Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-1550/1987
Sancionada: 25/11/1987
Ementa: Que dá denominação de Professor Ayres, a atual Rua A, localizada no Bairro de Fátima na sede do município.
LO - Lei Ordinária-1548/1987
Sancionada: 25/11/1987
Ementa: Cria o Grupo Executivo do Projeto Cura e Respectiva Gerência e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1547/1987
Sancionada: 23/11/1987
Ementa: Que autoriza o executivo municipal a doar lote de terreno a Associação Pró-Melhoramento do Bairro Rio Grande e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1540/1987
Sancionada: 18/11/1987
Ementa: Autoriza o executivo municipal a doar área de terreno ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1539/1987
Sancionada: 18/11/1987
Ementa: Concede subvenções no exercício de 1988 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1538/1987
Sancionada: 18/11/1987
Ementa: Aprova orçamento plurianual de investimentos da Câmara Municipal de Diamantina para o triênio de 1988 a 1990.
LO - Lei Ordinária-1536/1987
Sancionada: 18/11/1987
Ementa: Aprova orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1988 a 1990.
LO - Lei Ordinária-1535/1987
Sancionada: 18/11/1987
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para exercício financeiro 1988.
LO - Lei Ordinária-1534/1987
Sancionada: 11/11/1987
Ementa: Dá à atual Rua A a denominação de Rua José Coelho de Moura e contém outras disposições.
LO - Lei Ordinária-1533/1987
Sancionada: 23/10/1987
Ementa: Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares as dotações do orçamento municipal e da outras providências.
LO - Lei Ordinária-1532/1987
Sancionada: 22/10/1987
Ementa: Dá nova redação ao artigo 4º da lei nº 1.502, de 14 de Julho de 1987 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1.532/2000
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 22/10/1987
Ementa: Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 1.502, de 14 de Julho de 1987 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1531/1987
Sancionada: 08/10/1987
Ementa: Que dá à antiga Rua Belo Horizonte, localizada no Bairro Sagrado Coração, a denominação de Rua Professora Darcília Godoy
LO - Lei Ordinária-1530/1987
Sancionada: 25/09/1987
Ementa: Estabelece direito a abono de permanência aos funcionários estatutários e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1529/1987
Sancionada: 21/09/1987
Ementa: Que notifica o item VIII do artigo 18 da Lei N°1273, de 28 de setembro de 1983 que modifica a Lei N° 910, de 26 de dezembro de 1973, que Institui o Código Tributário de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-1512/1987
Sancionada: 10/09/1987
Ementa: Dá nova redação a Lei n° 1404 de 4 de outubro de 1985.
LO - Lei Ordinária-1511/1987
Sancionada: 10/09/1987
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a doar o lote de terreno à senhora Maria Marques de Oliveira.
LO - Lei Ordinária-1510/1987
Sancionada: 02/09/1987
Ementa: Dá nova redação ao artigo 18 da Lei n° 1270, de 16 de setembro de 1983.
LO - Lei Ordinária-1509/1987
Sancionada: 02/09/1987
Ementa: Concede isenção de taxa de inumação perpétua.
LO - Lei Ordinária-1508/1987
Sancionada: 02/09/1987
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a doar a Congregação Filhas de Maria Imaculada área de terreno no cemitério municipal e dá outras providências.


 
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