CÂMARA MUNICIPAL APROVA

Publicado em 12/05/2021 - Sálua Cardoso Tupy

Projeto de Lei Complementar n° 02/2021 de autoria do Poder Executivo, que Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2021 no Município de Diamantina e dá outras providências.

O QUE É O REFIS 2021?

É um Programa que visa estabelecer condições especiais para a regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos tributários dos contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, com sua exigibilidade suspensa ou não, especialmente nesse momento de pandemia causada pela Covid-19 que afetou diretamente a economia da nossa cidade.

Os créditos tributários ocorridos até 31 de dezembro de 2020, poderão ser pagos à vista ou em parcelamento, com redução dos acréscimos decorrentes de juros e multas.

Câmara Municipal de Diamantina -

Trabalhando para o povo.




CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA PARTICIPOU DA INAUGURAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO DISTRITO DE PLANALTO DE MINAS!
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA PARTICIPOU DA INAUGURAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO DISTRITO DE PLANALTO DE MINAS!
15/03/2024
Visualizar a notícia completa
AVISO DE DISPENSA!
AVISO DE DISPENSA!
15/03/2024
Visualizar a notícia completa
JURAMENTO À BANDEIRA NACIONAL E ENTREGA DOS CERTIFICADOS DE DISPENSA DE INCORPORAÇÃO AOS JOVENS DISPENSADOS DO SERVIÇO MILITAR!
JURAMENTO À BANDEIRA NACIONAL E ENTREGA DOS CERTIFICADOS DE DISPENSA DE INCORPORAÇÃO AOS JOVENS DISPENSADOS DO SERVIÇO MILITAR!
15/03/2024
Visualizar a notícia completa
 RESUMO DA 04ª REUNIÃO ORDINÁRIA (11/03/2024)!
RESUMO DA 04ª REUNIÃO ORDINÁRIA (11/03/2024)!
12/03/2024
Visualizar a notícia completa
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 11/03/2024
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 11/03/2024
08/03/2024
Visualizar a notícia completa
 FELIZ DIA INTERNACIONAL DA MULHER – 08 DE MARÇO!
FELIZ DIA INTERNACIONAL DA MULHER – 08 DE MARÇO!
08/03/2024
Visualizar a notícia completa
FELIZ ANIVERSÁRIO DIAMANTINA!
FELIZ ANIVERSÁRIO DIAMANTINA!
06/03/2024
Visualizar a notícia completa
RESUMO DA 03ª REUNIÃO ORDINÁRIA (04/03/2024)!
RESUMO DA 03ª REUNIÃO ORDINÁRIA (04/03/2024)!
04/03/2024
Visualizar a notícia completa
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 04/03/2024
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 04/03/2024
01/03/2024
Visualizar a notícia completa
PARABÉNS, VERª. KELLY FERNANDES!
PARABÉNS, VERª. KELLY FERNANDES!
01/03/2024
Visualizar a notícia completa
AUDIÊNCIA PÚBLICA CANCELADA!
AUDIÊNCIA PÚBLICA CANCELADA!
29/02/2024
Visualizar a notícia completa
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA PRESTIGIA SOLENIDADE DE POSSE DOS CONSELHEIROS DO CMDCA!
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA PRESTIGIA SOLENIDADE DE POSSE DOS CONSELHEIROS DO CMDCA!
28/02/2024
Visualizar a notícia completa
AUDIÊNCIA PÚBLICA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
27/02/2024
Visualizar a notícia completa
RESUMO DA 02ª REUNIÃO ORDINÁRIA (26/02/2024)!
RESUMO DA 02ª REUNIÃO ORDINÁRIA (26/02/2024)!
26/02/2024
Visualizar a notícia completa
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 26/02/2024
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 26/02/2024
23/02/2024
Visualizar a notícia completa
RESUMO DA 01ª REUNIÃO ORDINÁRIA (19/02/2024)!
RESUMO DA 01ª REUNIÃO ORDINÁRIA (19/02/2024)!
19/02/2024
Visualizar a notícia completa
PARABÉNS, VER. VALDIR EDIVALDO!
PARABÉNS, VER. VALDIR EDIVALDO!
17/02/2024
Visualizar a notícia completa
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 19/02/2024
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 19/02/2024
16/02/2024
Visualizar a notícia completa
COMUNICADO - RECESSO DE CARNAVAL!
COMUNICADO - RECESSO DE CARNAVAL!
08/02/2024
Visualizar a notícia completa
AVISO DE DISPENSA
AVISO DE DISPENSA
02/02/2024
Visualizar a notícia completa


 
Carregando...