VOCÊ JÁ OUVIU FALAR SOBRE AS EMENDAS IMPOSITIVAS?

Publicado em 22/11/2023 - Izabella Aguilar Braga Viana

VOCÊ JÁ OUVIU FALAR SOBRE AS EMENDAS IMPOSITIVAS?

Emenda impositiva é um instrumento por meio do qual 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) prevista no Projeto de Lei do Orçamento Anual para o exercício de 2024 e para os exercícios seguintes tem sua destinação definida pelos Vereadores e Vereadoras de Diamantina/MG, sendo que a metade desse percentual será destinados obrigatoriamente a ações e serviços públicos de saúde, de acordo com a Emenda à Lei Orgânica 35/2021.

Essas Emendas Impositivas se diferenciam das outras emendas ao orçamento, uma vez que o poder executivo é obrigado a executa-las, podendo assim os 13 Vereadores (as) destinarem recursos a ações, serviços, obras ou projetos no município, como a aquisição de equipamentos e a ampliação, conservação e reforma de áreas e imóveis públicos, dentre outras ações.

Este ano o valor geral das Emenda Impositiva foi de R$3.659.002,20 (três milhões, seiscentos e cinquenta e nove mil, dois reais e vinte centavos). Esse valor foi dividido pelos 13 Vereadores (as) sendo assim: R$281.461,70 (duzentos e oitenta e um mil, quatrocentos e sessenta e um reais e setenta centavos) para cada, no qual metade, ou seja R$ 140.730,85 (cento e quarenta mil, setecentos e trinta reais e oitenta e cinco centavos), foram destinados obrigatoriamente para área da saúde.

Para saber para onde os Vereadores e Vereadoras destinaram este recurso, entre no site oficial da Câmara Municipal de Diamantina e leia as Emendas Impositivas na integra e assista a Reunião Ordinária desta próxima segunda-feira (27/11/2023), pois as Emendas Impositivas serão discutidas e votadas pelos nossos Vereadores e Vereadoras.

Câmara Municipal de Diamantina – Trabalhando para o povo.




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