Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Geferson Giordani Burgarelli, via da qual solicito-lhe e INDICO-lhe a gentileza de acionar a Secretaria Municipal competente solicitando providências quanto ao escoamento de águas pluviais que atualmente passam dentro do quintal da residência da Sra. Janete, localizada na Rua Campo do Areão, 346, bairro Maria Orminda, nesta Cidade, ocasionando transtornos significativos, tais como alagamentos, erosão do solo, proliferação de mosquitos e comprometimento da estrutura do imóvel JUSTIFICATIVA: Acredito que a instalação de manilhas para o devido direcionamento das águas resolveria o problema, promovendo a drenagem adequada e garantindo melhores condições de salubridade e segurança para os moradores. Solicito que seja feita uma vistoria técnica no local, com o objetivo de avaliar a situação e, se possível, incluir a obra na programação de serviços da Prefeitura.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Geferson Giordani Burgarelli, via da qual solicito-lhe e INDICO-lhe a gentileza de acionar a Secretaria Municipal competente solicitando a construção de um espaço apropriado para a prática de manobras motociclísticas, popularmente conhecidas como “dar grau”, observando normas ambientais, de segurança e de urbanismo, em nossa cidade. JUSTIFICATIVA: A proposta tem como objetivo oferecer uma alternativa legal, organizada e supervisionada para os praticantes da modalidade, contribuindo assim para: A redução da prática em vias públicas, promovendo maior segurança no trânsito; A valorização do esporte sobre duas rodas; A criação de um espaço de lazer e inclusão social para jovens e entusiastas da cultura motociclística; A realização de eventos, oficinas e atividades educativas relacionadas à segurança no trânsito e pilotagem responsável.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Geferson Giordani Burgarelli, via da qual solicito-lhe e INDICO-lhe a gentileza de acionar a Secretaria competente , para que que adote providências necessárias visando a compra ou a disponibilização de uma impressora multifuncional para atender às demandas do Setor de Marcação de Exames, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, considerando a necessidade constante de impressão de documentos pertinentes ao atendimento da população, podendo ser usada parte da emenda impositiva destinada a Secretaria de Saúde por este signatário. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação decorre em virtude da ausência de um equipamento próprio o que tem dificultado o fluxo de trabalho e comprometido a agilidade e eficiência no atendimento aos usuários do SUS, principalmente, os moradores da zona rural, impactando diretamente na qualidade do serviço prestado. Dessa forma, solicito, se possível, o fornecimento de uma impressora multifuncional (preferencialmente com conexão em rede e função de digitalização), compatível com o ambiente de trabalho e com bom desempenho para atender à demanda diária.

Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário: Requeiro a V. Exa., respeitosamente, ouvido o Plenário, com fundamento no inciso VII do § 2º do artigo 105 do Regimento Interno, que seja retirado de tramitação nesta Casa o Projeto de Lei CMD nº 11/2025, de minha autoria, seguindo recomendação dos membros da Comissão de Constituição , Legislação, Justiça e Redação Final. Neste termos, aguardo deferimento.

Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário: Que seja enviado um ofício convidando o Senhor Fernando Antônio dos Santos, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Diamantina/MG para que o mesmo utilize da tribuna. JUSTIFICATIVA: Apresento este Requerimento por visualizar a necessidade da presença do Presidente do Sindicato, já nomeado acima, para prestar esclarecimentos sobre o funcionamento do Sindicato, uma vez que os funcionários da Prefeitura Municipal necessitam de esclarecimentos sobre o funcionamento do mesmo e, principalmente, sobre como fazer para se tornar um associado. Conto com o apoio dos colegas para aprovação deste Requerimento. Diamantina, 12 de maio de 2025. Ver. Antônio Aparecido Soares Vereador

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Geferson Giordani Burgarelli, via da qual solicito-lhe e INDICO-lhe em interceder junto a Secretaria Municipal competente para que adote providências necessárias visando a reparação ou a substituição do poste de distribuição de energia elétrica na Rua Olavo dos Reis, em frente ao número 67, no distrito do Guinda, neste Município. JUSTIFICATIVA: O pedido justifica-se tendo em vista várias reclamações por parte dos moradores uma vez que o poste apresenta risco de queda devido a danos na base, estando preso somente pelos fios, solicito a urgente intervenção da Entidade responsável, como concessionária de energia ou departamento de iluminação pública para que seja providenciada a substituição do poste ou sejam realizados os reparos necessários. Segue em anexo foto.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Geferson Giordani Burgarelli, via da qual solicito-lhe e INDICO-lhe em interceder junto a Secretaria Municipal competente para que adote providências necessárias visando o RECAPEAMENTO da Rua Geralda da Luz dos Santos, ao lado da Pousada do Garimpo, nesta Cidade. JUSTIFICATIVA: O pedido justifica-se tendo em vista várias reclamações por parte dos moradores e condutores de veículos que por lá trafegam. Pela falta de manutenção e período chuvoso a rua está cada dia mais deteriorada, trazendo assim muitos transtornos para os munícipes.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Geferson Giordani Burgarelli, via da qual solicito-lhe e INDICO-lhe em interceder junto a Secretaria Municipal competente para que adote providências necessárias visando pavimentação de aproximadamente 800 (oitocentos) metros, no final da Rua Horto Florestal, nesta cidade. JUSTIFICATIVA: A pavimentação da rua é de muita importância para os moradores, gerando qualidade de vida e oportunizando melhor trafegabilidade de veículos e pedestres. Estes cidadãos merecem ter sua rua pavimentada, pois pagam seus impostos em dia e também possuem direito aos benefícios desta infraestrutura mínima, como a pavimentação.

