Sancionada: 22/09/1976
Ementa: Concede aumento de 20% (vinte por cento) para os funcionários Municipais e dá outras providências.


 
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