RESUMO DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA (11/09/2023)!

Publicado em 12/09/2023 - Izabella Aguilar Braga Viana

RESUMO DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA (11/09/2023)!

PROJETOS APRESENTADOS:

  • Projeto de Lei n.º 26/2023 de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar os recursos recebidos da União para cumprimento da assistência complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022, e dá outras providências.

  • Projeto de Lei n.° 27/2023, de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

  • Emenda Aditiva nº 1/2023, apresentada ao Projeto de Lei n.º 25/2023, - versando sobre reestruturação da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dispondo sobre outras providências. Autoria da Emenda: Exmo. Ver. Cássio Moreira. Ementa: Propõe a inserção dos §§ 3º e 4º ao artigo 90 do Projeto original, visando o aperfeiçoamento de seu texto.

  • Emenda Modificativa nº 1/2023, apresentada ao Projeto de Lei n.º 25/2023, versando sobre reestruturação da Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dispondo sobre outras providências. Autoria da Emenda: Excelentíssimo Vereador Cássio Moreira. Ementa: Propõe a alteração dos incisos I e II do artigo 13 do Projeto original, elevando o número de representantes do CMDCA, passando de cinco para seis, nos referidos incisos e propondo, também, a inclusão da alinea "f' ao inciso I do mesmo artigo, propondo a inclusão de um representante da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude no Conselho.

REQUERIMENTOS APROVADOS:

  • Solicitação do Executivo, requerendo que o Projeto de Lei nº 26/2023 e 27/2023, de sua Iniciativa, fosse apreciado em Regime de Urgência.

  • Requerimento verbal de autoria do Ver. Edivan Soares para que o seja votado de imediato os Projetos de Lei nº 26/2023 e 27/2023 em Regime de Urgência.

PROJETOS APROVADOS EM TURNO ÚNICO:

  • Projeto de Lei n.º 26/2023 de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar os recursos recebidos da União para cumprimento da assistência complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022, e dá outras providências.

  • Projeto de Lel CMD n.° 27/2023, de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

Para saber mais sobre a 22ª Reunião Ordinária, assista o conteúdo na íntegra:

https://www.facebook.com/acayca.diamantina.9 ou Youtube - Câmara Municipal de Diamantina.



Mais imagens...



REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA!
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA!
22/01/2024
Visualizar a notícia completa
INÍCIO DAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DA PRAÇA DE ESPORTES E PRAÇA NIEMEYER EM DIAMANTINA: UMA CONQUISTA PARA A CIDADE!
INÍCIO DAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DA PRAÇA DE ESPORTES E PRAÇA NIEMEYER EM DIAMANTINA: UMA CONQUISTA PARA A CIDADE!
12/01/2024
Visualizar a notícia completa
POSSE DA MESA ADMINISTRATIVA - BIÊNIO 2024-2025 NA SANTA CASA DE CARIDADE E ENTREGA DE TÍTULO DE IRMÃO BENEMÉRITO!
POSSE DA MESA ADMINISTRATIVA - BIÊNIO 2024-2025 NA SANTA CASA DE CARIDADE E ENTREGA DE TÍTULO DE IRMÃO BENEMÉRITO!
08/01/2024
Visualizar a notícia completa
PARABÉNS, VER. CHICO DE ZEDI!
PARABÉNS, VER. CHICO DE ZEDI!
04/01/2024
Visualizar a notícia completa
CÂMARA MUNICIPAL PRESTIGIA CERIMÔNIA MILITAR DE TRANSMISSÃO E ASSUNÇÃO DO COMANDO DO TERCEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR!
CÂMARA MUNICIPAL PRESTIGIA CERIMÔNIA MILITAR DE TRANSMISSÃO E ASSUNÇÃO DO COMANDO DO TERCEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR!
02/01/2024
Visualizar a notícia completa
FELIZ ANO NOVO!
FELIZ ANO NOVO!
01/01/2024
Visualizar a notícia completa
FELIZ NATAL!
FELIZ NATAL!
25/12/2023
Visualizar a notícia completa
COMUNICADO - RECESSO DE FIM DE ANO!
COMUNICADO - RECESSO DE FIM DE ANO!
22/12/2023
Visualizar a notícia completa
CONTRATO ASSINADO!
CONTRATO ASSINADO!
19/12/2023
Visualizar a notícia completa
GOVERNO NA ESTRADA: CÂMARA MUNICIPAL PRESENTE NO DISTRITO DE GUINDA!
GOVERNO NA ESTRADA: CÂMARA MUNICIPAL PRESENTE NO DISTRITO DE GUINDA!
18/12/2023
Visualizar a notícia completa
RESUMO DA 05ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (15/12/2023):
RESUMO DA 05ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (15/12/2023):
15/12/2023
Visualizar a notícia completa
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA PARTICIPA DA INAUGURAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE EM MENDANHA!
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA PARTICIPA DA INAUGURAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE EM MENDANHA!
15/12/2023
Visualizar a notícia completa
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA PRESTIGIA CERIMÔNIA DE ENTREGA DE CARTEIRAS DA OAB NA COMARCA DE DIAMANTINA!
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA PRESTIGIA CERIMÔNIA DE ENTREGA DE CARTEIRAS DA OAB NA COMARCA DE DIAMANTINA!
15/12/2023
Visualizar a notícia completa
PAUTA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - 15/12/2023
PAUTA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - 15/12/2023
14/12/2023
Visualizar a notícia completa
RESUMO DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA (11/12/2023)!
RESUMO DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA (11/12/2023)!
11/12/2023
Visualizar a notícia completa
08 DE DEZEMBRO – DIA DA IMACULADA CONCEIÇÃO - FERIADO MUNICIPAL.
08 DE DEZEMBRO – DIA DA IMACULADA CONCEIÇÃO - FERIADO MUNICIPAL.
08/12/2023
Visualizar a notícia completa
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 11/12/2023
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 11/12/2023
07/12/2023
Visualizar a notícia completa
RESUMO DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA (04/12/2023)!
RESUMO DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA (04/12/2023)!
04/12/2023
Visualizar a notícia completa
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 04/12/2023
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 04/12/2023
01/12/2023
Visualizar a notícia completa
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA RECEBE ILUSTRE VISITA DE VEREADOR E SERVIDOR DA CÂMARA DE CAPELINHA/MG!
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA RECEBE ILUSTRE VISITA DE VEREADOR E SERVIDOR DA CÂMARA DE CAPELINHA/MG!
30/11/2023
Visualizar a notícia completa


 
Carregando...