RESUMO DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA (14/08/2023)!

Publicado em 14/08/2023 - Izabella Aguilar Braga Viana

RESUMO DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA (14/08/2023)!

PROJETOS APRESENTADOS:

  • Projeto de Lei n. 22/2023, de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que reestrutura o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social, o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e o Fundo Municipal do Habitação de Interesse Social, instituídos pela Lei n.º 3.858, de 20 de agosto de 2014;

  • Projeto de Lei n. 24/2023, de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que autoriza o pagamento extraordinário dos precatórios do Fundef, define aplicação, percentuais e critérios para o rateio dos recursos entre os beneficiários, em conformidade com a Lei Federal 14.325/2022;

  • Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n.º 20/2023, que versa sobre a revogação da Lei nº 4.078/2020, que deu denominação de Rua Juca Tameirão a um logradouro localizado no distrito de Guinda, de autoria do Exmo. Ver. Wagner Alexandre, que propõe a inserção de parágrafo único ao artigo 19 do Projeto, explicando que a lei precisa ser revogada, haja vista que a rua em questão está localizada em loteamento clandestino.

 PROJETOS APROVADOS EM PRIMEIRO TURNO:

  • Projeto de Lei n.° 17/2023, de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que estabelece normas para o funcionamento das feiras no Centro Cultural David Ribeiro (Mercado Velho).

  • Projeto de Lei n. 19/2023, de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que institui a Política de Governança Pública e Compliance do Poder Executivo do Município.

  • Projeto de Lei CMD n.° 14/2023 de autoria do Exmo. Ver. Frederico Silva, que dispõe sobre a criação da Semana da Consciência Negra e da Cultura Afro-Brasileira, incluindo-a no Calendário Oficial do Município.

  • Projeto de Lei CMD n.° 15/2023 de autoria do Exmo. Ver. Frederico Silva, que dispõe sobre a instituição do papel da Doula no Município.

  • Projeto de Decreto Legislativo n. 21/2023, de Autoria do Exmo. Ver. Adilson Alves, que concede o Título de Cidadão Honorário de Diamantina ao Exmo. Deputado Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira de Oliveira.

REQUERIMENTO APROVADO:

  • Requerimento de autoria do Ver. Presidente Cássio Moreira, requerendo, ouvido Plenário, que seja encaminhado um VOTO DE CONGRATULAÇÃO da Câmara Municipal à Loja Maçônica Fraternidade do Tijuco, pelos seus 10 (dez) anos de existência, completados em 3 de agosto de 2023.

Ainda, a Reunião Ordinária, contou com a presença de Lideranças Negras do Município de Diamantina.

Para saber mais sobre a 18ª Reunião Ordinária, assista o conteúdo na íntegra:https://www.facebook.com/acayca.diamantina.9 ou Youtube - Câmara Municipal de Diamantina.



Mais imagens...



DIA DO HINO NACIONAL BRASILEIRO - 13 DE ABRIL!
DIA DO HINO NACIONAL BRASILEIRO - 13 DE ABRIL!
13/04/2023
Visualizar a notícia completa
REUNIÃO NO GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL COM OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO!
REUNIÃO NO GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL COM OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO!
12/04/2023
Visualizar a notícia completa
RESUMO DA 07ª REUNIÃO ORDINÁRIA (10/04/2023)!
RESUMO DA 07ª REUNIÃO ORDINÁRIA (10/04/2023)!
10/04/2023
Visualizar a notícia completa
FELIZ PÁSCOA!
FELIZ PÁSCOA!
09/04/2023
Visualizar a notícia completa
SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO!
SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO!
07/04/2023
Visualizar a notícia completa
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 10/04/2023
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 10/04/2023
05/04/2023
Visualizar a notícia completa
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANRINA PARTICIPA DE REUNIÃO NO IFNMG CAMPUS DIAMANTINA!
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANRINA PARTICIPA DE REUNIÃO NO IFNMG CAMPUS DIAMANTINA!
05/04/2023
Visualizar a notícia completa
PONTO FACULTATIVO, FERIADO SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO!
PONTO FACULTATIVO, FERIADO SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO!
05/04/2023
Visualizar a notícia completa
RESUMO DA 06ª REUNIÃO ORDINÁRIA (03/04/2023)!
RESUMO DA 06ª REUNIÃO ORDINÁRIA (03/04/2023)!
03/04/2023
Visualizar a notícia completa
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DETALHADO DO QUADRIMESTRE ANTERIOR (RDQA/2022)!
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DETALHADO DO QUADRIMESTRE ANTERIOR (RDQA/2022)!
31/03/2023
Visualizar a notícia completa
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA PARTICIPA DA VESPERATA DOS VEREADORES!
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA PARTICIPA DA VESPERATA DOS VEREADORES!
31/03/2023
Visualizar a notícia completa
NOTA DE PESAR!
NOTA DE PESAR!
30/03/2023
Visualizar a notícia completa
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA PARTICIPA DO II ENCONTRO DA UNIÃO DOS VEREADORES DE MINAS GERAIS - VALE DO JEQUITINHONHA!
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA PARTICIPA DO II ENCONTRO DA UNIÃO DOS VEREADORES DE MINAS GERAIS - VALE DO JEQUITINHONHA!
29/03/2023
Visualizar a notícia completa
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA APROVA PROJETO PARA CONCESSÃO DE BOLSAS AOS INTEGRANTES DO PROJETO "PRA VER A BANDA PASSAR"!
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA APROVA PROJETO PARA CONCESSÃO DE BOLSAS AOS INTEGRANTES DO PROJETO "PRA VER A BANDA PASSAR"!
28/03/2023
Visualizar a notícia completa
RESUMO DA 05ª REUNIÃO ORDINÁRIA (27/03/2023)!
RESUMO DA 05ª REUNIÃO ORDINÁRIA (27/03/2023)!
27/03/2023
Visualizar a notícia completa
PARABÉNS, DIEGO FILIPE PORTO!
PARABÉNS, DIEGO FILIPE PORTO!
27/03/2023
Visualizar a notícia completa
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 27/03/2023
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 27/03/2023
24/03/2023
Visualizar a notícia completa
PRESIDENTE DA CÂMARA DE DIAMANTINA CÁSSIO MOREIRA RECEBE O GERENTE DO PARQUE ESTADUAL DO BIRIBIRI E A SUPERVISORA REGIONAL DO IEF!
PRESIDENTE DA CÂMARA DE DIAMANTINA CÁSSIO MOREIRA RECEBE O GERENTE DO PARQUE ESTADUAL DO BIRIBIRI E A SUPERVISORA REGIONAL DO IEF!
23/03/2023
Visualizar a notícia completa
A CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA NÃO PARA DE TRABALHAR POR VOCÊ!
A CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA NÃO PARA DE TRABALHAR POR VOCÊ!
22/03/2023
Visualizar a notícia completa
LEGISLATIVO DIAMANTINENSE REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO 3° QUADRIMESTRE DE 2022.
LEGISLATIVO DIAMANTINENSE REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO 3° QUADRIMESTRE DE 2022.
21/03/2023
Visualizar a notícia completa


 
Carregando...