O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº Senhor Geferson Burgarelli, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICA V. Exª, solicitamo-lhe a gentileza e a possibilidade do encaminhamento de projeto de lei a este Legislativo, para apreciação e deliberação da Edilidade, versando sobre concessão de reajuste aos vencimentos dos servidores de carreira desse Executivo, preenchidos por servidores concursados e efetivados nos cargos para os quais foram aprovados, reajuste este que corresponda a um aumento real em seus vencimentos. JUSTITIFCATIVA Embora compreendamos as dificuldades financeiras pelas quais atravessa nosso município, a exemplo de centenas espalhados pelo país, esta será uma medida que virá corrigir uma persistente injustiça que de longa data afeta nossos servidores de carreira. É público e notório que as correções gerais anuais concedidas aos vencimentos dos referidos servidores sempre ficam abaixo dos índices anuais aplicados à inflação, o que acaba culminando em perdas salariais astronômicas para a categoria em questão, diminuindo o poder de compras deles. É importante registrar que, inequivocamente, o maior patrimônio de uma empresa, seja ela privada ou pública, é seu corpo de servidores/funcionários/colaboradores. Sendo assim, nada mais justo de que eles sejam reconhecidos e valorizados com um salário digno, como forma de pagamento pela contraprestação dos serviços prestados, às vezes, arduamente, como é o caso dos servidores que atuam na operação de máquinas pesadas, o que nos leva a colher o ensejo para solicitar a V. Exª. que também envide os esforços necessários que levem a uma revisão de seus vencimentos, de forma a majorá-los, respeitadas as possibilidades financeiras desse poder Executivo.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Geferson Giordani Burgarelli, via da qual solicito-lhe e INDICO-lhe a gentileza de acionar a Secretária Municipal competente, para que adote providências necessárias visando a colocação de lixeira tipo “container” na Praça da Liberdade, bairro Bela Vista, nesta Cidade: JUSTIFICATIVA: Esclareço que tal melhoria tem por finalidade atender a justa reivindicação dos moradores locais, uma vez que, ao se transitar pela rua podemos presenciar o acúmulo de lixo (fotos anexas). Com a instalação da lixeira favorecerá a garantia de uma cidade mais limpa, favorecendo a coleta de lixo pelo serviço público e para os moradores, gerando um círculo benéfico para toda a população.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Geferson Giordani Burgarelli, via da qual solicito-lhe e INDICO-lhe a gentileza de acionar a Secretária Municipal competente, que adote providências necessárias visando a poda de uma árvore na Avenida do Contorno, nº. 299, bairro Bela Vista, nesta Cidade. JUSTIFICATIVA: Esse pedido se faz importante sendo que estamos no período de chuvas, o risco de queda dessa árvore se torna eminente. É importante ressaltar que a avenida onde se encontra a árvore é um local de muito tráfego de veículos e pedestres.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Geferson Giordani Burgarelli, via da qual solicito-lhe e INDICO-lhe em interceder junto a Secretaria Municipal competente para que adote providências necessárias visando o RECAPEAMENTO da Rua e Travessa Napoleão, bairro Rio Grande, neste Município JUSTIFICATIVA: O pedido justifica-se tendo em vista várias reclamações por parte dos moradores e condutores de veículos que por lá trafegam. Pela falta de manutenção e período chuvoso a rua está cada dia mais deteriorada, trazendo assim muitos transtornos para os munícipes.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Geferson Giordani Burgarelli, via da qual solicito-lhe e INDICO-lhe a gentileza de acionar a Secretaria Municipal competente para que seja providenciado a colocação de cobertura e assento em um ponto de ônibus, já existente, em frente a Associação dos Catadores de Reciclagem de Diamantina (ACORD), localizada na Rua Gruta de Lourdes, bairro Palha, nesta Cidade. JUSTIFICATIVA: Considerando que se trata de medida urgente e necessária, a fim de oferecer as condições mínimas e necessárias aos munícipes daquele bairro que se utilizam do transporte público. Ademais, a colocação de cobertura e assento no referido ponto, dará melhores condições, conforto e comodidade aos usuários.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Geferson Giordani Burgarelli, via da qual solicito-lhe e INDICO-lhe a gentileza de acionar a Secretária Municipal competente, que adote providências necessárias visando a construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) na rua Maria Quatro Horas, no bairro Maria Orminda, nesta Cidade. JUSTIFICATIVA: A construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) naquela rua se faz necessário no sentido de reduzir a velocidade dos veículos, proporcionando maior segurança aos moradores daquela região. Muitas crianças e idosos transitam por aquela rua, correndo riscos sérios de atropelamento, devido ao fluxo intenso de veículos com velocidade acima do permitido.