Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-947/1974
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 23/10/1974
Ementa: Aprova termo de adiantamento do convênio que menciona e autoriza a contrair empréstimo.
LO - Lei Ordinária-940/1974
Sancionada: 25/09/1974
Ementa: Autoriza recisão ou adiantamento do Contrato de Locação de uma sala da estação rodoviária "Geraldo Edson do Nascimento".
LO - Lei Ordinária-941/1974
Sancionada: 23/09/1974
Ementa: Autoriza doação de imóvel que especifica a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e contém outras disposições.
LO - Lei Ordinária-936/1974
Sancionada: 15/09/1974
Ementa: Dispõe sobre o trânsito de veículos de grande porte, na zona urbana da sede do Município de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-937/1974
Sancionada: 28/08/1974
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar baixa de imóvel do Patrimôno Municipal e' contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-935/1974
Sancionada: 26/08/1974
Ementa: Concede licença á união operária beneficiente para utilização de uma área do cemitério local para sepultamento exclusivo de membros daquela união.
LO - Lei Ordinária-934/1974
Sancionada: 26/08/1974
Ementa: Declara de utilidade pública a Fundação de Proteção ao Guarda Mirim de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-933/1974
Sancionada: 26/08/1974
Ementa: Autoriza assinatura de convênios com vista á expansão da rede Escolar Rural Municipal.
LO - Lei Ordinária-932/1974
Sancionada: 10/07/1974
Ementa: Autoriza assinatura de convênio com o departamento de águas e energia elétrica do Estado de Minas Gerais e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-931/1974
Sancionada: 10/07/1974
Ementa: Declara de utilidade pública o Centro Comunitário do Bairro da Consolação.
LO - Lei Ordinária-929/1974
Sancionada: 01/07/1974
Ementa: Autoriza a celebração de convênio com o 3º Comando Aéreo Regional, do Ministério da Aeronática, com finalidade de execução de reparos do aeroporto local.
LO - Lei Ordinária-925/1974
Sancionada: 25/06/1974
Ementa: Autoriza a Instituição da Fundação Municipal de Saúde e Assistência Social de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-924/1974
Sancionada: 25/06/1974
Ementa: Doa terreno ao Centro Comunitário do Bairro da Consolação.
LO - Lei Ordinária-930/1974
Sancionada: 11/06/1974
Ementa: Autoriza a assinatura de convênio como Ministério do Exército.
LO - Lei Ordinária-921/1974
Sancionada: 31/05/1974
Ementa: Dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do Município de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-919/1974
Sancionada: 31/05/1974
Ementa: Autoriza a celebração de convênio com a fundação de serviços de saúde pública, para execução de atividades odonto-sanitárias.
LO - Lei Ordinária-918/1974
Sancionada: 31/05/1974
Ementa: Autoriza a alienação de um veículo Municipal.
LO - Lei Ordinária-917/1974
Sancionada: 30/05/1974
Ementa: Autoriza a Instituição da Fundação Cultural e Artística de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-928/1974
Sancionada: 29/05/1974
Ementa: Autoriza a assinatura de convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais-DER/MG
LO - Lei Ordinária-927/1974
Sancionada: 29/05/1974
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais e a comissão de construção, ampliação e reconstrução dos p´redios escolares do Estado.


 
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