RESUMO DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA (03/10/2022)!

Publicado em 03/10/2022 - Izabella Aguilar Braga Viana

RESUMO DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA (03/10/2022)!

PROJETOS E VETOS APRESENTADOS:

Projeto de Lei Complementar 08/2021 do Prefeito Municipal que, dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do Município.

Projeto de Lei Complementar 05/2022 do Prefeito Municipal que dispõe sobre o código de obras e edificações do Município.

Projeto De Lei Complementar 06/2022 do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano no Município.

Projeto De Lei Complementar 07/2022 do Prefeito Municipal, que estabelece normas gerais para o parcelamento do solo urbano no Município.

Projeto De Lei Complementar 08/2022 do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o perímetro urbano da Sede do Município de Diamantina e dos distritos de Conselheiro Mata, Desembargador Otoni, Extração, Inhaí, Mendanha, Planalto de Minas, São João da Chapada, Senador Mourão, Guinda, Sopa, Distrito Industrial e Campus II da UFVJM.

Projeto De Lei 28/2022 do Prefeito Municipal que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), estima à receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.

Projeto De Lei 29/2022 do Prefeito Municipal que dispõe sobre adequação compatibilização dos anexos de metas fiscais constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023.

Projeto De Lei 30/2022 do Prefeito Municipal que dispõe sobre a adequação do PPA - Plano Plurianual de Ações do Município de Diamantina do quadriênio 2022 a 2025, na forma que especifica.

Veto Parcial 09/2022 oposto ao Projeto de Lei CMD nº 13/2022 do Ver. Cássio Moreira, o qual acrescenta os artigos 112-A, 112-B, 112-C e 112-D à Lei Complementar n.º 09, de 23 de dezembro de 1993, que institui o Código de Posturas no Município de Diamantina-MG.

Veto Parcial 10/2022 oposto ao Projeto de Lei CMD nº 14/2022 do Ver. Cássio Moreira, o qual torna obrigatória a divulgação das listas de usuários que aguardam exames especializados e cirurgias eletivas em estabelecimentos da Rede Municipal de Saúde.

Projeto de Lei 33/2022 do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a adequação do piso salarial dos agentes de combates as endemias e agentes comunitários de saúde do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal.



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