ENCONTRO DAS COMISSÕES PERMANENTES - BIÊNIO 2021/2022

Publicado em 25/03/2021 - Sálua Cardoso Tupy

No encontro das Comissões Permanentes desta Casa Legislativa, que aconteceu nesta quarta-feira (24/03/2021), foi deliberado e dado parecer favorável ao Projeto de Lei CMD n° 04, de 05 de março de 2021, de autoria do Vereador Almir Januário Lima, que declara utilidade pública a Associação beneficente Sementes de Amor, uma Associação já existente em nossa cidade e que presta serviços à população diamantinense.

O Título de Utilidade Pública para uma Associação permite que a organização tenha a possibilidade de receber doações de pessoas jurídicas, bens apreendidos, abadonados ou disponíveis, inscrever-se em editais, dentre outras vantagens.

Houve mais deliberações de outros projetos durante o encontro, que seguirão também para a próxima reunião das Comissões, para que sejam analisados e dados os pareceres.

Câmara Municipal de Diamantina -

Trabalhando para o povo.




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