RESUMO DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA (14/08/2023)!

Publicado em 14/08/2023 - Izabella Aguilar Braga Viana

RESUMO DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA (14/08/2023)!

PROJETOS APRESENTADOS:

  • Projeto de Lei n. 22/2023, de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que reestrutura o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social, o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e o Fundo Municipal do Habitação de Interesse Social, instituídos pela Lei n.º 3.858, de 20 de agosto de 2014;

  • Projeto de Lei n. 24/2023, de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que autoriza o pagamento extraordinário dos precatórios do Fundef, define aplicação, percentuais e critérios para o rateio dos recursos entre os beneficiários, em conformidade com a Lei Federal 14.325/2022;

  • Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n.º 20/2023, que versa sobre a revogação da Lei nº 4.078/2020, que deu denominação de Rua Juca Tameirão a um logradouro localizado no distrito de Guinda, de autoria do Exmo. Ver. Wagner Alexandre, que propõe a inserção de parágrafo único ao artigo 19 do Projeto, explicando que a lei precisa ser revogada, haja vista que a rua em questão está localizada em loteamento clandestino.

 PROJETOS APROVADOS EM PRIMEIRO TURNO:

  • Projeto de Lei n.° 17/2023, de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que estabelece normas para o funcionamento das feiras no Centro Cultural David Ribeiro (Mercado Velho).

  • Projeto de Lei n. 19/2023, de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que institui a Política de Governança Pública e Compliance do Poder Executivo do Município.

  • Projeto de Lei CMD n.° 14/2023 de autoria do Exmo. Ver. Frederico Silva, que dispõe sobre a criação da Semana da Consciência Negra e da Cultura Afro-Brasileira, incluindo-a no Calendário Oficial do Município.

  • Projeto de Lei CMD n.° 15/2023 de autoria do Exmo. Ver. Frederico Silva, que dispõe sobre a instituição do papel da Doula no Município.

  • Projeto de Decreto Legislativo n. 21/2023, de Autoria do Exmo. Ver. Adilson Alves, que concede o Título de Cidadão Honorário de Diamantina ao Exmo. Deputado Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira de Oliveira.

REQUERIMENTO APROVADO:

  • Requerimento de autoria do Ver. Presidente Cássio Moreira, requerendo, ouvido Plenário, que seja encaminhado um VOTO DE CONGRATULAÇÃO da Câmara Municipal à Loja Maçônica Fraternidade do Tijuco, pelos seus 10 (dez) anos de existência, completados em 3 de agosto de 2023.

Ainda, a Reunião Ordinária, contou com a presença de Lideranças Negras do Município de Diamantina.

Para saber mais sobre a 18ª Reunião Ordinária, assista o conteúdo na íntegra:https://www.facebook.com/acayca.diamantina.9 ou Youtube - Câmara Municipal de Diamantina.



Mais imagens...