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Geferson Giordani Burgarelli, via da qual solicito-lhe e INDICO-lhe em interceder junto a Secretaria Municipal competente para que adote providências necessárias visando pavimentação/calçamento da Rua Djair Luis Nascimento, bairro Maria Orminda, nesta Cidade: JUSTIFICATIVA: A pavimentação da rua é de muita importância para os moradores, gerando qualidade de vida e oportunizando melhor trafegabilidade de veículos e pedestres. Estes cidadãos merecem ter sua rua pavimentação, pois pagam seus impostos em dia e também possuem direito aos benefícios desta infraestrutura mínima, como o calçamento.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Geferson Giordani Burgarelli, via da qual solicito-lhe e INDICO-lhe a gentileza de acionar a Secretária Municipal competente, para que adote providências necessárias visando a colocação de lixeiras tipo “container” nas ruas abaixo informadas, todas localizadas no Bairro Maria Orminda, nesta Cidade: - Rua Campo do Areão; - Rua Maria Quatro Hora; - Rua do Tesouro. JUSTIFICATIVA: Esclareço que tal melhoria tem por finalidade atender a justa reivindicação dos moradores locais, uma vez que, infelizmente, alguns estão jogando o lixo dentro do rio e, em razão do estado de necessidade no tocante a higiene das ruas especificadas acima, Com a instalação da lixeira favorecerá a garantia de uma cidade mais limpa, favorecendo a coleta de lixo pelo serviço público e para os moradores, gerando um círculo benéfico para toda a população.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Geferson Giordani Burgarelli, via da qual solicito-lhe e INDICO-lhe a gentileza de acionar a Secretária Municipal competente, que adote providências necessárias visando à destinação de funcionários para que se possa realizar a limpeza e capina das ruas Campo de Areão e Maria Quatro Hora, ambas no bairro Maria Orminda, nesta Cidade. JUSTIFICATIVA: A necessidade de adequada limpeza nas ruas consiste numa reivindicação constante dos moradores, os quais reclamam que as mesmas encontram-se cheias de mato e sujeira, podendo tornar um criadouro de insetos e animais peçonhentos (escorpiões, cobras, ratos e baratas) e do Aedes aegypti (mosquito do dengue) e, considerando a extensão dos bairros, solicito que o Executivo providencie para que sejam tomadas as medidas necessárias.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exm°. Senhor Juscelino Brasiliano Roque – Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO V. Ex.ª, a fineza de determinar à Secretária competente a Construção de 01 quebra-mola na Rua Antonieta Freire em frente à Residência de numero 487, localizada no Distrito do Guinda, neste município. JUSTIFICATIVA: A solicitação se faz necessária no sentido de reduzir a velocidade dos veículos, proporcionando maior segurança aos moradores do local que acreditam que a medida irá evitar acidentes. Muitas crianças, adolescentes e idosos transitam por essa localidade, correndo sérios riscos de atropelamento, devido o Fluxo intenso de veículos com velocidade acima do permitido.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exm°. Senhor Juscelino Brasiliano Roque – Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO V. Ex.ª, a fineza de determinar à Secretária competente que adote as providências necessárias em caráter emergencial, visando a Limpeza e Capina, nas proximidades da residência de nº 105, localizada na Travessa Francisco Lourenço Machado, no Bairro Vila Operária, neste município. (Foto anexa de como se encontra a referida rua). JUSTIFICATIVA: A necessidade de adequada limpeza nas ruas consiste numa reivindicação constante dos moradores, os quais reclamam da rua cheia de mato e sujeira e, pois há grande acúmulo de mato podendo se tornar um criadouro de insetos e animais peçonhentos (escorpiões, cobras, ratos e baratas) e do Aedes aegypti (mosquito do dengue) e considerando a extensão do bairro, solícito que o Executivo providencie para que sejam tomadas as medidas necessárias.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exm°. Senhor Juscelino Brasiliano Roque – Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO V. Ex.ª, a fineza de determinar à Secretária competente que adote as providências necessárias, a fim de disponibilizar 02 (duas) Vagas de Estacionamento na Rua Coronel Manoel Cesar, Bairro Presidente, para os Pacientes do CER Diamantina - Centro Especializado em Reabilitação, neste município. JUSTIFICATIVA: O Centro Especializado em Reabilitação (CER) Diamantina atende a uma grande demanda de pacientes com deficiências físicas, auditivas, visuais e intelectuais, provenientes de diversos municípios da região. Muitos desses pacientes possuem mobilidade reduzida e necessitam de transporte adaptado para se locomoverem, o que torna a disponibilidade de vagas de estacionamento um fator crucial para o seu acesso aos serviços de saúde. No entanto, observa-se que a falta de vagas de estacionamento nas imediações do CER Diamantina dificulta o acesso dos pacientes à unidade, especialmente em horários de pico. Essa situação gera transtornos e constrangimentos aos pacientes e seus acompanhantes, além de comprometer a qualidade do atendimento prestado pelo CER.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exm°. Senhor Juscelino Brasiliano Roque – Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO V. Ex.