RESUMO DA 04ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (22/09/2023)!

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RESUMO DA 04ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (22/09/2023)!

Publicado em 22/09/2023 - Izabella Aguilar Braga Viana

RESUMO DA 04ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (22/09/2023)!PROJETOS APRESENTADOS:Projeto de Lei Complementar CMD n.º 01/2023, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 174, de 9 de novembro de 2022, que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Diamantina, e da outras providências.Projeto de Lei (CMD) n.º 22/2023, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a correção monetária do subsídio dos Agentes Políticos da Câmara Municipal, em razão das perdas inflacionárias, e dá outras providências.Projeto de Resolução n.º 10/2023, de autoria da Mesa Diretora que autoriza remanejamento de verbas no orçamento da Câmara Municipal para os fins que especifica.REQUERIMENTO APROVADO:Requerimento da Mesa Diretora, para que os Projetos ora apresentados sejam apreciados em REGIME DE URGÊNCIA, nos moldes do artigo 129, inciso III, bem como do parágrafo único do artigo 130, ambos do Regimento Interno, que lhe foi introduzido pela Resolução n.º 184, de 26/6/2014, que as referidas proposições fossem discutidas e votadas nesta mesma reunião extraordinária. PEDIDO DE VISTA:Após o requerimento devidamente aprovado para que os três projetos sejam tramitados em regime de urgência, os projetos seguiram para análise e pareceres das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Diamantina, em um intervalo de 20min da sessão.Em seguida na deliberação de discursão e votação dos referidos projetos em pauta o Ver. Edivan Soares, solicitou vistas dos mesmos por 02 (dois) dias, com fulcro no art. 133 do Regimento Interno da Casa Legislativa, gerando consequentemente suspensão da tramitação por este mesmo período.Para saber mais sobre a 04ª Reunião Extraordinária, assista o conteúdo na íntegra:https://www.facebook.com/acayca.diamantina.9 ou Youtube -