Normas Jurídicas



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Base de dados com 4443 leis registradas, totalizando 14497 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-1105/1979
Sancionada: 05/03/1979
Ementa: Autoriza o chefe do executivo municipal abrir crédito especial para socorrer vítimas de calamidade pública e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1103/1978
Sancionada: 18/12/1978
Ementa: Concede aumento de subvenção a Fundação Municipal de Saúde e Assistência Social de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-1102/1978
Sancionada: 18/12/1978
Ementa: Autoriza o prefeito municipal a estabelecer através de convênios, cooperação com o Estado.
LO - Lei Ordinária-1101/1978
Sancionada: 18/12/1978
Ementa: Autoriza o prefeito municipal a alienar lotes de terrenos devolutos em hasta pública.
LO - Lei Ordinária-1099/1978
Sancionada: 05/12/1978
Ementa: Transforma em departamento de pessoal a divisão de pessoal do departamento de administração da prefeitura e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1098/1978
Sancionada: 01/12/1978
Ementa: Autoriza doação do terreno ao Governo do Estado de Minas Gerais.
LO - Lei Ordinária-1096/1978
Sancionada: 30/11/1978
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a assinar o termo aditivo de re-ratificação do convênio celebrado em 26 de maio de 1977 entre a Prefeitura Municipal de Diamantina e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER-MG.
LO - Lei Ordinária-1094/1978
Sancionada: 30/11/1978
Ementa: Altera a redação do inciso XXII artigo 23 da Lei n° 910, de 26 de dezembro de 1973.
LO - Lei Ordinária-1093/1978
Sancionada: 30/11/1978
Ementa: Fixa valor de referência como unidade de cálculos de tributos e penalidades pecuniárias.
LO - Lei Ordinária-1091/1978
Sancionada: 30/11/1978
Ementa: Institui a reserva de contingência nos orçamentos do município.
LO - Lei Ordinária-1090/1978
Sancionada: 30/11/1978
Ementa: Aprova orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1979 a 1981.
LO - Lei Ordinária-1088/1978
Sancionada: 24/10/1978
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal firmar termo de cooperação com o Instituto Estadual de Florestas - IEF.
LO - Lei Ordinária-1087/1978
Sancionada: 17/10/1978
Ementa: Autoriza permuta de imóveis.
LO - Lei Ordinária-1086/1978
Sancionada: 17/10/1978
Ementa: Modifica o artigo 1° da Lei n° 1075 de 26 de junho de 1978.
LO - Lei Ordinária-1085/1978
Sancionada: 17/10/1978
Ementa: Dispõe sobre a venda em hasta pública de dois caminhões da municipalidade.
LO - Lei Ordinária-1084/1978
Sancionada: 11/10/1978
Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a Intervir e a anuir no ato da transferência do imóvel onde funciona a E.E. Enologia de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-1082/1978
Sancionada: 12/09/1978
Ementa: Declara de utlidade pública o Conselho Central Metropolitando de Diamantina da Sociedade de São Vicente de Paulo
LO - Lei Ordinária-1081/1978
Sancionada: 12/09/1978
Ementa: Altera o artigo 1° da Lei municipal n° 954 de 18 de março de 1975
LO - Lei Ordinária-1080/1978
Sancionada: 12/09/1978
Ementa: Autoriza assinatura de convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais, Através da Secretaria do Estado de Agricultura.
LO - Lei Ordinária-1079/1978
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 12/09/1978
Ementa: Declara de utlidade pública o movimento de criatividade comunitária do Rio Grande (Mocrico-RS)


 
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