ª Venho por meio de esta solicitar uma vistoria urgente na Rua A, localizada no Morro do Querosene, neste município. JUSTIFICATIVA: O morro apresenta diversas rachaduras que, quando chove, causam infiltrações na residência de número 234 e nas demais casas da região. Essa situação gera grande preocupação entre os moradores, pois coloca em risco a segurança e o bem-estar de todos. As rachaduras estão se agravando com o tempo, e as infiltrações já causaram danos materiais às casas. Além disso, há o risco de desabamentos, especialmente durante fortes chuvas. Diante do exposto, solicito que uma equipe técnica seja enviada ao local o mais breve possível para realizar uma vistoria completa e tomar as medidas necessárias para solucionar o problema.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exm°. Senhor Juscelino Brasiliano Roque – Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO V. Ex.ª, a revisão salarial dos servidores que ocupam os cargos de Pedreiro, Calceteiro, Motorista, Eletricista e dos Bombeiros Hidráulicos, neste município. JUSTIFICATIVA: A presente Indicação tem por objetivo principal garantir a valorização profissional e a justa remuneração dos servidores municipais que desempenham funções essenciais para o bom funcionamento da nossa cidade. É de conhecimento público que o salário mínimo, atualmente estimado em R$ 1.413,00 (mil quatrocentos e treze reais), não acompanha a inflação e o aumento do custo de vida, impactando negativamente o poder de compra dos trabalhadores. No caso dos servidores municipais em questão, a situação se torna ainda mais crítica, pois suas funções exigem alto grau de qualificação e responsabilidade, muitas vezes expondo-os a riscos e condições de trabalho insalubres. Solicitamos o equiparamento dos Salários dos Servidores de acordo com Sindicato dos Trabalhadores, conforme a cada função citada.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exm°. Senhor Juscelino Brasiliano Roque – Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO V. Ex.ª, a revisão salarial dos servidores que ocupam os cargos de pedreiro, calceteiro, motorista e eletricista, neste município. Solicito: A realização de um estudo técnico para determinar o índice de reajuste salarial adequado para cada cargo; A inclusão de cláusulas de reajuste salarial nas futuras convenções coletivas de trabalho dos servidores. JUSTIFICATIVA: Considera-se o importante papel que esses profissionais desempenham na prestação de serviços essenciais à população. A crescente inflação que vem corroendo o poder de compra dos trabalhadores; A necessidade de valorizar e motivar esses profissionais para que continuem a contribuir com excelência para o desenvolvimento do município. Acredito que a medida proposta contribuirá para melhora a qualidade de vida dos servidores e de suas famílias, atrair e reter talentos para o serviço público municipal, fortalecer a prestação de serviços públicos de qualidade à população.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exm°. Senhor Juscelino Brasiliano Roque – Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO V. Ex.ª, a fineza de determinar à Secretária competente que adote as providências necessárias em caráter emergencial, visando a instalação de um poste de iluminação pública na Rua Helena Brígida no Bairro Rio Grande, neste município. JUSTIFICATIVA: A referida rua encontra-se sem iluminação pública adequada, o que gera transtornos e insegurança aos moradores e transeuntes. A falta de luz dificulta a locomoção, especialmente à noite, e aumenta o risco de quedas, acidentes e atos de violência. A instalação de um poste de iluminação pública nesta rua é de fundamental importância para garantir a segurança, a acessibilidade e a qualidade de vida dos moradores. Além disso, contribuirá para a valorização do bairro e a prevenção de crimes.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exm°. Senhor Juscelino Brasiliano Roque – Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO V. Ex.ª, a fineza de determinar à Secretária competente que adote as providências necessárias em caráter emergencial, visando à operação Tapa – buraco em todas as ruas do Bairro Cidade Nova, neste município. JUSTIFICATIVA: O estado precário das vias públicas no bairro representa um sério problema para os moradores, motorista e pedestre. Os buracos são profundos e numerosos, causando transtornos e riscos à segurança de todos que circulam pelo local. Além do desconforto e dos riscos de acidentes, os buracos também contribuem para o acúmulo de água da chuva, o que pode gerar proliferação de mosquitos e outros insetos, além de aumentar o risco de inundações.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exm°. Senhor Juscelino Brasiliano Roque – Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO V. Ex. ª, que solicite junto ao setor responsável da Administração Pública, visando na Manutenção da Estrada que dá acesso Braúnas - Localidade do município de Diamantina. JUSTIFICATIVA: A Estrada encontra-se em estado intransitável, colocando em risco a segurança dos moradores. Diante do exposto, solicito que sejam tomadas as medidas cabíveis para a urgente recuperação da estrada que dá acesso à localidade de Braúnas. A manutenção da estrada é fundamental para garantir a segurança dos moradores, o escoamento da produção local e o acesso a serviços essenciais.