RESUMO DA 06ª REUNIÃO ORDINÁRIA (25/03/2024)!

Publicado em 26/03/2024 - Izabella Aguilar Braga Viana

RESUMO DA 06ª REUNIