RESUMO DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA (11/09/2023)!

Publicado em 12/09/2023 - Izabella Aguilar Braga Viana

RESUMO DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA (11/09/2023)!

PROJETOS APRESENTADOS:

  • Projeto de Lei n.º 26/2023 de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar os recursos recebidos da União para cumprimento da assistência complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022, e dá outras providências.

  • Projeto de Lei n.° 27/2023, de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

  • Emenda Aditiva nº 1/2023, apresentada ao Projeto de Lei n.º 25/2023, - versando sobre reestruturação da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dispondo sobre outras providências. Autoria da Emenda: Exmo. Ver. Cássio Moreira. Ementa: Propõe a inserção dos §§ 3º e 4º ao artigo 90 do Projeto original, visando o aperfeiçoamento de seu texto.

  • Emenda Modificativa nº 1/2023, apresentada ao Projeto de Lei n.º 25/2023, versando sobre reestruturação da Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dispondo sobre outras providências. Autoria da Emenda: Excelentíssimo Vereador Cássio Moreira. Ementa: Propõe a alteração dos incisos I e II do artigo 13 do Projeto original, elevando o número de representantes do CMDCA, passando de cinco para seis, nos referidos incisos e propondo, também, a inclusão da alinea "f' ao inciso I do mesmo artigo, propondo a inclusão de um representante da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude no Conselho.

REQUERIMENTOS APROVADOS:

  • Solicitação do Executivo, requerendo que o Projeto de Lei nº 26/2023 e 27/2023, de sua Iniciativa, fosse apreciado em Regime de Urgência.

  • Requerimento verbal de autoria do Ver. Edivan Soares para que o seja votado de imediato os Projetos de Lei nº 26/2023 e 27/2023 em Regime de Urgência.

PROJETOS APROVADOS EM TURNO ÚNICO:

  • Projeto de Lei n.º 26/2023 de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar os recursos recebidos da União para cumprimento da assistência complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022, e dá outras providências.

  • Projeto de Lel CMD n.° 27/2023, de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

Para saber mais sobre a 22ª Reunião Ordinária, assista o conteúdo na íntegra:

https://www.facebook.com/acayca.diamantina.9 ou Youtube - Câmara Municipal de Diamantina.



Mais imagens...



RESUMO DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA (21/10/2024)!
RESUMO DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA (21/10/2024)!
21/10/2024
Visualizar a notícia completa
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 21/10/2024
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 21/10/2024
18/10/2024
Visualizar a notícia completa
DIA DO PROFESSOR - 15 DE OUTUBRO!
DIA DO PROFESSOR - 15 DE OUTUBRO!
15/10/2024
Visualizar a notícia completa
RESUMO DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA (14/10/2024)!
RESUMO DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA (14/10/2024)!
15/10/2024
Visualizar a notícia completa
DIA DE NOSSA SENHORA APARECIDA – 12 DE OUTUBRO
DIA DE NOSSA SENHORA APARECIDA – 12 DE OUTUBRO
12/10/2024
Visualizar a notícia completa
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 14/10/2024
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 14/10/2024
12/10/2024
Visualizar a notícia completa
CÂMARA MUNICIPAL PARTICIPA DA RECEPÇÃO AO COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR.
CÂMARA MUNICIPAL PARTICIPA DA RECEPÇÃO AO COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR.
09/10/2024
Visualizar a notícia completa
OUTUBRO ROSA MÊS DE COMBATE AO CÂNCER DE MAMA!
OUTUBRO ROSA MÊS DE COMBATE AO CÂNCER DE MAMA!
09/10/2024
Visualizar a notícia completa
RESUMO DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA (07/10/2024)!
RESUMO DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA (07/10/2024)!
08/10/2024
Visualizar a notícia completa
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 07/10/2024
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 07/10/2024
07/10/2024
Visualizar a notícia completa
COMUNICADO!
COMUNICADO!
04/07/2024
Visualizar a notícia completa
Câmara Municipal de Diamantina participa da Formatura do PROERD!
Câmara Municipal de Diamantina participa da Formatura do PROERD!
03/07/2024
Visualizar a notícia completa
Inauguração do Novo Centro Administrativo de Diamantina marca novo capítulo na história da cidade!
Inauguração do Novo Centro Administrativo de Diamantina marca novo capítulo na história da cidade!
02/07/2024
Visualizar a notícia completa
PARABÉNS, VER. CELME DA CUNHA!
PARABÉNS, VER. CELME DA CUNHA!
25/06/2024
Visualizar a notícia completa
RESUMO DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA (24/06/2024)!
RESUMO DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA (24/06/2024)!
24/06/2024
Visualizar a notícia completa
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 24/06/2024
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 24/06/2024
21/06/2024
Visualizar a notícia completa
RESUMO DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA (17/06/2024)!
RESUMO DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA (17/06/2024)!
18/06/2024
Visualizar a notícia completa
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 17/06/2024
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 17/06/2024
15/06/2024
Visualizar a notícia completa
DIA DE SANTO ANTÔNIO - PADROEIRO DE DIAMANTINA – 13 DE JUNHO!
DIA DE SANTO ANTÔNIO - PADROEIRO DE DIAMANTINA – 13 DE JUNHO!
13/06/2024
Visualizar a notícia completa
DIA MUNDIAL CONTRA O TRABALHO INFANTIL -12 DE JUNHO!
DIA MUNDIAL CONTRA O TRABALHO INFANTIL -12 DE JUNHO!
12/06/2024
Visualizar a notícia completa


 
Carregando...