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exm°. Senhor Juscelino Brasiliano Roque – Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO V. Ex. ª, que solicite junto ao setor responsável da Administração Pública que em caráter de Urgência, a realização de Tapa-buraco na Rua da Palha, em frente ao Sacolão da Palha – Bairro Palha, neste município. JUSTIFICATIVA: A Rua da Palha é uma via de grande movimento, utilizada por pedestres e motoristas diariamente. A presença de buracos no asfalto coloca em risco a segurança de todos que trafegam pela via, além de causar transtornos e comprometer o fluxo de veículos.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exm°. Senhor Juscelino Brasiliano Roque – Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO V. Ex. ª, que solicite junto ao setor responsável da Administração Pública que em caráter de Urgência, atenção para necessidade de manutenção da ponte localizada na Estrada que dá acesso a localidade de Rapadura, neste município. JUSTIFICATIVA: A ponte encontra-se em estado precário de conservação, oferecendo risco à segurança de pedestres e veículos que trafegam pelo local. Em anexo, envio fotos da ponte, gentilmente cedidas por moradores da região, que ilustram a gravidade da situação. As imagens comprovam a deterioração da estrutura, com rachaduras, buracos e corrosão das vigas de sustentação.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exm°. Senhor Juscelino Brasiliano Roque – Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO V. Ex.ª, a fineza de determinar à Secretária competente que adote as providências necessárias em caráter emergencial, visando a Limpeza e Capina, nas proximidades das residências de nº 181-188, localizadas na Rua professora Célia falci, no Bairro Vila Operária, neste município. (Foto anexa de como se encontra a referida rua) JUSTIFICATIVA: A necessidade de adequada limpeza nas ruas consiste numa reivindicação constante dos moradores, os quais reclamam da rua cheia de mato e sujeira e, pois há grande acúmulo de mato podendo se tornar um criadouro de insetos e animais peçonhentos (escorpiões, cobras, ratos e baratas) e do Aedes aegypti (mosquito do dengue) e considerando a extensão do bairro, solícito que o Executivo providencie para que sejam tomadas as medidas necessárias.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exm°. Senhor Juscelino Brasiliano Roque – Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO V. Ex. ª, que solicite junto ao setor responsável da Administração Pública que seja providenciado Bancos para o Pronto de Atendimento Santa Izabel, localizado na Rua da Gloria – Centro, neste município. JUSTIFICATIVA: O número insuficiente de bancos impede que pacientes e acompanhantes aguarde o atendimento com conforto e dignidade. A instalação de novos bancos no Pronto Atendimento é uma medida urgente e necessária para garantir um ambiente mais acolhedor e humanizado para todos os que frequentam a unidade de saúde.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exm°. Senhor Juscelino Brasiliano Roque – Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: a V. Exª, que solicite junto à Secretaria Competente da administração pública para que seja viabilizada a instalação de lixeiras na rua, Josefino Lopes, e na Rua Canaã, localizadas no Bairro da Palha, neste município. JUSTIFICATIVA: Os moradores reivindicam providências para a instalação da lixeira, que promoverá a garantia de ruas mais limpas, favorecendo a coleta de lixo pelo serviço público municipal para os moradores, evitando assim que coloquem lixo em locais impróprios e gerando um círculo benéfico para toda a população. Por esse motivo, solicito providências para que juntamente com o setor competente se busque essa melhoria no que diz respeito à questão sanitária das ruas, que necessitam de um local adequado para armazenamento temporário de materiais descartados.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exm°. Senhor Juscelino Brasiliano Roque – Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO V. Ex.ª, a fineza de determinar à Secretária competente que adote as providências necessárias em caráter emergencial, quanto à manutenção da Passarela de madeira localizada na Rua Amola machado, no Bairro Palha. JUSTIFICATIVA: A referida se encontra em péssimo estado de conservação, com a grade de proteção do lado esquerdo caída, madeiras quebradas, rachadas e soltas. Essa situação representa um alto risco para a segurança dos pedestres que utilizam a passarela, pois pode causar quedas e acidentes. Uma vez que o fluxo de pessoas, em especial de criança é grande. Pedidos que seja realizada a manutenção o mais breve possível. Foto anexa do estado de conservação da referida.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exm°. Senhor Juscelino Brasiliano Roque – Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO V. Ex.ª, a fineza de determinar à Secretária competente que adote as providências necessárias em caráter emergencial, visando o Recapeamento da Rua José de Alenca de Souza, no bairro da Palha. JUSTIFICATIVA: O pedido justifica-se tendo em vista as várias reclamações por parte dos moradores e condutores de veículos que precisam das ruas para trafegar. Contudo, pela falta de manutenção as ruas estão cada dia mais deterioradas, trazendo muitas dificuldades para os transeuntes. Por isso solicito que se façam as devidas manutenções para solucionar os problemas existentes com o intuito de garantir a qualidade de vida dos moradores e segurança para transitar pelas ruas, diminuindo assim os transtornos causados a todos.

Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra-assinado requer a V. Ex.ª, ouvido o Plenário, respeitosamente, nos termos regimentais, que seja formulado convite a COPASA – Companhia de Saneamento de Minas Gerais ao Gerente Regional de Diamantina, Senhor Vilson José de Amorim, para que compareça no plenário desta Casa, a fim de que sejam prestados esclarecimentos sobre a falta do Abastecimento de Água em alguns bairros de Diamantina. JUSTIFICATIVA: O pedido justifica-se, pois os moradores têm feito inúmeras reclamações devido à falta de água, solicitamos a adoção de medidas para melhorar o fornecimento de água na região, com o intuito de garantir a regularidade e continuidade do serviço.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exm°. Senhor Juscelino Brasiliano Roque – Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO V. Ex. ª, que determine ao Departamento competente providências, quanto o Recapeamento na Rua Josefino Lopes situada no Bairro da Palha, neste Município. JUSTIFICATIVA: JUSTIFICATIVA: O pedido justifica-se tendo em vista as várias reclamações por parte dos moradores e condutores de veículos que precisam das ruas para trafegar. Contudo, pela falta de manutenção as ruas estão cada dia mais deterioradas, trazendo muitas dificuldades para os transeuntes. Por isso solicito que se façam as devidas manutenções para solucionar os problemas existentes com o intuito de garantir a qualidade de vida dos moradores e segurança para transitar pelas ruas, diminuindo assim os transtornos causados a todos.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exm°. Senhor Juscelino Brasiliano Roque – Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO V. Ex.ª, a fineza de determinar à Secretária competente que adote as providências necessárias em caráter emergencial, visando o Patrolamento e Cascalhamento da Comunidade de Rapadura, neste município. JUSTIFICATIVA: Formulo o presente pleito na qualidade de representante dos moradores da localidade nesta magna Casa de Vereadores, devido ao em péssimo estado de conservação, causando grandes transtornos e indignação aos mesmos. Nestes termos, peço e espero aprovação.

Excelentíssimo Senhor Presidente: Requeremos a Vossa Excelência, respeitosamente, que seja encaminhada cópia xerográfica da Moção abaixo aos Excelentíssimos Senador Rodrigo Pacheco e Deputado Federal Arthur Lira, respectivamente, Presidente do Egrégio Senado Federal e da Augusta Câmara dos Deputados, de APOIO AO CONGRESSO NACIONAL, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 442), a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas de competência do Poder Legislativo, no intuito de impedir a usurpação da competência primária do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal, no seguinte teor: Excelentíssimos Senador Rodrigo Pacheco e Deputado Federal Arthur Lira, respectivamente, Presidente do Egrégio Senado Federal e da Augusta Câmara dos Deputados: Além da defesa do princípio republicano da Separação de Poderes e do sistema de Freios e Contrapesos, consagrados no texto constitucional, esta moção é motivada pelo tentame de legislar por vias judiciais matérias a respeito da prática do aborto, conforme implicita a ADPF nº 442 – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental apresentada ao Supremo Tribunal Federal no sentido de questionar a recepcionalidade dos artigos 124 e 126 do Código Penal (dispõe sobre o aborto no país) diante da Constituição Federal brasileira. Esta moção considera também a ofensa mais ampla à vida contida na tese da ADPF 442, que não somente propõe a legalização do aborto até 12 semanas, mas propõe a tese que ultrapassa este marco de três meses, visto que está fundamentada no argumento de que “não haveria como se imputar direitos fundamentais ao embrião. O estatuto de pessoa só seria reconhecido após nascimento com vida” e afirma ainda que “a dignidade da pessoa humana exige mais do que simplesmente o pertencimento à espécie humana para os efeitos protetivos do princípio constitucional”. O conteúdo essencial mínimo para a dignidade humana, segundo os próprios ministros da Corte, é [1] o valor intrínseco, simplesmente porque se é humano, mas sem o estatuto de pessoa humana, [2] autonomia, isto é, o reconhecimento de sua capacidade de guiar-se por seu projeto de vida individual, e [3] o valor comunitário. Ainda segundo os ministros da Corte, é na interseção entre a dignidade, a autonomia e a cidadania que o sentido de existência digna passa a receber conteúdo concreto. Não há preceitos absolutos em nosso ordenamento constitucional. Coloca-se, assim, na própria tese, critérios alheios ao ordenamento jurídico brasileiro e um relativismo tal que atinge a vida humana em geral e não apenas a dos nascituros. Esta moção ainda louva especialmente as recentes manifestações do Excelentíssimo Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, quanto ao julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do porte de drogas para uso da própria pessoa, em que o parlamentar diz que “a decisão do parlamento é a única com legitimidade”, trata a possibilidade de ativismo judicial como “equívoco grave” e “invasão da competência do poder legislativo” e deixa claro que “não se pode atribuir ao Congresso Nacional inércia ou omissão”. Portanto, pretende-se por meio desta moção manifestar expresso apoio ao Excelentíssimo Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por sua postura, e reiterar a imensa importância em se garantir as prerrogativas do Congresso Nacional como único legitimado para legislar em tudo aquilo que lhe é próprio