CÂMARA MUNICIPAL APROVA

Publicado em 12/05/2021 - Sálua Cardoso Tupy

Projeto de Lei Complementar n° 02/2021 de autoria do Poder Executivo, que Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2021 no Município de Diamantina e dá outras providências.

O QUE É O REFIS 2021?

É um Programa que visa estabelecer condições especiais para a regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos tributários dos contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, com sua exigibilidade suspensa ou não, especialmente nesse momento de pandemia causada pela Covid-19 que afetou diretamente a economia da nossa cidade.

Os créditos tributários ocorridos até 31 de dezembro de 2020, poderão ser pagos à vista ou em parcelamento, com redução dos acréscimos decorrentes de juros e multas.

Câmara Municipal de Diamantina -

Trabalhando para o povo.




PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 27/11/2023!
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 27/11/2023!
24/11/2023
Visualizar a notícia completa
VOCÊ JÁ OUVIU FALAR SOBRE AS EMENDAS IMPOSITIVAS?
VOCÊ JÁ OUVIU FALAR SOBRE AS EMENDAS IMPOSITIVAS?
22/11/2023
Visualizar a notícia completa
RESUMO DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA (20/11/2023)!
RESUMO DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA (20/11/2023)!
20/11/2023
Visualizar a notícia completa
DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA – 20 DE NOVEMBRO!
DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA – 20 DE NOVEMBRO!
20/11/2023
Visualizar a notícia completa
DIA DA BANDEIRA – 19 DE NOVEMBRO!
DIA DA BANDEIRA – 19 DE NOVEMBRO!
19/11/2023
Visualizar a notícia completa
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 20/11/2023
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 20/11/2023
17/11/2023
Visualizar a notícia completa
PARABÉNS, VER. MARCOS JULIANO!
PARABÉNS, VER. MARCOS JULIANO!
17/11/2023
Visualizar a notícia completa
FERIADO DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA - 15 DE NOVEMBRO!
FERIADO DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA - 15 DE NOVEMBRO!
15/11/2023
Visualizar a notícia completa
INAUGURAÇÃO DA UNIDADE REGIONAL DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL CONSORCIADO (SIMC): UM MARCO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM DIAMANTINA!
INAUGURAÇÃO DA UNIDADE REGIONAL DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL CONSORCIADO (SIMC): UM MARCO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM DIAMANTINA!
14/11/2023
Visualizar a notícia completa
JUNTOS PELA MAGIA DO NATAL: A CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA APOIA!
JUNTOS PELA MAGIA DO NATAL: A CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA APOIA!
14/11/2023
Visualizar a notícia completa
RESUMO DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA (13/11/2023)!
RESUMO DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA (13/11/2023)!
13/11/2023
Visualizar a notícia completa
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 13/11/2023
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 13/11/2023
10/11/2023
Visualizar a notícia completa
RESUMO DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA (06/11/2023)!
RESUMO DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA (06/11/2023)!
06/11/2023
Visualizar a notícia completa
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 06/11/2023
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 06/11/2023
03/11/2023
Visualizar a notícia completa
FERIADO DIA DE FINADOS – 02 DE NOVEMBRO!
FERIADO DIA DE FINADOS – 02 DE NOVEMBRO!
02/11/2023
Visualizar a notícia completa
NOVEMBRO AZUL: MÊS MUNDIAL DE COMBATE AO CÂNCER DE PRÓSTATA.
NOVEMBRO AZUL: MÊS MUNDIAL DE COMBATE AO CÂNCER DE PRÓSTATA.
01/11/2023
Visualizar a notícia completa
RESUMO DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA (30/10/2023)!
RESUMO DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA (30/10/2023)!
31/10/2023
Visualizar a notícia completa
 LANÇAMENTO DA PEDRA FUNDAMENTAL DA OBRA DE RESTAURAÇÃO DO ANTIGO DIAMANTINA TÊNIS CLUBE E HOMENAGEM AO CENTENÁRIO DE NASCIMENTO DO DR. JOSÉ ARISTEU DE ANDRADE!
 LANÇAMENTO DA PEDRA FUNDAMENTAL DA OBRA DE RESTAURAÇÃO DO ANTIGO DIAMANTINA TÊNIS CLUBE E HOMENAGEM AO CENTENÁRIO DE NASCIMENTO DO DR. JOSÉ ARISTEU DE ANDRADE!
30/10/2023
Visualizar a notícia completa
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA PARTICIPA DE SOLENIDADE NO 3º BPM DIAMANTINA!
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA PARTICIPA DE SOLENIDADE NO 3º BPM DIAMANTINA!
30/10/2023
Visualizar a notícia completa
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 30/10/2023
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 30/10/2023
30/10/2023
Visualizar a notícia completa


 
Carregando...