Normas Jurídicas



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Base de dados com 4443 leis registradas, totalizando 14497 pagina digitalizadas
LOM - Lei Orgânica-1451/1986
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 06/08/1986
Ementa: Declara de utilidade pública a Irmandade Nossa Senhora das Mercês
LO - Lei Ordinária-1451/1986
Sancionada: 06/08/1986
Ementa: Declara de utilidade pública a Irmandade Nossa Senhora das Mercês.
LO - Lei Ordinária-1450/1986
Sancionada: 06/08/1986
Ementa: Concede subvenção ao Instituto Histórico e Geográfico de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-1444/1986
Sancionada: 03/07/1986
Ementa: Revoga a Lei n° 773, de 03 de agosto de 1970, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1443/1986
Sancionada: 25/06/1986
Ementa: Dá ao logradouro público situiado no Bairro Sagrado Coração a denominação de Rua Ver. Gustavo Botelho.
LO - Lei Ordinária-1442/1986
Sancionada: 25/06/1986
Ementa: Que modifica denominação da Rua Municipal e da Rua das Pedras, na VIla Operária, nesta cidade, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1441/1986
Sancionada: 16/06/1986
Ementa: Autoriza o executivo municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, a execução de obras de eletrificação no município e dá outras providências.
LOM - Lei Orgânica-1440/1986
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 04/06/1986
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Casa da Criança Maria Antônia"
LO - Lei Ordinária-1440/1986
Sancionada: 04/06/1986
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Casa da Criança Maria Antônia.
LO - Lei Ordinária-1436/1986
Sancionada: 22/04/1986
Ementa: Autoriza o executivo municipal a doar à Telecomunicações de Minas Gerais - TELEMIG, áreas de terrenos para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-1435/1986
Sancionada: 22/04/1986
Ementa: Autoriza o poder executivo a celbrar convênios e contratos com o Banco Nacional de Habitação e deus agentes financeiros, e oferecer garantias para empréstimos assumnidos e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1434/1986
Sancionada: 22/04/1986
Ementa: Autoriza o executivo municipal a receber em doação equipamentos da Fundação Educar de Minas Gerais/Norte.
LO - Lei Ordinária-1433/1986
Sancionada: 17/04/1986
Ementa: Autoriza doação de terreno que especifica.
LO - Lei Ordinária-1432/1986
Sancionada: 17/04/1986
Ementa: Autoriza doação de terreno que especifica.
LO - Lei Ordinária-1431/1986
Sancionada: 26/03/1986
Ementa: Que acrescenta dispositivos a Lei nº 1354, de 03 de dezembro de 1984.
LO - Lei Ordinária-1430/1986
Sancionada: 26/03/1986
Ementa: Autoriza o executivo municipal a receber em doação, equipamentos odontológicos da Faculdade Federal de Odontologia de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1429/1986
Sancionada: 26/03/1986
Ementa: Que modifica o ítem 3 e dispositivos do anexo 1 da Lei nº 1354, de 03 de dezembro de 1984.
LO - Lei Ordinária-1427/1986
Sancionada: 20/01/1986
Ementa: Autoriza a desitência de concessão de serviços públicos de energia elétrica que menciona.
LO - Lei Ordinária-1423/1985
Sancionada: 11/12/1985
Ementa: Autoriza o poder executivo a doar a Associação Comunitária de Guinda, área de terreno que especifica.
LO - Lei Ordinária-1422/1985
Sancionada: 11/12/1985
Ementa: Autoriza o executivo municipal a celbrar termo de cooperação mútua com a Associação de Pais e Amigos dos Expeccionais de Diamantina - APAE/Diamantina e dá outras providências.


 
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