LEGISLANDO PARA VALORIZAR A ENFERMAGEM: CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETOS CRUCIAIS!

Publicado em 12/09/2023 - Izabella Aguilar Braga Viana

LEGISLANDO PARA VALORIZAR A ENFERMAGEM: CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETOS CRUCIAIS!

A Câmara Municipal, sempre atenta às demandas da sociedade, aprovou dois projetos de lei de autoria do Prefeito Municipal:

  • Projeto de Lei n.º 26/2023 autoriza o repasse dos recursos da União para cumprir a assistência complementar da Emenda Constitucional 127/2022, passando a garantir o pagamento do piso salarial previsto pela Lei 14.434/22 para profissionais de enfermagem.

  • Projeto de Lei n.° 27/2023 permite a abertura de Crédito Adicional Especial para essa finalidade.

Estas medidas regulamentam o repasse dos valores da União para os enfermeiros, técnicos de enfermagem, parteiras e auxiliares de enfermagem, em conformidade com o estabelecido pelo STF, garantindo que esses profissionais recebam o devido reconhecimento salarial, demonstrando o compromisso da Câmara em atender às necessidades da comunidade.

Câmara Municipal de Diamantina – Trabalhando para o povo.




REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA!
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA!
07/06/2023
Visualizar a notícia completa
PONTO FACULTATIVO, FERIADO DE CORPUS CHRISTI E FERIADO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO!
PONTO FACULTATIVO, FERIADO DE CORPUS CHRISTI E FERIADO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO!
06/06/2023
Visualizar a notícia completa
RESUMO DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA (05/06/2023)!
RESUMO DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA (05/06/2023)!
05/06/2023
Visualizar a notícia completa
Presidente da Câmara Municipal de Diamantina prestigia Formação de Soldados (CFSD II/2022) do 3ºBPM Casaca Parda de Diamantina!
Presidente da Câmara Municipal de Diamantina prestigia Formação de Soldados (CFSD II/2022) do 3ºBPM Casaca Parda de Diamantina!
05/06/2023
Visualizar a notícia completa
PARABÉNS, ADILSON ALVES!
PARABÉNS, ADILSON ALVES!
03/06/2023
Visualizar a notícia completa
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 05/06/2023
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 05/06/2023
02/06/2023
Visualizar a notícia completa
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA, PARTICIPA DA INAUGURAÇÃO DO PARQUE URBANO GUSTAVO BOTELHO JÚNIOR!
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA, PARTICIPA DA INAUGURAÇÃO DO PARQUE URBANO GUSTAVO BOTELHO JÚNIOR!
31/05/2023
Visualizar a notícia completa
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL SE REÚNE PARA DEBATER TRABALHOS DIVERSOS!
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL SE REÚNE PARA DEBATER TRABALHOS DIVERSOS!
31/05/2023
Visualizar a notícia completa
RESUMO DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA (29/05/2023)!
RESUMO DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA (29/05/2023)!
29/05/2023
Visualizar a notícia completa
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA PARTICIPA DO EVENTO "GOVERNO NA ESTRADA" EM INHAÍ.
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA PARTICIPA DO EVENTO "GOVERNO NA ESTRADA" EM INHAÍ.
29/05/2023
Visualizar a notícia completa
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 29/05/2023
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 29/05/2023
26/05/2023
Visualizar a notícia completa
PRESIDENTE DA CÂMARA PARTICIPA DE REUNIÃO NO GABINETE DO PREFEITO PARA DISCUTIR A IMPLANTAÇÃO DE LEI PARA DIVULGAÇÃO DA LISTA DE USUÁRIOS AGUARDANDO EXAMES E CIRURGIAS ELETIVAS!
PRESIDENTE DA CÂMARA PARTICIPA DE REUNIÃO NO GABINETE DO PREFEITO PARA DISCUTIR A IMPLANTAÇÃO DE LEI PARA DIVULGAÇÃO DA LISTA DE USUÁRIOS AGUARDANDO EXAMES E CIRURGIAS ELETIVAS!
24/05/2023
Visualizar a notícia completa
PRESIDENTE DA CÂMARA SE REÚNE COM MORADOR PARA DISCUTIR MELHORIAS NO BAIRRO QUATRO VINTÉNS/MG!
PRESIDENTE DA CÂMARA SE REÚNE COM MORADOR PARA DISCUTIR MELHORIAS NO BAIRRO QUATRO VINTÉNS/MG!
23/05/2023
Visualizar a notícia completa
RESUMO DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA (22/05/2023)!
RESUMO DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA (22/05/2023)!
23/05/2023
Visualizar a notícia completa
PRESIDENTE DA CÂMARA PARTICIPA DA INAUGURAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DO MORRO DE JUCA BRAÚNA!
PRESIDENTE DA CÂMARA PARTICIPA DA INAUGURAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DO MORRO DE JUCA BRAÚNA!
22/05/2023
Visualizar a notícia completa
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA PARTICIPA DA INAUGURAÇÃO DA RUA PRINCIPAL EM CONSELHEIRO MATA!
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA PARTICIPA DA INAUGURAÇÃO DA RUA PRINCIPAL EM CONSELHEIRO MATA!
22/05/2023
Visualizar a notícia completa
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 22/05/2023
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 22/05/2023
19/05/2023
Visualizar a notícia completa
DIA NACIONAL DO COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL!
DIA NACIONAL DO COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL!
18/05/2023
Visualizar a notícia completa
DIA DO GARI - 16 DE MAIO!
DIA DO GARI - 16 DE MAIO!
16/05/2023
Visualizar a notícia completa
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARTICIPOU DE REUNIÃO PARA DISCUTIR SOBRE A CONTRUÇÃO DA NOVA SEDE DO CORPO DE BOMBEIROS DE DIAMANTINA/MG!
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARTICIPOU DE REUNIÃO PARA DISCUTIR SOBRE A CONTRUÇÃO DA NOVA SEDE DO CORPO DE BOMBEIROS DE DIAMANTINA/MG!
16/05/2023
Visualizar a notícia completa


 
Carregando...