Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-1199/1981
Sancionada: 11/11/1981
Ementa: Autoriza o prefeito municipal a firmar convênio com a Mineração Tejucana S/A, nos termos que estabelece, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1198/1981
Sancionada: 11/11/1981
Ementa: Concede subvenções e contém outras disposições.
LO - Lei Ordinária-1197/1981
Sancionada: 11/11/1981
Ementa: Concede aumento aos funcionários municipais e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1196/1981
Sancionada: 11/11/1981
Ementa: Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1982 à 1984.
LO - Lei Ordinária-1195/1981
Sancionada: 10/11/1981
Ementa: Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 1982.
LO - Lei Ordinária-1194/1981
Sancionada: 24/09/1981
Ementa: Autoriza o executivo municipal a firmar convênio com a Procudoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, com a finalidade de garantir ao promotor de justiça da comarca casa referencial e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1193/1981
Sancionada: 24/09/1981
Ementa: Autoriza o executivo municipal a pagar dívida de exercícios anteriores.
RES - Resolução-10/1981
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 24/09/1981
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Fundação Distrital Pró- Desenvolviemtno de São João da Chapada
LO - Lei Ordinária-1192/1981
Sancionada: 24/08/1981
Ementa: Autoriza o prefeito municipal a transferir o serviço de venda de passagens, na Estação Rodoviária, às empresas de transporte coletivo usuárias da mesma e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1190/1981
Sancionada: 26/06/1981
Ementa: Cria a Divisão de Cadastro Imobiliário do Departamento de Finanças da Prefeitura Municiapal de Diamantina e dá outras providências,
LO - Lei Ordinária-1189/1981
Sancionada: 24/06/1981
Ementa: Revoga a Lei n° 1173, de 12 de novembro de 1980.
LO - Lei Ordinária-1188/1981
Sancionada: 23/06/1981
Ementa: Altera dispositivo e acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da Lei n° 1171, de 29 de outubro de 1980.
LO - Lei Ordinária-1186/1981
Sancionada: 17/06/1981
Ementa: Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço em atividade vinculada ao regime de previdência social urbana, para o efeito de aposentadoria pelos cofres municipais e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1184/1981
Sancionada: 03/04/1981
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Banda de Música "Santana de Inhaí"
LO - Lei Ordinária-1183/1981
Sancionada: 03/04/1981
Ementa: Dispõe sobre transferência de feriado municipal no exercício de 1981.
ELO - Emenda à Lei Orgânica-1184/1981
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 30/03/1981
Ementa: Declara de utlidade pública a Banda de Música "Santan de Inhaí"
LO - Lei Ordinária-1182/1981
Sancionada: 11/03/1981
Ementa: Autoriza doação de terreno a Faculdade Federal de Odontologia de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-1181/1981
Sancionada: 05/03/1981
Ementa: Estabelece condições especiais para os programas habitacionais de interesse social e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1180/1981
Sancionada: 05/03/1981
Ementa: Modifica a redação da alínea "A" do art. 3º da Lei n° 835, de 06 de dezembro de 1972.
LO - Lei Ordinária-1179/1981
Sancionada: 27/02/1981
Ementa: Declara de utlidade pública a banda de música "Santa Cecilia" do distrito de São João da Chapada


 
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