RESUMO DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA (11/09/2023)!

Publicado em 12/09/2023 - Izabella Aguilar Braga Viana

RESUMO DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA (11/09/2023)!

PROJETOS APRESENTADOS:

  • Projeto de Lei n.º 26/2023 de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar os recursos recebidos da União para cumprimento da assistência complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022, e dá outras providências.

  • Projeto de Lei n.° 27/2023, de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

  • Emenda Aditiva nº 1/2023, apresentada ao Projeto de Lei n.º 25/2023, - versando sobre reestruturação da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dispondo sobre outras providências. Autoria da Emenda: Exmo. Ver. Cássio Moreira. Ementa: Propõe a inserção dos §§ 3º e 4º ao artigo 90 do Projeto original, visando o aperfeiçoamento de seu texto.

  • Emenda Modificativa nº 1/2023, apresentada ao Projeto de Lei n.º 25/2023, versando sobre reestruturação da Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dispondo sobre outras providências. Autoria da Emenda: Excelentíssimo Vereador Cássio Moreira. Ementa: Propõe a alteração dos incisos I e II do artigo 13 do Projeto original, elevando o número de representantes do CMDCA, passando de cinco para seis, nos referidos incisos e propondo, também, a inclusão da alinea "f' ao inciso I do mesmo artigo, propondo a inclusão de um representante da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude no Conselho.

REQUERIMENTOS APROVADOS:

  • Solicitação do Executivo, requerendo que o Projeto de Lei nº 26/2023 e 27/2023, de sua Iniciativa, fosse apreciado em Regime de Urgência.

  • Requerimento verbal de autoria do Ver. Edivan Soares para que o seja votado de imediato os Projetos de Lei nº 26/2023 e 27/2023 em Regime de Urgência.

PROJETOS APROVADOS EM TURNO ÚNICO:

  • Projeto de Lei n.º 26/2023 de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar os recursos recebidos da União para cumprimento da assistência complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022, e dá outras providências.

  • Projeto de Lel CMD n.° 27/2023, de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

Para saber mais sobre a 22ª Reunião Ordinária, assista o conteúdo na íntegra:

https://www.facebook.com/acayca.diamantina.9 ou Youtube - Câmara Municipal de Diamantina.



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