RESUMO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA

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RESUMO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA - 19/04/2021

Publicado em 23/04/2021 - Sálua Cardoso Tupy

Aconteceu nesta segunda-feira (19/04/2021), mais uma Reunião Ordinária no plenário da Câmara Municipal de Diamantina.

Com a presença de nossos(as) 12 Vereadores(as) e ausência de 01 Vereador devidamente justificada, tivemos no total de 05 proposições votadas e aprovadas, sendo:

01 indicação, de iniciativa do Vereador Adilson Alves Teixeira;

01 indicação, de iniciativa do Vereador Cássio Antônio Moreira;

01 indicação, de iniciativa do Presidente e Vereador Edivan Silva Soares;

01 indicação, de iniciativa do Vereador Almir Januário Lima;

01 indicação, de iniciativa do Vereador Antônio Aparecido Soares.

Ainda foram apresentados 05 Projetos de Lei, como constam a seguir:

Projeto de Lei Complementar, nº 01/2021 de Autoria do Prefeito Municipal, que Revoga disposto da Lei Complementar Municipal n.º 154, de 19 de dezembro de 2019.

Projeto de Lei, nº 07/2021 de Autoria do Prefeito Municipal, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do Município de Diamantina/MG para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 02/2021 de Autoria do Prefeito Municipal que institui o programa de recuperação Fiscal – REFIS 2021 no município de Diamantina/MG, e dá outras providências.

Projeto de Lei, nº 08/2021 de Autoria do Prefeito Municipal que Declara como serviços essenciais os estabelecimentos, públicos ou privados, destinados à pratica de atividades físicas nos termos desta Lei no âmbito do município de Diamantina, e dá outras providências.

Projeto de Lei CMD, nº 05/2021 de Autoria Vereador Valdir Edivaldo, que Declara utilidade Pública Municipal à Associação de Jovens Otonenses.

Além disso, foi votado e aprovado o Projeto de Lei n° 06/2021 com unanimidade de votos e rejeitado o veto n° 03/2021 com 10 votos contrários e 01 favorável a sua manutenção. Sendo assim, os mesmo seguem para o Executivo sancionar.

Câmara Municipal de Diamantina -

Trabalhando para o povo.