RESUMO DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA (25/09/2023)!

Publicado em 25/09/2023 - Izabella Aguilar Braga Viana

RESUMO DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA (25/09/2023)!

PROJETO APROVADO EM TURNO ÚNICO:

  • Projeto de Lei n.° 29/2023, de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que dispõe sobre a participação do Município de Diamantina/MG no Programa Minha Casa Minha Vida, de que trata a Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023.

PROJETOS APROVADOS EM SEGUNDO TURNO:

  • Projeto de Lei nº 18/2023 de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que institui o Serviço de Inspeção Municipal e autoriza sua vinculação ao Serviço de Inspeção Regional a ser implementado pelo Conselho Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene CIMAMS, define competências, procedimentos de fiscalização, estabelece valores de taxas e da outras providências.

  • Projeto de Lei Complementar n.° 9/2023 de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental Serra dos Cristais, estabelece critérios para a sua implantação, e dá outras providências.

  • Projeto de Lei CMD Nº 18/2023 de autoria do Exmo. Ver. Antônio Soares, que declara de utilidade pública a Associação de Moradores Produtores Rurais e Amigos da Formação (AMPAF).

  • Projeto de Lei CMD Nº 20/2023 de autoria do Exmo. Ver. Frederico Silva, que declara de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos de Conselheiro Mata (AMACM).

PROJETOS APROVADOS EM PRIMEIRO TURNO:

  • Projeto de Lei n.º 28/2023 de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que cria Comissões Permanentes, concede gratificação aos seus membros, estabelece diretrizes gerais ao seu funcionamento, e dá outras, e dá outras providências.

REQUERIMENTO APROVADO:

  • Requerimento do Ver. Marcos Juliano e do Ver. Wagner Alexandre para que seja enviado ofício ao Ilmo. Sr. Dr. Carlos Eduardo Santos Rodrigues – Digníssimo Delegado de Polícia Civil de Minas Gerais, já nomeado para o município de Diamantina, para explanar sobre a segurança e seus desafios encontrados no cotidiano da sua profissão.

ORADOR INSCRITO:

  • O Exmo. Ver. Wagner Alexandre, fez o uso da Tribuna Livre para fazer suas explanações.

CIDADÃO INSCRITO:

  • O Presidente da Associação de Garimpeiros e Mineradoras de Diamantina AGAMIDI Aélcio Freire Vial usou a Tribuna Livre para falar sobre assuntos referentes à atividade garimpeira artesanal no município de Diamantina.

Para saber mais sobre a 24ª Reunião Ordinária, assista o conteúdo na íntegra:

https://www.facebook.com/acayca.diamantina.9 ou Youtube - Câmara Municipal de Diamantina.



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