Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-2247/1995
Sancionada: 22/03/1995
Ementa: Reajusta vencimentos dos Servidores do Legislativo Municipal de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-2246/1995
Sancionada: 22/03/1995
Ementa: Reajusta vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.
LO - Lei Ordinária-2245/1995
Sancionada: 22/03/1995
Ementa: Declara de utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores de Batatal.
LO - Lei Ordinária-2244/1995
Sancionada: 22/03/1995
Ementa: Declara de utilidade pública Municipal, o "Asilo de Idosos Casa Frederico Ozanan".
LO - Lei Ordinária-2243/1995
Sancionada: 22/03/1995
Ementa: Dá denominação de Rua Rita Pinheiro da Cruz, á atual Rua "G", situada no Bairro Brazão, na sede deste Município.
LO - Lei Ordinária-2237/1995
Sancionada: 30/01/1995
Ementa: Cria Escolas Municipais e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2236/1995
Sancionada: 30/01/1995
Ementa: Dá denominações a diversas Escolas Municipais.
LO - Lei Ordinária-2235/1995
Sancionada: 30/01/1995
Ementa: Que declara de utilidade pública a "Associação Distrital Pró-Desenvolvimento da Vila Pinheiro, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2234/1995
Sancionada: 30/01/1995
Ementa: Dispõe sobre a prestação de serviços entre a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais- Fundação Hemominas e a Prefeitura Municipal de Diamantina, com interveniencia da sua Diretoria Reginal de Saúde, para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-2233/1995
Sancionada: 30/01/1995
Ementa: Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água a Companhia de Saneamento de Minas Gerais- COPASA/MG e dá outras providências.
PO - Portarias-10/95
Sancionada: 16/01/1995
Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Diamantina/MG, Ver.José Paulo Alves da Silva, no uso de suas atribuições legais
LO - Lei Ordinária-2230/1994
Sancionada: 05/12/1994
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1769, de 2 de setembro de 1990, que dispõe sobre vinculaçao, constituição e competência do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. CODEMA.
LO - Lei Ordinária-2229/1994
Sancionada: 05/12/1994
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a participar, mediante Consórcio com o Município de Couto de Magalhães de Minas, da Construção da Ponte do Marimbeiro sobre o Rio Manso, na divisa dos Municípios de Diamantina e de Couto de Magalhães de Minas.
LO - Lei Ordinária-2228/1994
Sancionada: 05/12/1994
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Casa de Juscelino para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-2227/1994
Sancionada: 05/12/1994
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2226/1994
Sancionada: 30/11/1994
Ementa: Que declara de utilidade pública a "Caixa Escolar Professora Maria Doroteia, no Distrito de São João da Chapada".
LO - Lei Ordinária-2225/1994
Sancionada: 30/11/1994
Ementa: Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-13/1994
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 30/11/1994
Ementa: Revigora o artigo 18 da Lei Complementar nº 3 de 19 de julho de 1993, que dispõe sobre a Instituição do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos no Município de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-2224/1994
Sancionada: 23/11/1994
Ementa: Dispõe sobre a Organização e Atribuições do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2222/1994
Sancionada: 16/11/1994
Ementa: Declara a desaproproação do imóvel urbano situado á Travessa do Carmo, nº 73, Centro, nesta Cidade.


 
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