CÂMARA MUNICIPAL APROVA

Publicado em 12/05/2021 - Sálua Cardoso Tupy

Projeto de Lei Complementar n° 02/2021 de autoria do Poder Executivo, que Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2021 no Município de Diamantina e dá outras providências.

O QUE É O REFIS 2021?

É um Programa que visa estabelecer condições especiais para a regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos tributários dos contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, com sua exigibilidade suspensa ou não, especialmente nesse momento de pandemia causada pela Covid-19 que afetou diretamente a economia da nossa cidade.

Os créditos tributários ocorridos até 31 de dezembro de 2020, poderão ser pagos à vista ou em parcelamento, com redução dos acréscimos decorrentes de juros e multas.

Câmara Municipal de Diamantina -

Trabalhando para o povo.




16 DE JULHO - DIA DO COMERCIANTE
16 DE JULHO - DIA DO COMERCIANTE
16/07/2021
Visualizar a notícia completa
LEGISLATIVO PARTICIPA DO ENCONTRO DA ABRASEL REGIONAL JEQUITINHONHA
LEGISLATIVO PARTICIPA DO ENCONTRO DA ABRASEL REGIONAL JEQUITINHONHA
16/07/2021
Visualizar a notícia completa
AULAS PRESENCIAIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E PARTICULARES PERMANECERÃO SUSPENSAS
AULAS PRESENCIAIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E PARTICULARES PERMANECERÃO SUSPENSAS
16/07/2021
Visualizar a notícia completa
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
30/06/2021
Visualizar a notícia completa
AUDIÊNCIA PÚBLICA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
30/06/2021
Visualizar a notícia completa
COMUNICADO
COMUNICADO
21/06/2021
Visualizar a notícia completa
INSCRIÇÕES PARA O PARLAMENTO JOVEM SÃO PRORROGADAS TAMBÉM PARA ALUNOS QUE JÁ CONCLUÍRAM O ENSINO MÉDIO
INSCRIÇÕES PARA O PARLAMENTO JOVEM SÃO PRORROGADAS TAMBÉM PARA ALUNOS QUE JÁ CONCLUÍRAM O ENSINO MÉDIO
21/06/2021
Visualizar a notícia completa
VOCÊ SABIA?
VOCÊ SABIA?
21/06/2021
Visualizar a notícia completa
CÂMARA MUNICIPAL APROVA
CÂMARA MUNICIPAL APROVA
15/06/2021
Visualizar a notícia completa
CÂMARA MUNICIPAL APROVA
CÂMARA MUNICIPAL APROVA
15/06/2021
Visualizar a notícia completa
CÂMARA MUNICIPAL APROVA
CÂMARA MUNICIPAL APROVA
15/06/2021
Visualizar a notícia completa
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 14/06/2021
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 14/06/2021
15/06/2021
Visualizar a notícia completa
12 DE JUNHO - DIA MUNDIAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL
12 DE JUNHO - DIA MUNDIAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL
15/06/2021
Visualizar a notícia completa
PARTICIPE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2022
PARTICIPE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2022
09/06/2021
Visualizar a notícia completa
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2021
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2021
09/06/2021
Visualizar a notícia completa
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 07/06/2021
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 07/06/2021
07/06/2021
Visualizar a notícia completa
05 DE JUNHO| DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE
05 DE JUNHO| DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE
07/06/2021
Visualizar a notícia completa
PARABÉNS, ADILSON ALVES TEIXEIRA
PARABÉNS, ADILSON ALVES TEIXEIRA
07/06/2021
Visualizar a notícia completa
FERIADO DE CORPUS CHRISTI
FERIADO DE CORPUS CHRISTI
07/06/2021
Visualizar a notícia completa
CREDENCIAMENTO ABERTO
CREDENCIAMENTO ABERTO
07/06/2021
Visualizar a notícia completa


 
Carregando...