RESUMO DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA (21/11/2022)!

Publicado em 21/11/2022 - Izabella Aguilar Braga Viana

RESUMO DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA (21/11/2022)!

PROJETOS APRESENTADOS:

Projeto de Lei 35/2022 de autoria do Prefeito Municipal para alterar a redação do inciso I do artigo 5º da Lei Municipal n.° 4.173, de 10 de março de 2022 que estabelece critérios para denominação de ruas, praças, monumentos e edificações públicas no Município.

Projeto de Lei 36/2022 de autoria do Prefeito Municipal que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMPED do Município de Diamantina, estabelece a Politica Municipal da Pessoa com Deficiência e cria o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência.

Projeto de Lei Complementar 09/2022 de autoria do Prefeito Municipal para criar cargos na estrutura Administrativa Indireta do Fundo Municipal de Previdência – FUMPREV, estabelecendo atribuições, quantitativos, requisitos, natureza jurídica do cargo e vencimento básico.

ORADOR INSCRITO:

O Exmo. Ver. Frederico Silva, fez o uso da Tribuna Livre para fazer suas explanações.

Para saber mais sobre a 33ª Reunião Ordinária, assista o conteúdo na íntegra:

https://www.facebook.com/acayca.diamantina.9 ou https://youtu.be/ELii8DEvlxw

Câmara Municipal de Diamantina - Trabalhando para o povo.




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