Normas Jurídicas



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Base de dados com 4430 leis registradas, totalizando 14483 pagina digitalizadas
PO - Portarias-55/2017
Sancionada: 20/12/2017
Ementa: Declara "Ponto Facultativo" na Cãmara Municipal o período de 26/12/2017 à 29/12/2017.
PO - Portarias-54/2017
Sancionada: 20/12/2017
Ementa: Dispõe sobre concessão de férias regulamentares.
LO - Lei Ordinária-3978/2017
Sancionada: 19/12/2017
Ementa: Cria o Programa de Bolsas de Monitoria no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social de Diamantina-MG.
LC - Lei Complementar-140/2017
Sancionada: 19/12/2017
Ementa: Altera o anexo II da Lei Complementar n° 94 de 15 de setembro de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para servidores públicos do magistério e demais servidores do quadro setorial da Educação do poder executivo de município de Diamantina, alterada pela Lei Complementar n° 116 de 17 de setembro de 2014, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3977/2017
Sancionada: 18/12/2017
Ementa: Disciplina a realização de feiras, exposições e eventos no município de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-3976/2017
Sancionada: 18/12/2017
Ementa: Regulamenta a cessão de servidores públicos da administração municipal do poder executivo, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3975/2017
Sancionada: 18/12/2017
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei municipal n° 1832 de 19 de junho de 1991, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde.
LO - Lei Ordinária-3974/2017
Sancionada: 12/12/2017
Ementa: Institui o passe livre às pessoas portadoras de deficiência, comprovadamente carentes, e aos idosos no sistema de transporte coletivo municipal, revoga a Lei municipal n° 2610 de 15 de dezembro de 1999.
LO - Lei Ordinária-3973/2017
Sancionada: 12/12/2017
Ementa: Abre crédito adicional especial para os fins que menciona e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3972/2017
Sancionada: 12/12/2017
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei municipal n° 3027 de 19 de setembro de 2005, que dispõe sobre estágios na Prefeitura Municipal de Diamantina de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e ensino médio e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3971/2017
Sancionada: 12/12/2017
Ementa: Altera a redação do artigo 6° da Lei n° 3957, de 07/07/2017, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON e institui seu Fundo Municipal - FMDC, e dá outras providências.
PO - Portarias-53/2017
Sancionada: 05/12/2017
Ementa: Abona a falta do vereador Dijalma da Conceição Ferreira Coelho à 33ª reunião ordinária, realizada em 04/12/2017.
PO - Portarias-52/2017
Sancionada: 14/11/2017
Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Evandro Luiz da Cruz.
PO - Portarias-51/2017
Sancionada: 09/11/2017
Ementa: Determina à Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal a proceder a abertura de procedimento licitatório para os fins que especifica.
PO - Portarias-50/2017
Sancionada: 07/11/2017
Ementa: Abona a falta do vereador Evaldo José dos Santos à 29ª reunião ordinária, realizada em 06/11/2017
PO - Portarias-49/2017
Sancionada: 06/11/2017
Ementa: Determina à Comissão Permanente de licitações da Câmara Municipal a proceder a abertura de procedimento licitatório para os fins que especifica.
PO - Portarias-48/2017
Sancionada: 01/11/2017
Ementa: Declara "Ponto Facultativo" na Câmara Municipal o dia 03/11/2017.
LO - Lei Ordinária-3970/2017
Sancionada: 20/10/2017
Ementa: Retifica protocolo de intenções para a adesão do município de Diamantina-MG ao Consórcio Intermunicipal de Infraestrutura dos Municípios da AMAJE - CII - AMAJE, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3969/2017
Sancionada: 19/10/2017
Ementa: Dá denominação de Praça Abel Barbosa a um logradouro público sem nome, situado no distrito de Guinda, neste município.
LO - Lei Ordinária-3968/2017
Sancionada: 19/10/2017
Ementa: Dá denominação de Travessa Hilário Figueiredo a um logradouro público sem nome, situado no Bairro Casas Populares, na sede do município.


 
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