VOCÊ SABIA QUE A CÂMARA TEM UMA MESA DIRETORA?

Publicado em 19/04/2021 - Sálua Cardoso Tupy

A Mesa Diretora é composta por cinco Vereadores que ocupam os cargos de Presidente(a), 1° Vice-Presidente(a), 2° Vice-Presidente(a), 1° Secretário(a) e 2° Secretário(a). O mandato da Mesa Diretora dura por dois anos.

Listamos abaixo algumas funções da mesma

• Dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na Constituição da República, Constituição do Estado, Lei Complementar 101 de 4 de maio de 2000 e Lei de Diretrizes Orçamentárias;

• Apresentar projeto de resolução e ou de lei que fixe e que recomponha os subsídios dos agentes políticos do Município, observados os parâmetros estabelecidos na Constituição da República, Constituição do Estado, Lei Complementar 101 de 4 de maio de 2000;

• Propor as resoluções e os decretos legislativos concessivos de licença e afastamento do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Vereadores, respectivamente;

• Elaborar e encaminhar ao Prefeito a proposta orçamentária da Câmara Municipal, a ser incluída à proposta global do Município;

• Organizar cronograma de desembolso das dotações da Câmara Municipal, vinculado ao repasse mensal das mesmas pelo Executivo;

• Enviar ao Executivo, em época própria, as contas do exercício precedente, para sua incorporação e consolidação às contas do Município;

• Promulgar as emendas à Lei Orgânica do Município;

• Receber ou recusar as proposições apresentadas sem observância das disposições regimentais;

• Declarar a perda e a extinção de mandato dos Vereadores, do Prefeito e do Vice-Prefeito, de ofício ou por provocação de qualquer dos membros da Câmara Municipal, nos casos previstos neste Regimento Interno e na Lei Orgânica do Município, assegurada a ampla defesa.

Fique por dentro de tudo que acontece no Legislativo

@camaramunicipaldediamantina

Câmara Municipal de Diamantina -

Trabalhando para o povo.




DIA MUNDIAL DA PREVENÇÃO AO SUICÍDIO – 10 DE SETEMBRO!
DIA MUNDIAL DA PREVENÇÃO AO SUICÍDIO – 10 DE SETEMBRO!
10/09/2023
Visualizar a notícia completa
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 11/09/2023
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 11/09/2023
08/09/2023
Visualizar a notícia completa
DIA MUNDIAL DA ALFABETIZAÇÃO – 08 DE SETEMBRO!
DIA MUNDIAL DA ALFABETIZAÇÃO – 08 DE SETEMBRO!
08/09/2023
Visualizar a notícia completa
DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL – 07 DE SETEMBRO!
DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL – 07 DE SETEMBRO!
07/09/2023
Visualizar a notícia completa
REUNIÃO DAS COMISSÕES, RECEBE DIRETOR DO IPHAN DE DIAMANTINA!
REUNIÃO DAS COMISSÕES, RECEBE DIRETOR DO IPHAN DE DIAMANTINA!
06/09/2023
Visualizar a notícia completa
INAUGURAÇÃO DA PRAÇA JOÃO PÃO NO BAIRRO COM JESUS, MARCA UMA VITÓRIA PARA DIAMANTINA!
INAUGURAÇÃO DA PRAÇA JOÃO PÃO NO BAIRRO COM JESUS, MARCA UMA VITÓRIA PARA DIAMANTINA!
06/09/2023
Visualizar a notícia completa
FERIADO DO DIA DA INDEPENDÊNCIA, PONTO FACULTATIVO!
FERIADO DO DIA DA INDEPENDÊNCIA, PONTO FACULTATIVO!
06/09/2023
Visualizar a notícia completa
Você sabia que Todas as quartas-feiras, as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Diamantina se reúnem para examinar projetos que moldarão nosso município?
Você sabia que Todas as quartas-feiras, as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Diamantina se reúnem para examinar projetos que moldarão nosso município?
05/09/2023
Visualizar a notícia completa
RESUMO DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA (04/09/2023)!
RESUMO DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA (04/09/2023)!
04/09/2023
Visualizar a notícia completa
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 04/09/2023
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 04/09/2023
02/09/2023
Visualizar a notícia completa
RESUMO DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA (28/08/2023)!
RESUMO DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA (28/08/2023)!
29/08/2023
Visualizar a notícia completa
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 28/08/2023
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 28/08/2023
25/08/2023
Visualizar a notícia completa
DIA DO SOLDADO - 25 DE AGOSTO!
DIA DO SOLDADO - 25 DE AGOSTO!
25/08/2023
Visualizar a notícia completa
CÂMARA MUNICIPAL REALIZA REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA DEBATER PROJETO DE LEI DE INSPEÇÃO MUNICIPAL!
CÂMARA MUNICIPAL REALIZA REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA DEBATER PROJETO DE LEI DE INSPEÇÃO MUNICIPAL!
23/08/2023
Visualizar a notícia completa
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA PARTICIPA DA SOLENIDADE DE JURAMENTO À BANDEIRA NACIONAL E ENTREGA DE CERTIFICADOS DE DISPENSA DE INCORPORAÇÃO NO TIRO DE GUERRA 04-005.
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA PARTICIPA DA SOLENIDADE DE JURAMENTO À BANDEIRA NACIONAL E ENTREGA DE CERTIFICADOS DE DISPENSA DE INCORPORAÇÃO NO TIRO DE GUERRA 04-005.
22/08/2023
Visualizar a notícia completa
RESUMO DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA (21/08/2023)!
RESUMO DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA (21/08/2023)!
22/08/2023
Visualizar a notícia completa
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 21/08/2023
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 21/08/2023
18/08/2023
Visualizar a notícia completa
INAUGURAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS EM DIAMANTINA: UM MARCO DE COLABORAÇÃO E DESENVOLVIMENTO!
INAUGURAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS EM DIAMANTINA: UM MARCO DE COLABORAÇÃO E DESENVOLVIMENTO!
18/08/2023
Visualizar a notícia completa
APROXIMANDO O TERCEIRO SETOR E O PODER PÚBLICO: CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA PARTICIPA DE REUNIÃO ESTRATÉGICA!
APROXIMANDO O TERCEIRO SETOR E O PODER PÚBLICO: CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA PARTICIPA DE REUNIÃO ESTRATÉGICA!
15/08/2023
Visualizar a notícia completa
PRESIDENTE DA CÂMARA RECEBE VEREADOR GILBERTO DE CAÇARATIBA-TURMALINA PARA DIÁLOGO PRODUTIVO!
PRESIDENTE DA CÂMARA RECEBE VEREADOR GILBERTO DE CAÇARATIBA-TURMALINA PARA DIÁLOGO PRODUTIVO!
15/08/2023
Visualizar a notícia completa


 
Carregando...