RESUMO DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA (14/08/2023)!

Publicado em 14/08/2023 - Izabella Aguilar Braga Viana

RESUMO DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA (14/08/2023)!

PROJETOS APRESENTADOS:

  • Projeto de Lei n. 22/2023, de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que reestrutura o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social, o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e o Fundo Municipal do Habitação de Interesse Social, instituídos pela Lei n.º 3.858, de 20 de agosto de 2014;

  • Projeto de Lei n. 24/2023, de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que autoriza o pagamento extraordinário dos precatórios do Fundef, define aplicação, percentuais e critérios para o rateio dos recursos entre os beneficiários, em conformidade com a Lei Federal 14.325/2022;

  • Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n.º 20/2023, que versa sobre a revogação da Lei nº 4.078/2020, que deu denominação de Rua Juca Tameirão a um logradouro localizado no distrito de Guinda, de autoria do Exmo. Ver. Wagner Alexandre, que propõe a inserção de parágrafo único ao artigo 19 do Projeto, explicando que a lei precisa ser revogada, haja vista que a rua em questão está localizada em loteamento clandestino.

 PROJETOS APROVADOS EM PRIMEIRO TURNO:

  • Projeto de Lei n.° 17/2023, de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que estabelece normas para o funcionamento das feiras no Centro Cultural David Ribeiro (Mercado Velho).

  • Projeto de Lei n. 19/2023, de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que institui a Política de Governança Pública e Compliance do Poder Executivo do Município.

  • Projeto de Lei CMD n.° 14/2023 de autoria do Exmo. Ver. Frederico Silva, que dispõe sobre a criação da Semana da Consciência Negra e da Cultura Afro-Brasileira, incluindo-a no Calendário Oficial do Município.

  • Projeto de Lei CMD n.° 15/2023 de autoria do Exmo. Ver. Frederico Silva, que dispõe sobre a instituição do papel da Doula no Município.

  • Projeto de Decreto Legislativo n. 21/2023, de Autoria do Exmo. Ver. Adilson Alves, que concede o Título de Cidadão Honorário de Diamantina ao Exmo. Deputado Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira de Oliveira.

REQUERIMENTO APROVADO:

  • Requerimento de autoria do Ver. Presidente Cássio Moreira, requerendo, ouvido Plenário, que seja encaminhado um VOTO DE CONGRATULAÇÃO da Câmara Municipal à Loja Maçônica Fraternidade do Tijuco, pelos seus 10 (dez) anos de existência, completados em 3 de agosto de 2023.

Ainda, a Reunião Ordinária, contou com a presença de Lideranças Negras do Município de Diamantina.

Para saber mais sobre a 18ª Reunião Ordinária, assista o conteúdo na íntegra:https://www.facebook.com/acayca.diamantina.9 ou Youtube - Câmara Municipal de Diamantina.



Mais imagens...



AVISO DE DISPENSA
AVISO DE DISPENSA
02/02/2024
Visualizar a notícia completa
A Câmara Municipal de Diamantina não para de trabalhar por você!
A Câmara Municipal de Diamantina não para de trabalhar por você!
01/02/2024
Visualizar a notícia completa
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA!
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA!
22/01/2024
Visualizar a notícia completa
INÍCIO DAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DA PRAÇA DE ESPORTES E PRAÇA NIEMEYER EM DIAMANTINA: UMA CONQUISTA PARA A CIDADE!
INÍCIO DAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DA PRAÇA DE ESPORTES E PRAÇA NIEMEYER EM DIAMANTINA: UMA CONQUISTA PARA A CIDADE!
12/01/2024
Visualizar a notícia completa
POSSE DA MESA ADMINISTRATIVA - BIÊNIO 2024-2025 NA SANTA CASA DE CARIDADE E ENTREGA DE TÍTULO DE IRMÃO BENEMÉRITO!
POSSE DA MESA ADMINISTRATIVA - BIÊNIO 2024-2025 NA SANTA CASA DE CARIDADE E ENTREGA DE TÍTULO DE IRMÃO BENEMÉRITO!
08/01/2024
Visualizar a notícia completa
PARABÉNS, VER. CHICO DE ZEDI!
PARABÉNS, VER. CHICO DE ZEDI!
04/01/2024
Visualizar a notícia completa
CÂMARA MUNICIPAL PRESTIGIA CERIMÔNIA MILITAR DE TRANSMISSÃO E ASSUNÇÃO DO COMANDO DO TERCEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR!
CÂMARA MUNICIPAL PRESTIGIA CERIMÔNIA MILITAR DE TRANSMISSÃO E ASSUNÇÃO DO COMANDO DO TERCEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR!
02/01/2024
Visualizar a notícia completa
FELIZ ANO NOVO!
FELIZ ANO NOVO!
01/01/2024
Visualizar a notícia completa
FELIZ NATAL!
FELIZ NATAL!
25/12/2023
Visualizar a notícia completa
COMUNICADO - RECESSO DE FIM DE ANO!
COMUNICADO - RECESSO DE FIM DE ANO!
22/12/2023
Visualizar a notícia completa
CONTRATO ASSINADO!
CONTRATO ASSINADO!
19/12/2023
Visualizar a notícia completa
GOVERNO NA ESTRADA: CÂMARA MUNICIPAL PRESENTE NO DISTRITO DE GUINDA!
GOVERNO NA ESTRADA: CÂMARA MUNICIPAL PRESENTE NO DISTRITO DE GUINDA!
18/12/2023
Visualizar a notícia completa
RESUMO DA 05ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (15/12/2023):
RESUMO DA 05ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (15/12/2023):
15/12/2023
Visualizar a notícia completa
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA PARTICIPA DA INAUGURAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE EM MENDANHA!
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA PARTICIPA DA INAUGURAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE EM MENDANHA!
15/12/2023
Visualizar a notícia completa
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA PRESTIGIA CERIMÔNIA DE ENTREGA DE CARTEIRAS DA OAB NA COMARCA DE DIAMANTINA!
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA PRESTIGIA CERIMÔNIA DE ENTREGA DE CARTEIRAS DA OAB NA COMARCA DE DIAMANTINA!
15/12/2023
Visualizar a notícia completa
PAUTA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - 15/12/2023
PAUTA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - 15/12/2023
14/12/2023
Visualizar a notícia completa
RESUMO DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA (11/12/2023)!
RESUMO DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA (11/12/2023)!
11/12/2023
Visualizar a notícia completa
08 DE DEZEMBRO – DIA DA IMACULADA CONCEIÇÃO - FERIADO MUNICIPAL.
08 DE DEZEMBRO – DIA DA IMACULADA CONCEIÇÃO - FERIADO MUNICIPAL.
08/12/2023
Visualizar a notícia completa
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 11/12/2023
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 11/12/2023
07/12/2023
Visualizar a notícia completa
RESUMO DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA (04/12/2023)!
RESUMO DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA (04/12/2023)!
04/12/2023
Visualizar a notícia completa


 
Carregando...