LEGISLANDO PARA VALORIZAR A ENFERMAGEM: CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETOS CRUCIAIS!

Publicado em 12/09/2023 - Izabella Aguilar Braga Viana

LEGISLANDO PARA VALORIZAR A ENFERMAGEM: CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETOS CRUCIAIS!

A Câmara Municipal, sempre atenta às demandas da sociedade, aprovou dois projetos de lei de autoria do Prefeito Municipal:

  • Projeto de Lei n.º 26/2023 autoriza o repasse dos recursos da União para cumprir a assistência complementar da Emenda Constitucional 127/2022, passando a garantir o pagamento do piso salarial previsto pela Lei 14.434/22 para profissionais de enfermagem.

  • Projeto de Lei n.° 27/2023 permite a abertura de Crédito Adicional Especial para essa finalidade.

Estas medidas regulamentam o repasse dos valores da União para os enfermeiros, técnicos de enfermagem, parteiras e auxiliares de enfermagem, em conformidade com o estabelecido pelo STF, garantindo que esses profissionais recebam o devido reconhecimento salarial, demonstrando o compromisso da Câmara em atender às necessidades da comunidade.

Câmara Municipal de Diamantina – Trabalhando para o povo.




Convite para Audiência Pública sobre Segurança Pública
Convite para Audiência Pública sobre Segurança Pública
03/11/2025
Visualizar a notícia completa
Dia de Finados
Dia de Finados
02/11/2025
Visualizar a notícia completa
PARABÉNS, VER. DIJALMA COELHO!
PARABÉNS, VER. DIJALMA COELHO!
01/11/2025
Visualizar a notícia completa
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 03/11/2025
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 03/11/2025
31/10/2025
Visualizar a notícia completa
Dia do Servidor Público | 28 de outubro
Dia do Servidor Público | 28 de outubro
28/10/2025
Visualizar a notícia completa
PONTO FACULTATIVO - DIA DO SERVIDOR PÚBLICO
PONTO FACULTATIVO - DIA DO SERVIDOR PÚBLICO
23/10/2025
Visualizar a notícia completa
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 20/10/2025
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 20/10/2025
17/10/2025
Visualizar a notícia completa
Dia do Professor – 15 de outubro
Dia do Professor – 15 de outubro
15/10/2025
Visualizar a notícia completa
Dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.
Dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.
12/10/2025
Visualizar a notícia completa
No dia 12 de outubro, celebra-se o feriado nacional em homenagem a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.
No dia 12 de outubro, celebra-se o feriado nacional em homenagem a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.
12/10/2025
Visualizar a notícia completa
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 13/10/2025
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 13/10/2025
10/10/2025
Visualizar a notícia completa
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 06/10/2025
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 06/10/2025
03/10/2025
Visualizar a notícia completa
Outubro Rosa
Outubro Rosa
01/10/2025
Visualizar a notícia completa
Dia do Vereador
Dia do Vereador
01/10/2025
Visualizar a notícia completa
Hoje celebramos o Dia do Vereador!
Hoje celebramos o Dia do Vereador!
01/10/2025
Visualizar a notícia completa
Comunicado Oficial
Comunicado Oficial
24/09/2025
Visualizar a notícia completa
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA!
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA!
22/09/2025
Visualizar a notícia completa
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 22/09/2025
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 22/09/2025
19/09/2025
Visualizar a notícia completa
Comunicado
Comunicado
10/09/2025
Visualizar a notícia completa
Neste 7 de setembro, celebramos a Independência do Brasil!
Neste 7 de setembro, celebramos a Independência do Brasil!
07/09/2025
Visualizar a notícia completa


 
Carregando...