de sua competência, especialmente acerca da matéria presente no Recurso Extraordinário (RE) 635659, referente ao tema das drogas, e da ADPF 442, atinente ao tema do aborto, observando o que dispõe a Constituição Federal e lembrando que o Supremo Tribunal Federal tem como função comportar-se como guardião da Carta Magna e não como legislador. Por fim, não se pode tampouco desprezar a vontade popular, de que reza o Parágrafo Único do Artigo Primeiro de nossa atual Constituição “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” .E é com base nesse dispositivo constitucional que a população diamantinense, por meio deste Parlamento, invariavelmente reitera sua posição majoritariamente contrária ao aborto. Esta tentativa de avançar a pauta abortista encontrou lugar nas cortes do nosso judiciário justamente ao tentar evadir a restrição popular manifesta por seus representantes eleitos para legislar e que há décadas barram esforços semelhantes feitos no único foro competente para discussões legislativas, o Congresso Nacional. Que a presente Moção, após aprovada pelos senhores pares, seja encaminhada às autoridades anteriormente mencionadas, como prova de nossa mais veemente PREOCUPAÇÃO E APOIO, aos nossos lídimos representantes no Colendo Congresso Nacional.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO V. Exª, que solicite junto à Secretaria competente, providência quanto o Recapeamento na Rua Farinha Seca de Baixo, próxima à residência de nº 1.373, Bairro da Palha, neste município. JUSTIFICATIVA: O pedido justifica-se tendo em vista as várias reclamações por parte dos moradores e condutores de veículos que precisam das ruas para trafegar. Contudo, pela falta de manutenção as ruas estão cada dia mais deterioradas, trazendo muitas dificuldades para os munícipes. Por isso solicito que se faça as devidas manutenções para solucionar os problemas existentes com o intuito de garantir a qualidade de vida dos moradores e segurança para transitar pelas ruas, diminuindo assim os transtornos causados a todos. (Foto anexa)

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO V. Exª, que solicite junto à Secretaria competente, providências quanto à Operação Tapa-Buraco na Rua João Antônio, Bairro da Palha, neste município. JUSTIFICATIVA: Conforme anexo, à rua está em péssimo estado de conservação, com buracos, remendos e fissuras. Essas irregularidades tornam a via perigosa para o trânsito de veículos e pedestres. Em dias de chuva, os buracos se enchem de água e lama, tornando a passagem ainda mais difícil. Os pedestres também se arriscam a cair nos buracos ou tropeçar nas fissuras.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO V. Exª, que solicite junto à Secretaria competente, que determine a procedência ao Trabalho de Manutenção/Recapeamento no calçamento da Rua Canaã, localizada no Bairro Palha, em caráter de urgência. JUSTIFICATIVA: O pedido justifica-se devido inúmeras reclamações têm sido feitas pelos moradores, visto que foi constatada a presença de buracos e irregularidades na Rua, ocasionando grande mal-estar e indignação a todos que a frequentam.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exm°. Senhor Juscelino Brasiliano Roque – Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO V. Ex. ª, que solicite junto ao setor responsável da Administração Pública que seja viabilizado Operações Tapa-Buraco, em regime de urgência, na Rua Vereador César Barbosa no Bairro Romana, neste município. JUSTIFICATIVA: O pedido justifica-se tendo em vista as várias reclamações por parte dos moradores e condutores de veículos que precisam da Rua para trafegar. Contudo, pela falta de manutenção a referida está cada dia mais deterioradas, trazendo muitas dificuldades para os transeuntes.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exm°. Senhor Juscelino Brasiliano Roque – Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO V. Ex. ª, que solicite junto ao setor responsável da Administração Pública que seja viabilizado a Operação Tapa-Buraco na Rua Doná Liu no Bairro Palha, em regime de urgência. JUSTIFICATIVA: O Pedido se faz necessário uma vez que a Referida se encontra em estado degradante, com muitos buracos ocasionados pela ação do Tempo. Desta maneira o bom e correto tráfego de veículos fica prejudicado, colocando em risco os motoristas e pedestres que se utilizam da rua. (fotos em anexo)

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exm°. Senhor Juscelino Brasiliano Roque – Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO V. Exª, que determine ao Departamento competente providências quanto à Instalação e manutenção de Lâmpadas de Led em todos os postes de Iluminação da Rua Maria Quatro Horas, no Bairro Maria Orminda. JUSTIFICATIVA: Tal medida é necessária, visto que a rua apresenta luzes amarelas e dificulta a visibilidade de moradores e visitantes que transitam a noite pelo local.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exm°. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO V. Ex. ª, que solicite junto ao setor responsável da Administração Pública que seja viabilizado operações tapa-buracos, em regime de urgência (conforme fotos em anexo) na Rua Nanã Bacelar no Bairro Vila Operária, neste município. JUSTIFICATIVA: O pedido justifica-se tendo em vista as várias reclamações por parte dos moradores e condutores de veículos que precisam das ruas para trafegar. Contudo, pela falta de manutenção as ruas estão cada dia mais deterioradas, trazendo muitas dificuldades para os munícipes.