RESUMO DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA (14/08/2023)!

Publicado em 14/08/2023 - Izabella Aguilar Braga Viana

RESUMO DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA (14/08/2023)!

PROJETOS APRESENTADOS:

  • Projeto de Lei n. 22/2023, de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que reestrutura o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social, o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e o Fundo Municipal do Habitação de Interesse Social, instituídos pela Lei n.º 3.858, de 20 de agosto de 2014;

  • Projeto de Lei n. 24/2023, de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que autoriza o pagamento extraordinário dos precatórios do Fundef, define aplicação, percentuais e critérios para o rateio dos recursos entre os beneficiários, em conformidade com a Lei Federal 14.325/2022;

  • Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n.º 20/2023, que versa sobre a revogação da Lei nº 4.078/2020, que deu denominação de Rua Juca Tameirão a um logradouro localizado no distrito de Guinda, de autoria do Exmo. Ver. Wagner Alexandre, que propõe a inserção de parágrafo único ao artigo 19 do Projeto, explicando que a lei precisa ser revogada, haja vista que a rua em questão está localizada em loteamento clandestino.

 PROJETOS APROVADOS EM PRIMEIRO TURNO:

  • Projeto de Lei n.° 17/2023, de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que estabelece normas para o funcionamento das feiras no Centro Cultural David Ribeiro (Mercado Velho).

  • Projeto de Lei n. 19/2023, de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que institui a Política de Governança Pública e Compliance do Poder Executivo do Município.

  • Projeto de Lei CMD n.° 14/2023 de autoria do Exmo. Ver. Frederico Silva, que dispõe sobre a criação da Semana da Consciência Negra e da Cultura Afro-Brasileira, incluindo-a no Calendário Oficial do Município.

  • Projeto de Lei CMD n.° 15/2023 de autoria do Exmo. Ver. Frederico Silva, que dispõe sobre a instituição do papel da Doula no Município.

  • Projeto de Decreto Legislativo n. 21/2023, de Autoria do Exmo. Ver. Adilson Alves, que concede o Título de Cidadão Honorário de Diamantina ao Exmo. Deputado Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira de Oliveira.

REQUERIMENTO APROVADO:

  • Requerimento de autoria do Ver. Presidente Cássio Moreira, requerendo, ouvido Plenário, que seja encaminhado um VOTO DE CONGRATULAÇÃO da Câmara Municipal à Loja Maçônica Fraternidade do Tijuco, pelos seus 10 (dez) anos de existência, completados em 3 de agosto de 2023.

Ainda, a Reunião Ordinária, contou com a presença de Lideranças Negras do Município de Diamantina.

Para saber mais sobre a 18ª Reunião Ordinária, assista o conteúdo na íntegra:https://www.facebook.com/acayca.diamantina.9 ou Youtube - Câmara Municipal de Diamantina.



Mais imagens...



VOCÊ SABIA?
VOCÊ SABIA?
21/06/2021
Visualizar a notícia completa
CÂMARA MUNICIPAL APROVA
CÂMARA MUNICIPAL APROVA
15/06/2021
Visualizar a notícia completa
CÂMARA MUNICIPAL APROVA
CÂMARA MUNICIPAL APROVA
15/06/2021
Visualizar a notícia completa
CÂMARA MUNICIPAL APROVA
CÂMARA MUNICIPAL APROVA
15/06/2021
Visualizar a notícia completa
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 14/06/2021
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 14/06/2021
15/06/2021
Visualizar a notícia completa
12 DE JUNHO - DIA MUNDIAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL
12 DE JUNHO - DIA MUNDIAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL
15/06/2021
Visualizar a notícia completa
PARTICIPE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2022
PARTICIPE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2022
09/06/2021
Visualizar a notícia completa
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2021
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2021
09/06/2021
Visualizar a notícia completa
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 07/06/2021
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 07/06/2021
07/06/2021
Visualizar a notícia completa
05 DE JUNHO| DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE
05 DE JUNHO| DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE
07/06/2021
Visualizar a notícia completa
PARABÉNS, ADILSON ALVES TEIXEIRA
PARABÉNS, ADILSON ALVES TEIXEIRA
07/06/2021
Visualizar a notícia completa
FERIADO DE CORPUS CHRISTI
FERIADO DE CORPUS CHRISTI
07/06/2021
Visualizar a notícia completa
CREDENCIAMENTO ABERTO
CREDENCIAMENTO ABERTO
07/06/2021
Visualizar a notícia completa
PARABÉNS, FREDERICO SILVA SANTOS
PARABÉNS, FREDERICO SILVA SANTOS
07/06/2021
Visualizar a notícia completa
CÂMARA MUNICIPAL APROVA - PROJETO DE LEI N° 11/2021
CÂMARA MUNICIPAL APROVA - PROJETO DE LEI N° 11/2021
07/06/2021
Visualizar a notícia completa
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 31/05/2021
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 31/05/2021
07/06/2021
Visualizar a notícia completa
ALUNO DO ENSINO MÉDIO, VENHA PARTICIPAR DO PARLAMENTO JOVEM DIAMANTINA - 2021
ALUNO DO ENSINO MÉDIO, VENHA PARTICIPAR DO PARLAMENTO JOVEM DIAMANTINA - 2021
21/05/2021
Visualizar a notícia completa
20 DE MAIO| DIA DO PEDAGOGO
20 DE MAIO| DIA DO PEDAGOGO
21/05/2021
Visualizar a notícia completa
18 DE MAIO - DIA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
18 DE MAIO - DIA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
21/05/2021
Visualizar a notícia completa
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 17/05/2021
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 17/05/2021
21/05/2021
Visualizar a notícia completa


 
Carregando...