RESUMO DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA (02/12/2024)!

PROJETOS E EMENDAS APRESENTADAS:

• Projeto de Lei nº 38/2024 de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que dispõe sobre a denominação dos Postos Avançados da Prefeitura PAPI E PAP II;

• Emenda Modificativa nº 1, apresentada ao Projeto de Lei nº 32/2024, que estabelece a proposta orçamentária, estimando a recita e fixando a despesa do município para o exercício de 2025, procedente do Executivo. Autoria da Emenda: Exmo. Ver. Wagner Alexandre, que propõe a modificação do artigo 5º do mencionado Projeto de Lei, reduzindo de 25% para 15% o limite de abertura de Créditos Adicionais Suplementares pelo Executivo para execução orçamentária no curso do ano financeiro de 2025;

• Emendas Supressivas nºs 1, 2, 3, 4 e 5: Modificativas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9; e Aditivas nºs 1,2 e 3 oferecidas ao Projeto de Lei nº 29/2024, que Institui e regulamenta o Programa de Estágio no âmbito do Poder Executivo do Município de Diamantina/MG, e dá outras providências, procedente do Executivo. Autoria das Emendas Exmo. Ver. Wagner Alexandre, que propõe supressões, modificações e adições de dispositivos ao mencionado Projeto de Lei;

• Projeto de Lei Complementar nº 6/2024, de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar nº 183, de 19 de outubro de 2023, que Dispõe sobre o perímetro urbano da sede do Município e dos distritos de Conselheiro Mata, Desembargador Otoni, Extração, Inhaí, Mendanha, Planalto de Minas, São João da Chapada, Senador Mourão, Guinda, Sopa, Distrito Industrial e Campus II da Universidade dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM);

• Projeto de Lei nº 39/2024, de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Diamantina/MG, bem como de suas autarquias e fundações públicas;

• Projeto de Lei nº 40/2024, de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Convenções

PROJETOS APROVADOS EM SEGUNDO TURNO:

• Projeto de Lei nº 28/2024 de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal nº 4.066, de 17 de dezembro de 2019, que regula a utilização da Capela Mortuária Pública Municipal, fixa a respectiva tarifa, e dá outras providências;

• Projeto de Lei nº 34/2024 de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que dispõe sobre a utilização da Capela Mortuária Municipal Santa Rita, do distrito de Sopa, e dá outras providências;

ORADOR INSCRITO:

O Exmo. Ver. Wagner Alexandre, usou a Tribuna Livre para fazer suas explanações.

Para ficar por dentro de todos os projetos apresentados e votados na integra acesse o site oficial da Câmara Municipal de Diamantina - https://cmdiamantina.mg.gov.br/Default07.aspx

Você que perdeu a Reunião assista o conteúdo completo pelo:

https://www.facebook.com/acayca.diamantina.9 ou Youtube - Câmara Municipal de Diamantina.

COMUNICADO:

Devido falta de energia elétrica no sistema de transmissão de rádio e TV de Diamantina - MG, a Reunião da Câmara dos Vereadores desta segunda-feira (02/12/2024) foi transmitida exclusivamente pelo facebook da TV Vale, no site tvvalenet.com.br, no aplicativo da Rádio 98 FM de Diamantina e YouTube da Câmara Municipal de Diamantina.

A retransmissão será realizada amanhã às 16h pela TV Vale.