RESUMO DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA (10/06/2024)!

PROJETO RETIRADO DE PAUTA:

• Projeto de Lei nº 10/2024 de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação do Centro de Castração Municipal, institui o Programa Municipal de Castração, foi retirado de pauta, pois conforme declaração do Executivo, foi constatada a necessidade de alteração de pontos substanciais ao referido Projeto. Deste modo, foi encaminhado o Projeto de Lei nº 012/2024 para apreciação e votação.

PROJETOS E EMENDAS APRESENTADAS:

• Projeto de Lei nº 12/2024 de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Castração de Cães e Gatos do Município de Diamantina/MG, institui o Programa Municipal de Castração, a obrigatoriedade de identificação, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 14/2024 de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 15/2024 de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do município, e dá outras providências.

• Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei CMD n° 7/2024, de autoria do Exmo. Ver. Frederico Silva, que que declara de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento Integral Kuyper. Autoria da Emenda: Exmo. Almir Januário. Propõe alteração do preâmbulo e do Art. 1º do Projeto.

• Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei CMD n° 8/2024, de autoria do Exmo. Ver. Frederico Silva, que declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Capão do Pinheiro. Autoria da Emenda: Exmo. Almir Januário. Propõe alteração do preâmbulo e do Art. 1º do Projeto.

• Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei CMD n° 9/2024, de autoria do Exmo. Ver. Frederico Silva, que declara de utilidade pública a Sociedade Orquidófila Diamantinense – SOD. Autoria da Emenda: Exmo. Almir Januário. Propõe alteração do preâmbulo e do Art. 1º do Projeto.

PROJETOS APROVADOS EM PRIMEIRO TURNO:

• Projeto de Lei n.º 11/2024 de autoria do Exmo. Prefeito Municipal que altera a Lei nº 3.935, de 12 de setembro de 2016, que dispõe sobre os eventos “Vesperata” e “Seresta” no Município, e da outras providências.

• Projeto de Lei nº 13/2024, de autoria do Exmo. Prefeito Municipal que Institui o Fundo de Apoio Estudantil do Município de Diamantina – FATEMDI, cria o Conselho Municipal de Assistência ao Transporte Estudantil - CATE, e dá outras providências.

ORADOR INSCRITO:

O Exmo. Ver. Frederico Silva, fez o uso da Tribuna Livre para faz suas explanações.

Para ficar por dentro de todos os projetos apresentados e votados na integra acesse o site oficial da Câmara Municipal de Diamantina - https://cmdiamantina.mg.gov.br/Default07.aspx

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