RESUMO DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA (14/08/2023)!

Publicado em 14/08/2023 - Izabella Aguilar Braga Viana

RESUMO DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA (14/08/2023)!

PROJETOS APRESENTADOS:

  • Projeto de Lei n. 22/2023, de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que reestrutura o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social, o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e o Fundo Municipal do Habitação de Interesse Social, instituídos pela Lei n.º 3.858, de 20 de agosto de 2014;

  • Projeto de Lei n. 24/2023, de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que autoriza o pagamento extraordinário dos precatórios do Fundef, define aplicação, percentuais e critérios para o rateio dos recursos entre os beneficiários, em conformidade com a Lei Federal 14.325/2022;

  • Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n.º 20/2023, que versa sobre a revogação da Lei nº 4.078/2020, que deu denominação de Rua Juca Tameirão a um logradouro localizado no distrito de Guinda, de autoria do Exmo. Ver. Wagner Alexandre, que propõe a inserção de parágrafo único ao artigo 19 do Projeto, explicando que a lei precisa ser revogada, haja vista que a rua em questão está localizada em loteamento clandestino.

 PROJETOS APROVADOS EM PRIMEIRO TURNO:

  • Projeto de Lei n.° 17/2023, de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que estabelece normas para o funcionamento das feiras no Centro Cultural David Ribeiro (Mercado Velho).

  • Projeto de Lei n. 19/2023, de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que institui a Política de Governança Pública e Compliance do Poder Executivo do Município.

  • Projeto de Lei CMD n.° 14/2023 de autoria do Exmo. Ver. Frederico Silva, que dispõe sobre a criação da Semana da Consciência Negra e da Cultura Afro-Brasileira, incluindo-a no Calendário Oficial do Município.

  • Projeto de Lei CMD n.° 15/2023 de autoria do Exmo. Ver. Frederico Silva, que dispõe sobre a instituição do papel da Doula no Município.

  • Projeto de Decreto Legislativo n. 21/2023, de Autoria do Exmo. Ver. Adilson Alves, que concede o Título de Cidadão Honorário de Diamantina ao Exmo. Deputado Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira de Oliveira.

REQUERIMENTO APROVADO:

  • Requerimento de autoria do Ver. Presidente Cássio Moreira, requerendo, ouvido Plenário, que seja encaminhado um VOTO DE CONGRATULAÇÃO da Câmara Municipal à Loja Maçônica Fraternidade do Tijuco, pelos seus 10 (dez) anos de existência, completados em 3 de agosto de 2023.

Ainda, a Reunião Ordinária, contou com a presença de Lideranças Negras do Município de Diamantina.

Para saber mais sobre a 18ª Reunião Ordinária, assista o conteúdo na íntegra:https://www.facebook.com/acayca.diamantina.9 ou Youtube - Câmara Municipal de Diamantina.



Mais imagens...



CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA PARTICIPA DO GOVERNO NA ESTRADA EM INHAÍ!
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA PARTICIPA DO GOVERNO NA ESTRADA EM INHAÍ!
29/04/2024
Visualizar a notícia completa
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 29/04/2024
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 29/04/2024
26/04/2024
Visualizar a notícia completa
RESUMO DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA (22/04/2024)!
RESUMO DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA (22/04/2024)!
23/04/2024
Visualizar a notícia completa
PARABÉNS, VER. ALMIR JANUÁRIO!
PARABÉNS, VER. ALMIR JANUÁRIO!
23/04/2024
Visualizar a notícia completa
REUNIÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA SOBRE O TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO!
REUNIÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA SOBRE O TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO!
22/04/2024
Visualizar a notícia completa
DIA DE TIRADENTES - 21 DE ABRIL!
DIA DE TIRADENTES - 21 DE ABRIL!
21/04/2024
Visualizar a notícia completa
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 22/04/2024
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 22/04/2024
19/04/2024
Visualizar a notícia completa
ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. JARBAS SOARES JÚNIOR, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS E PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DOS PROCURADORES-GERAIS.
ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. JARBAS SOARES JÚNIOR, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS E PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DOS PROCURADORES-GERAIS.
19/04/2024
Visualizar a notícia completa
DIA DOS POVOS INDÍGENAS - 19 DE ABRIL!
DIA DOS POVOS INDÍGENAS - 19 DE ABRIL!
19/04/2024
Visualizar a notícia completa
RESUMO DA 09ª REUNIÃO ORDINÁRIA (15/04/2024)!
RESUMO DA 09ª REUNIÃO ORDINÁRIA (15/04/2024)!
17/04/2024
Visualizar a notícia completa
EVENTO DE CELEBRAÇÃO DOS 70 ANOS DA BIBLIOTECA ANTÔNIO TORRES EM DIAMANTINA.
EVENTO DE CELEBRAÇÃO DOS 70 ANOS DA BIBLIOTECA ANTÔNIO TORRES EM DIAMANTINA.
15/04/2024
Visualizar a notícia completa
CÂMARA MUNICIPAL PARTICIPA DE VISITA TÉCNICA ÀS OBRAS DA PRAÇA NIEMEYER E PRAÇA ESPORTIVA!
CÂMARA MUNICIPAL PARTICIPA DE VISITA TÉCNICA ÀS OBRAS DA PRAÇA NIEMEYER E PRAÇA ESPORTIVA!
12/04/2024
Visualizar a notícia completa
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 15/04/2024
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 15/04/2024
12/04/2024
Visualizar a notícia completa
RESUMO DA 08ª REUNIÃO ORDINÁRIA (08/04/2024)!
RESUMO DA 08ª REUNIÃO ORDINÁRIA (08/04/2024)!
08/04/2024
Visualizar a notícia completa
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 08/04/2024
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 08/04/2024
05/04/2024
Visualizar a notícia completa
RESUMO DA 07ª REUNIÃO ORDINÁRIA (01/04/2024)!
RESUMO DA 07ª REUNIÃO ORDINÁRIA (01/04/2024)!
02/04/2024
Visualizar a notícia completa
DIA MUNDIAL DA CONCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO!
DIA MUNDIAL DA CONCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO!
02/04/2024
Visualizar a notícia completa
FELIZ PÁSCOA!
FELIZ PÁSCOA!
31/03/2024
Visualizar a notícia completa
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 01/04/2024
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 01/04/2024
30/03/2024
Visualizar a notícia completa
SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO!
SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO!
29/03/2024
Visualizar a notícia completa


 
Carregando...