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exm°. Senhor Juscelino Brasiliano Roque – Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO V. Ex. ª, que solicite junto ao setor responsável da Administração Pública que seja viabilizado operações tapa-buracos, em regime de urgência, nas Ruas Geraldo Coelho e Pedro Falci, no Bairro Cidade Nova, neste município. JUSTIFICATIVA: O pedido justifica-se tendo em vista as várias reclamações por parte dos moradores e condutores de veículos que precisam das ruas para trafegar. Contudo, pela falta de manutenção as ruas estão cada dia mais deterioradas, trazendo muitas dificuldades para os munícipes.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exm°. Senhor Juscelino Brasiliano Roque – Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: a V. Exª, que determine ao departamento competente a possibilidade de instalação de Três quebra-molas na Rua Juca Neves, no Bairro Consolação. JUSTIFICATIVA: A solicitação se faz necessária no sentido de reduzir a velocidade dos veículos, proporcionando maior segurança aos moradores do local que acreditam que a medida irá evitar acidentes. Muitas crianças, adolescentes e idosos transitam por essa localidade, correndo sérios riscos de atropelamento, devido o Fluxo intenso de veículos com velocidade acima do permitido.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exm°. Senhor Juscelino Brasiliano Roque – Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO V. Ex. ª, que solicite junto ao setor responsável da Administração Pública em caráter emergencial, seja viabilizado a construção de um Quebra-molas, na Rua Tiotoni, Bairro Maria Orminda, neste município. (O Ponto de referência inicia no asfalto na Mercearia do Careca e finaliza próxima a Divisa do Marco Parque). JUSTIFICATIVA: O pedido justifica-se tendo em vista as várias reclamações por parte dos moradores. O referido oferecerá mais segurança aos transeuntes, principalmente às crianças e idosos que fazem uso da mencionada rua, vale ressaltar que já houve um Acidente de uma moto colidindo com uma criança.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exm°. Senhor Juscelino Brasiliano Roque – Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO V. Ex. ª, que solicite junto ao setor responsável da Administração Pública seja viabilizado a Pavimentação Asfáltica (conforme o anexo), do final da Rua Maria Quatro Horas, localizada no Bairro Maria Orminda, neste município. JUSTIFICATIVA: A medida tem por finalidade atender ao pedido dos transeuntes e moradores do local, assim que, o movimento de carros causa muita poeira, principalmente no período de Verão e lamas no período de chuvas, oque causa inúmeros problemas de saúde a população.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exm°. Senhor Juscelino Brasiliano Roque – Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO-lhe V.Exª, que determine ao Setor Competente, com extrema urgência, a viabilização de Pavimentação Asfáltica ou Bloqueamento da Rua Expedito Nascimento Santos no Bairro Maria Orminda, neste município. JUSTIFICATIVA: Trata-se de melhoria básica de infraestrutura, há muito esperada por seus moradores e que propiciará a eles melhores condições e qualidade de vida, há vista que devido a ausência da pavimentação, em períodos de seca a poeira é intensa e nas épocas de chuva a lama toma conta do citado logradouro, causando grandes transtornos aos seus moradores.

Excelentíssimo Senhor Presidente, Os Vereadores abaixo-assinados propõem a V. Exª, ouvida a Casa, na forma regimental, que, após ser submetida à douta e soberana consideração dos nobres pares, seja consignada nos Anais dos trabalhos deste Legislativo profunda e pesarosa MANIFESTAÇÃO DE CONDOLÊNCIA E PESAR desta Edilidade em homenagem e respeito ao lamentável e inesperado falecimento do senhor MÁRCIO DA CRUZ SILVA, ocorrido dia 30/3/2023, aos 42 anos de idade, filho de José da Conceição Silva (in memoriam) e Hermínia da Cruz Silva, tendo o corpo sido sepultado no Cemitério Municipal da sede desta cidade, no dia seguinte, sob a presença maciça de um número incontável de parentes e amigos que tiveram a honra e o privilégio de conviverem com ele e que foram lhe prestar a última e merecida homenagem póstuma. O Senhor Márcio da Cruz Silva deixa para nosso convívio, mãe querida, Valéria da Luz Silva, com quem era casado, os filhos Davi Lucas e João Miguel, e os irmãos Wilton, Eduardo, Carmem Lúcia, Nilton e Marcelo. Era exemplar servidor público da Prefeitura Municipal desta cidade, exercendo cargo com responsabilidade e competência, discernimento e dedicação, zelo e austeridade, urbanidade e humildade, o que lhe rendeu merecida nomeação para investidura em cargo de chefia, em reconhecimento as virtudes retro mencionadas. Apesar da pouca idade, o nosso já saudoso Márcio deixa-nos um legado sem igual, lastreado pela honestidade e integridade, honra e humildade, justiça e amor ao próximo, virtudes escassas em todos os segmentos da sociedade nos tempos atuais. A comoção e consternação que ainda pairam sobre Diamantina conduzem-nos a lamentar profundamente seu passamento, restando-nos, porém, elevarmos humildes preces ao nosso benevolente Pai Celestial, rogando-Lhe que sua alma descanse em paz, perene e sossegadamente em Seu Glorioso Reino. À família enlutada hipotecamos nossa solidariedade, com sinceros votos de que encontre o conforto necessário nos parentes e amigos, neste momento difícil, e permanente resignação para entender os desígnios de Deus, que precisou tirá-lo de nosso convívio passageiro nesta terra para tê-lo perenemente ao Seu lado. Requer, por derradeiro, que seja dada ciência desta Moção à família enlutada.