Normas Jurídicas



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Base de dados com 4443 leis registradas, totalizando 14497 pagina digitalizadas
LC - Lei Complementar-58/2003
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 22/12/2003
Ementa: Altera redação do capítulo II - Do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN, da lei complementar nº 10, de 23 de dezembro de 1993, que institui o codigo tributario do municipio, e da outras providências.
LO - Lei Ordinária-2872/2003
Sancionada: 18/12/2003
Ementa: Torna obrigatória a pesagem do pão de sal em padaria ou estabelecimento que comercialize o produto e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-2871/2003
Sancionada: 18/12/2003
Ementa: Dá denominação a duas vias públicas sem nome situadas no bairro Maria Ormina, neste município e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-2870/2003
Sancionada: 18/12/2003
Ementa: Prorroga o mandato dos atuais conselheiros tutelares de Diamantina
RES - Resolução-33/2003
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 18/12/2003
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário de Diamantina ao ilustrissimo senhor Conrado Luiz Crossi Fabrino.
PO - Portarias-58/2003
Sancionada: 11/12/2003
Ementa: Nomeia Comissão Temporária especial para os fins que especifica.
PO - Portarias-57/2003
Sancionada: 09/12/2003
Ementa: Transfere a realização da Reunião Temporária da Câmara Municipal de Diamantina, a realiza-se hoje, dia 09 de dezembro de 2003, para o dia 11 dezembro do mesmo ano, ás 16:00 horas.
LO - Lei Ordinária-2869/2003
Sancionada: 05/12/2003
Ementa: Altera a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Diamantina e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-2868/2003
Sancionada: 05/12/2003
Ementa: Dispõe sobre a criação e comercialização de cães das raças que menciona e dá outras providências
PO - Portarias-56/2003
Sancionada: 01/12/2003
Ementa: Nomeia Comissão Temporária especial para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-2867/2003
Sancionada: 26/11/2003
Ementa: Autoriza o executivo municipal a conceder ajuda financeira à Paróquia do Sagrado Coração de Jesus e à Igreja Presbiteriana Renovada, em Diamantina/MG para os fins que especifica.
PO - Portarias-55/2003
Sancionada: 24/11/2003
Ementa: Determina á Comissão permanente de licitação da Câmara a abertura de terceiro e último processo licitatório, na modalidade leilão, para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-2866/2003
Sancionada: 19/11/2003
Ementa: Autoriza o executivo municipal a pagar taxa de assinatura mensal de telefones rurais comunitários das localidades que especificam
LO - Lei Ordinária-2865/2003
Sancionada: 19/11/2003
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2656 de 28 de novembro de 2000, que reestruturou o Conselho Municipal de Turismo
LO - Lei Ordinária-2864/2003
Sancionada: 19/11/2003
Ementa: Autoriza o executivo municipal a promover a adição de sais ferrosos na merenda escolar das creches municipais, como forma de prevenção e combate a anemia, conforme especifica
LO - Lei Ordinária-2863/2003
Sancionada: 19/11/2003
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 2849, de 03 de setembro de 2003, que autoriza a alienação de veículos do patrimônio municipal.
LO - Lei Ordinária-2862/2003
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 19/11/2003
Ementa: Declara de utilidade pública Municipal o Centro Comunitário para o desenvolvimento do bicame situado na sede do Município.
LO - Lei Ordinária-2861/2003
Sancionada: 19/11/2003
Ementa: Concede subvenções no exercício de 2004 e dá outras providencias
LC - Lei Complementar-57/2003
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 19/11/2003
Ementa: Aplicam-se aos servidores da Câmara Municipal de Diamantina, no que couber os dispositivos das Leis Complementares nº 51, de 13/11/2002 e nº 52, de 13/11/2002.
PO - Portarias-54/2003
Sancionada: 12/11/2003
Ementa: Considera-se como "Ponto Facultativo" na Câmara Municipal de Diamantina/MG o dia 14 de novembro de 2003.


 
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