RESUMO DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA (14/08/2023)!
RESUMO DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA (14/08/2023)!
14/08/2023
Visualizar a notícia completa
FELIZ DIA DOS PAIS!
FELIZ DIA DOS PAIS!
13/08/2023
Visualizar a notícia completa
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 14/08/2023
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 14/08/2023
11/08/2023
Visualizar a notícia completa
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA PARTICIPA DA INAUGURAÇÃO DA PRAÇA DOS GARIMPEIROS!
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA PARTICIPA DA INAUGURAÇÃO DA PRAÇA DOS GARIMPEIROS!
11/08/2023
Visualizar a notícia completa
RESUMO DA 03ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (10/08/2023)!
RESUMO DA 03ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (10/08/2023)!
11/08/2023
Visualizar a notícia completa
COMEMORANDO 75 ANOS DE FUNDAÇÃO DA EMATER E 71 ANOS DE PARCERIA COM DIAMANTINA!
COMEMORANDO 75 ANOS DE FUNDAÇÃO DA EMATER E 71 ANOS DE PARCERIA COM DIAMANTINA!
10/08/2023
Visualizar a notícia completa
PAUTA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - 10/08/2023
PAUTA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - 10/08/2023
09/08/2023
Visualizar a notícia completa
RETORNO DA OBRA DA PRIMEIRA ETAPA DA CONTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA!
RETORNO DA OBRA DA PRIMEIRA ETAPA DA CONTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA!
09/08/2023
Visualizar a notícia completa
DIA INTERNACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS – 09 DE AGOSTO!
DIA INTERNACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS – 09 DE AGOSTO!
09/08/2023
Visualizar a notícia completa
INAUGURAÇÃO DO CMEI NO BAIRRO RIO GRANDE EM DIAMANTINA: UM NOVO CAPÍTULO NA EDUCAÇÃO INFANTIL!
INAUGURAÇÃO DO CMEI NO BAIRRO RIO GRANDE EM DIAMANTINA: UM NOVO CAPÍTULO NA EDUCAÇÃO INFANTIL!
08/08/2023
Visualizar a notícia completa
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA!
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA!
08/08/2023
Visualizar a notícia completa
RESUMO DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA (07/08/2023)!
RESUMO DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA (07/08/2023)!
07/08/2023
Visualizar a notícia completa
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PRESTIGIA CERIMÔNIA DE POSSE DE NOVOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ÁREA DA EDUCAÇÃO QUE FORAM APROVADOS EM CONCURSO.
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PRESTIGIA CERIMÔNIA DE POSSE DE NOVOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ÁREA DA EDUCAÇÃO QUE FORAM APROVADOS EM CONCURSO.
07/08/2023
Visualizar a notícia completa
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 07/08/2023!
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 07/08/2023!
04/08/2023
Visualizar a notícia completa
COMUNICADO - RETORNO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS!
COMUNICADO - RETORNO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS!
03/08/2023
Visualizar a notícia completa
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA COMEMORA O LANÇAMENTO DA SEGUNDA EDIÇÃO DO LIVRO "CAMINHOS DO DESENVOLVIMENTO" EM EVENTO COMEMORATIVO AOS 18 ANOS DA UFVJM E 70 ANOS DO CURSO DE ODONTOLOGIA!
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA COMEMORA O LANÇAMENTO DA SEGUNDA EDIÇÃO DO LIVRO "CAMINHOS DO DESENVOLVIMENTO" EM EVENTO COMEMORATIVO AOS 18 ANOS DA UFVJM E 70 ANOS DO CURSO DE ODONTOLOGIA!
31/07/2023
Visualizar a notícia completa
INAUGURAÇÃO DA PRAÇA SANTA LUZIA EM VILA ARRAIOLO (TAPEÇARIA) MARCA UM NOVO CAPÍTULO NA HISTÓRIA DE DIAMANTINA!
INAUGURAÇÃO DA PRAÇA SANTA LUZIA EM VILA ARRAIOLO (TAPEÇARIA) MARCA UM NOVO CAPÍTULO NA HISTÓRIA DE DIAMANTINA!
31/07/2023
Visualizar a notícia completa
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA CELEBRA INAUGURAÇÃO DA PONTE QUE LIGA O DISTRITO DA SOPA EM EVENTO HISTÓRICO DE UNIÃO E PARCERIA COM A PREFEITURA MUNICIPAL!
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA CELEBRA INAUGURAÇÃO DA PONTE QUE LIGA O DISTRITO DA SOPA EM EVENTO HISTÓRICO DE UNIÃO E PARCERIA COM A PREFEITURA MUNICIPAL!
21/07/2023
Visualizar a notícia completa
GOVERNO NA ESTRADA EM PLANALTO DE MINAS: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA LEVA SERVIÇOS E APOIO À COMUNIDADE DISTRITAL COM A PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA!
GOVERNO NA ESTRADA EM PLANALTO DE MINAS: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA LEVA SERVIÇOS E APOIO À COMUNIDADE DISTRITAL COM A PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA!
17/07/2023
Visualizar a notícia completa
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA RECEBE VISITA DE VEREADOR DE BOCAIÚVA!
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA RECEBE VISITA DE VEREADOR DE BOCAIÚVA!
14/07/2023
Visualizar a notícia completa


 
Carregando...