Normas Jurídicas



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Base de dados com 4443 leis registradas, totalizando 14497 pagina digitalizadas
PO - Portarias-39/2007
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 02/07/2007
Ementa: Concede férias regulamentares a servidores da Câmara Municipal de Diamantina/MG, na forma que especifica.
LO - Lei Ordinária-3228/2007
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 28/06/2007
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da retençaõ e sedimentação de areia e sólidos grosseiros, e separação de óleo e graxas pelos postos de combustíveis. óleos lubrificantes, graxas e lavagens de veículos, e oficinas mecânicas e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3227/2007
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 28/06/2007
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a adquirir área de terreno para os fisn que especifica.
LO - Lei Ordinária-3226/2007
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 20/06/2007
Ementa: Autoriza o Muncipípio de Diamantina a custear despesas com funerais de ex-servidores municipais e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3225/2007
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 20/06/2007
Ementa: Retifica a Lei nº 3179, de 29 de dezembro de 2006, que "Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono especial á servidores municipais para os fins que especifica."
LO - Lei Ordinária-3224/2007
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 20/06/2007
Ementa: Revoga o item III do artigo 1º da Lei nº 3190, de 27 de março de 2007, que autoriza o Município de Diamantina a conceder ajudas financeiras ás Associaçôes Comunitárias que especificam para o custeio de Transporte Escolar no ano letivo de 2007 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3223/2007
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 20/06/2007
Ementa: Estabelece nova terminologia á atividade que compõe o rol das despesas da Secretária Municipal de Educação e da rubricas de receita referentes ao FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Eduacação Bàsica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
LO - Lei Ordinária-3222/2007
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 19/06/2007
Ementa: Cria no Município de Diamantina o Programa de Prevenção Odontológica.
PO - Portarias-38/2007
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 18/06/2007
Ementa: Nomeia comissão temporária especial para os fins que especifica
DEC - Decreto do Executivo-225/2007
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 14/06/2007
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação o terreno que especifica.
LO - Lei Ordinária-3221/2007
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 11/06/2007
Ementa: Cria cargos de professores auxiliares e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3220/2007
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 11/06/2007
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3219/2007
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 11/06/2007
Ementa: Dá denominação de rua "Maestro Arnulfo Lisboa" a uma rua pública sem nome, situada no bairro Cazuza e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3218/2007
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 11/06/2007
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a conceder combustível para os fins que especifica e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3217/2007
Sancionada: 11/06/2007
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a conceder ajuda financeira á Associação do Grupo de Produtores Rurais de Inhaí e região para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3216/2007
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 11/06/2007
Ementa: Dá nova redação á Lei nº 3072, de 14 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a contratação temporária de servidores para atender ao Programa de Erradiação do Trabalho Infantil - PETI e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3214/2007
Sancionada: 11/06/2007
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a repassar recursos financeiros á Associação Comunitária de Guinda para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3214/2007
Sancionada: 11/06/2007
Ementa: Autoriza o município de Diamantina a repassar recursos financeiros à Associação Comunitária de Guinda para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3213/2007
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 11/06/2007
Ementa: Autoriza a alienação de veículos do Patrimônio Municipal.
LO - Lei Ordinária-3212/2007
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 11/06/2007
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 3156, de 30 de novembro de 2006, que autoriza o Município de Diamantina a conceder ajuda financeira á Associação AMA-ME, do Distrito de Mendanha, neste Município, para os fins que especifica.


 
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