RESUMO DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA (14/08/2023)!

Publicado em 14/08/2023 - Izabella Aguilar Braga Viana

RESUMO DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA (14/08/2023)!

PROJETOS APRESENTADOS:

  • Projeto de Lei n. 22/2023, de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que reestrutura o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social, o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e o Fundo Municipal do Habitação de Interesse Social, instituídos pela Lei n.º 3.858, de 20 de agosto de 2014;

  • Projeto de Lei n. 24/2023, de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que autoriza o pagamento extraordinário dos precatórios do Fundef, define aplicação, percentuais e critérios para o rateio dos recursos entre os beneficiários, em conformidade com a Lei Federal 14.325/2022;

  • Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n.º 20/2023, que versa sobre a revogação da Lei nº 4.078/2020, que deu denominação de Rua Juca Tameirão a um logradouro localizado no distrito de Guinda, de autoria do Exmo. Ver. Wagner Alexandre, que propõe a inserção de parágrafo único ao artigo 19 do Projeto, explicando que a lei precisa ser revogada, haja vista que a rua em questão está localizada em loteamento clandestino.

 PROJETOS APROVADOS EM PRIMEIRO TURNO:

  • Projeto de Lei n.° 17/2023, de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que estabelece normas para o funcionamento das feiras no Centro Cultural David Ribeiro (Mercado Velho).

  • Projeto de Lei n. 19/2023, de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que institui a Política de Governança Pública e Compliance do Poder Executivo do Município.

  • Projeto de Lei CMD n.° 14/2023 de autoria do Exmo. Ver. Frederico Silva, que dispõe sobre a criação da Semana da Consciência Negra e da Cultura Afro-Brasileira, incluindo-a no Calendário Oficial do Município.

  • Projeto de Lei CMD n.° 15/2023 de autoria do Exmo. Ver. Frederico Silva, que dispõe sobre a instituição do papel da Doula no Município.

  • Projeto de Decreto Legislativo n. 21/2023, de Autoria do Exmo. Ver. Adilson Alves, que concede o Título de Cidadão Honorário de Diamantina ao Exmo. Deputado Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira de Oliveira.

REQUERIMENTO APROVADO:

  • Requerimento de autoria do Ver. Presidente Cássio Moreira, requerendo, ouvido Plenário, que seja encaminhado um VOTO DE CONGRATULAÇÃO da Câmara Municipal à Loja Maçônica Fraternidade do Tijuco, pelos seus 10 (dez) anos de existência, completados em 3 de agosto de 2023.

Ainda, a Reunião Ordinária, contou com a presença de Lideranças Negras do Município de Diamantina.

Para saber mais sobre a 18ª Reunião Ordinária, assista o conteúdo na íntegra:https://www.facebook.com/acayca.diamantina.9 ou Youtube - Câmara Municipal de Diamantina.



Mais imagens...



COMUNICADO!
COMUNICADO!
04/07/2024
Visualizar a notícia completa
Câmara Municipal de Diamantina participa da Formatura do PROERD!
Câmara Municipal de Diamantina participa da Formatura do PROERD!
03/07/2024
Visualizar a notícia completa
Inauguração do Novo Centro Administrativo de Diamantina marca novo capítulo na história da cidade!
Inauguração do Novo Centro Administrativo de Diamantina marca novo capítulo na história da cidade!
02/07/2024
Visualizar a notícia completa
PARABÉNS, VER. CELME DA CUNHA!
PARABÉNS, VER. CELME DA CUNHA!
25/06/2024
Visualizar a notícia completa
RESUMO DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA (24/06/2024)!
RESUMO DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA (24/06/2024)!
24/06/2024
Visualizar a notícia completa
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 24/06/2024
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 24/06/2024
21/06/2024
Visualizar a notícia completa
RESUMO DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA (17/06/2024)!
RESUMO DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA (17/06/2024)!
18/06/2024
Visualizar a notícia completa
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 17/06/2024
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 17/06/2024
15/06/2024
Visualizar a notícia completa
DIA DE SANTO ANTÔNIO - PADROEIRO DE DIAMANTINA – 13 DE JUNHO!
DIA DE SANTO ANTÔNIO - PADROEIRO DE DIAMANTINA – 13 DE JUNHO!
13/06/2024
Visualizar a notícia completa
DIA MUNDIAL CONTRA O TRABALHO INFANTIL -12 DE JUNHO!
DIA MUNDIAL CONTRA O TRABALHO INFANTIL -12 DE JUNHO!
12/06/2024
Visualizar a notícia completa
FERIADO MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO!
FERIADO MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO!
11/06/2024
Visualizar a notícia completa
RESUMO DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA (10/06/2024)!
RESUMO DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA (10/06/2024)!
11/06/2024
Visualizar a notícia completa
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 10/06/2024
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 10/06/2024
07/06/2024
Visualizar a notícia completa
A CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA PARTICIPA DA POSSE DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL!
A CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA PARTICIPA DA POSSE DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL!
07/06/2024
Visualizar a notícia completa
RESUMO DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA (03/06/2024)!
RESUMO DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA (03/06/2024)!
03/06/2024
Visualizar a notícia completa
 PARABÉNS, VER. ADILSON ALVES!
PARABÉNS, VER. ADILSON ALVES!
03/06/2024
Visualizar a notícia completa
DIA DE CORPUS CHRISTI - 30 DE MAIO!
DIA DE CORPUS CHRISTI - 30 DE MAIO!
30/05/2024
Visualizar a notícia completa
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 03/06/2024
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 03/06/2024
29/05/2024
Visualizar a notícia completa
FERIADO DE CORPUS CHRISTI E PONTO FACULTATIVO!
FERIADO DE CORPUS CHRISTI E PONTO FACULTATIVO!
28/05/2024
Visualizar a notícia completa
15ª REUNIÃO ORDINÁRIA (27/05/2024)!
15ª REUNIÃO ORDINÁRIA (27/05/2024)!
28/05/2024
Visualizar a notícia completa


 
Carregando...