Normas Jurídicas



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Base de dados com 4443 leis registradas, totalizando 14497 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-1222/1982
Sancionada: 10/09/1982
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a fazer reverter imóvel urbano ao patrimônio da Companhia Industrial de Estamparia.
LO - Lei Ordinária-1221/1982
Sancionada: 10/09/1982
Ementa: Autoriza op prefeito municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1220/1982
Sancionada: 10/09/1982
Ementa: Autoriza a cessão administrativa de uso de duas lojas e um bar-restaraunte na estação rodoviária Geraldo Edson Nascimento".
LO - Lei Ordinária-1219/1982
Sancionada: 31/08/1982
Ementa: Estabelece prazo reduzido para a aposentadoria voluntária das professoras efetivas da rede municipal de ensino.
LO - Lei Ordinária-1218/1982
Sancionada: 31/08/1982
Ementa: Autorização o executivo a receber em doação, adquirir ou desapropriar ee doar, ao Estado de MInas Gerais, terreno em Planalto de MInas, para a construção de um posto de saúde.
LO - Lei Ordinária-1216/1982
Sancionada: 31/08/1982
Ementa: Autorização doação de terreno ao Conselho Comunitário de Desembargador Otoni.
LO - Lei Ordinária-1215/1982
Sancionada: 31/08/1982
Ementa: Autoriza o executivo municipal a firmar convênio com o Conselho Central Metropolitano da Sociedade de São Vicente de Paulo.
LO - Lei Ordinária-1214/1982
Sancionada: 31/08/1982
Ementa: Autoriza o executivo municipal a assinar convÊnio com a Comissão de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha - CODEVALE - para a construção do serviço de abastecimento de água do distrito de Conselheiro Mata, neste município.
LO - Lei Ordinária-1213/1982
Sancionada: 31/08/1982
Ementa: Autoriza o executivo municipal a assinar convênio com a Comissão de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha - CODEVALE - para a construção do serviço de abastecimento de água no distrito de PLanalto de MInas, neste município.
RES - Resolução-12/1982
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 16/08/1982
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Diamantina, ao senhor Dr. Rômulo Cruz Franchini
LO - Lei Ordinária-1210/1982
Sancionada: 03/06/1982
Ementa: Dispões sobre transferência de feriado municipal no exercício de 1982.
LO - Lei Ordinária-1209/1982
Sancionada: 17/05/1982
Ementa: Dá nova redação aos dispositivos da Lei n° 1205, de 27 de abril de 1982, que autorizou o executivo municipal, a negociar com as Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A (CEMIG) para a execução de obras de eletrificação no município e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1208/1982
Sancionada: 17/05/1982
Ementa: Autorizar o poder executivo municipal a antecipar os vencimentos dos funcionários municipais e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1206/1982
Sancionada: 17/05/1982
Ementa: Autoriza recebimento de doações.
RES - Resolução-08/1982
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 12/05/1982
Ementa: Que declara de utiliade pública a Associação de Pais e Professores da E.E. Leopoldo Miranda de Diamantina (MG)
LO - Lei Ordinária-1205/1982
Sancionada: 27/04/1982
Ementa: Autoriza o executivo municipal a negociar com as Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. (CEMIG) a execução de obras de eletrificação no município e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1204/1982
Sancionada: 01/04/1982
Ementa: Dispõe sobre diárias dos servidores municipais e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-1202/1981
Sancionada: 16/12/1981
Ementa: Conccede abono de natal aos servidores da administração municipal.
LO - Lei Ordinária-1201/1981
Sancionada: 16/11/1981
Ementa: Autoriza o prefeito municipal de Diamantina a alienar lotes de terreno devoluto em hasta pública.
LO - Lei Ordinária-1200/1981
Sancionada: 11/11/1981
Ementa: Autoriza o executivo municipal a assinar convênio com a Comissão de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha - CODEVALE - para a construção de serviço de abastecimento de água no distrito de Mendanha, neste município.


 
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