CÂMARA MUNICIPAL APROVA

Publicado em 12/05/2021 - Sálua Cardoso Tupy

Projeto de Lei Complementar n° 02/2021 de autoria do Poder Executivo, que Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2021 no Município de Diamantina e dá outras providências.

O QUE É O REFIS 2021?

É um Programa que visa estabelecer condições especiais para a regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos tributários dos contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, com sua exigibilidade suspensa ou não, especialmente nesse momento de pandemia causada pela Covid-19 que afetou diretamente a economia da nossa cidade.

Os créditos tributários ocorridos até 31 de dezembro de 2020, poderão ser pagos à vista ou em parcelamento, com redução dos acréscimos decorrentes de juros e multas.

Câmara Municipal de Diamantina -

Trabalhando para o povo.




RESUMO DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA!
RESUMO DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA!
16/08/2022
Visualizar a notícia completa
A Câmara Municipal de Diamantina está com uma NOVA página no Facebook!
A Câmara Municipal de Diamantina está com uma NOVA página no Facebook!
15/08/2022
Visualizar a notícia completa
FELIZ DIA DOS PAIS!
FELIZ DIA DOS PAIS!
14/08/2022
Visualizar a notícia completa
JOVENS DE DIAMANTINA BRILHAM NO PARLAMENTO JOVEM!!
JOVENS DE DIAMANTINA BRILHAM NO PARLAMENTO JOVEM!!
14/08/2022
Visualizar a notícia completa
9º ENCONTRO BRASILEIRO DAS CIDADES HISTÓRICAS, TURÍSTICAS E PATRIMÔNIO MUNDIAL.
9º ENCONTRO BRASILEIRO DAS CIDADES HISTÓRICAS, TURÍSTICAS E PATRIMÔNIO MUNDIAL.
12/08/2022
Visualizar a notícia completa
- LANÇAMENTO DO PROJETO ELEITOR DO FUTURO/CIDADÃO CONSCIENTE! -
- LANÇAMENTO DO PROJETO ELEITOR DO FUTURO/CIDADÃO CONSCIENTE! -
09/08/2022
Visualizar a notícia completa
- CONVITE-
- CONVITE-
09/08/2022
Visualizar a notícia completa
RESUMO DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA (08/08/2022)!
RESUMO DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA (08/08/2022)!
08/08/2022
Visualizar a notícia completa
RESUMO DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA!
RESUMO DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA!
02/08/2022
Visualizar a notícia completa
28 DE JULHO DIA DO AGRICULTOR!
28 DE JULHO DIA DO AGRICULTOR!
28/07/2022
Visualizar a notícia completa
RETORNO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS
RETORNO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS
27/07/2022
Visualizar a notícia completa
ADIAMENTO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DOS DIAS 06/07/2022 E 13/07/2022.
ADIAMENTO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DOS DIAS 06/07/2022 E 13/07/2022.
04/07/2022
Visualizar a notícia completa
LANÇAMENTO DO LIVRO "DESAFINADOS - DAS CINZAS DA ACAYACA À BOSSA-NOVA" DO AUTOR WANDER CONCEIÇÃO.
LANÇAMENTO DO LIVRO "DESAFINADOS - DAS CINZAS DA ACAYACA À BOSSA-NOVA" DO AUTOR WANDER CONCEIÇÃO.
03/07/2022
Visualizar a notícia completa
VISITA AO POVOADO DE MARIA NUNES!
VISITA AO POVOADO DE MARIA NUNES!
03/07/2022
Visualizar a notícia completa
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA!
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA!
30/06/2022
Visualizar a notícia completa
LANÇAMENTO PARLAMENTO JOVEM 2022!
LANÇAMENTO PARLAMENTO JOVEM 2022!
30/06/2022
Visualizar a notícia completa
AUDIÊNCIA PÚBLICA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
29/06/2022
Visualizar a notícia completa
COMUNICADO
COMUNICADO
26/06/2022
Visualizar a notícia completa
PARABÉNS, CELME DA CUNHA NEVES
PARABÉNS, CELME DA CUNHA NEVES
25/06/2022
Visualizar a notícia completa
TARDE DE COMEMORAÇÃO!
TARDE DE COMEMORAÇÃO!
24/06/2022
Visualizar a notícia completa


 
Carregando...