LEGISLANDO PARA VALORIZAR A ENFERMAGEM: CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETOS CRUCIAIS!

Publicado em 12/09/2023 - Izabella Aguilar Braga Viana

LEGISLANDO PARA VALORIZAR A ENFERMAGEM: CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETOS CRUCIAIS!

A Câmara Municipal, sempre atenta às demandas da sociedade, aprovou dois projetos de lei de autoria do Prefeito Municipal:

  • Projeto de Lei n.º 26/2023 autoriza o repasse dos recursos da União para cumprir a assistência complementar da Emenda Constitucional 127/2022, passando a garantir o pagamento do piso salarial previsto pela Lei 14.434/22 para profissionais de enfermagem.

  • Projeto de Lei n.° 27/2023 permite a abertura de Crédito Adicional Especial para essa finalidade.

Estas medidas regulamentam o repasse dos valores da União para os enfermeiros, técnicos de enfermagem, parteiras e auxiliares de enfermagem, em conformidade com o estabelecido pelo STF, garantindo que esses profissionais recebam o devido reconhecimento salarial, demonstrando o compromisso da Câmara em atender às necessidades da comunidade.

Câmara Municipal de Diamantina – Trabalhando para o povo.




FÓRUM DE APRESENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO AO TRABALHO INFANTIL (2024-2034).
FÓRUM DE APRESENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO AO TRABALHO INFANTIL (2024-2034).
23/10/2024
Visualizar a notícia completa
RESUMO DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA (21/10/2024)!
RESUMO DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA (21/10/2024)!
21/10/2024
Visualizar a notícia completa
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 21/10/2024
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 21/10/2024
18/10/2024
Visualizar a notícia completa
DIA DO PROFESSOR - 15 DE OUTUBRO!
DIA DO PROFESSOR - 15 DE OUTUBRO!
15/10/2024
Visualizar a notícia completa
RESUMO DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA (14/10/2024)!
RESUMO DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA (14/10/2024)!
15/10/2024
Visualizar a notícia completa
DIA DE NOSSA SENHORA APARECIDA – 12 DE OUTUBRO
DIA DE NOSSA SENHORA APARECIDA – 12 DE OUTUBRO
12/10/2024
Visualizar a notícia completa
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 14/10/2024
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 14/10/2024
12/10/2024
Visualizar a notícia completa
CÂMARA MUNICIPAL PARTICIPA DA RECEPÇÃO AO COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR.
CÂMARA MUNICIPAL PARTICIPA DA RECEPÇÃO AO COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR.
09/10/2024
Visualizar a notícia completa
OUTUBRO ROSA MÊS DE COMBATE AO CÂNCER DE MAMA!
OUTUBRO ROSA MÊS DE COMBATE AO CÂNCER DE MAMA!
09/10/2024
Visualizar a notícia completa
RESUMO DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA (07/10/2024)!
RESUMO DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA (07/10/2024)!
08/10/2024
Visualizar a notícia completa
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 07/10/2024
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 07/10/2024
07/10/2024
Visualizar a notícia completa
COMUNICADO!
COMUNICADO!
04/07/2024
Visualizar a notícia completa
Câmara Municipal de Diamantina participa da Formatura do PROERD!
Câmara Municipal de Diamantina participa da Formatura do PROERD!
03/07/2024
Visualizar a notícia completa
Inauguração do Novo Centro Administrativo de Diamantina marca novo capítulo na história da cidade!
Inauguração do Novo Centro Administrativo de Diamantina marca novo capítulo na história da cidade!
02/07/2024
Visualizar a notícia completa
PARABÉNS, VER. CELME DA CUNHA!
PARABÉNS, VER. CELME DA CUNHA!
25/06/2024
Visualizar a notícia completa
RESUMO DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA (24/06/2024)!
RESUMO DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA (24/06/2024)!
24/06/2024
Visualizar a notícia completa
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 24/06/2024
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 24/06/2024
21/06/2024
Visualizar a notícia completa
RESUMO DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA (17/06/2024)!
RESUMO DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA (17/06/2024)!
18/06/2024
Visualizar a notícia completa
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 17/06/2024
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 17/06/2024
15/06/2024
Visualizar a notícia completa
DIA DE SANTO ANTÔNIO - PADROEIRO DE DIAMANTINA – 13 DE JUNHO!
DIA DE SANTO ANTÔNIO - PADROEIRO DE DIAMANTINA – 13 DE JUNHO!
13/06/2024
Visualizar a notícia completa


 
Carregando...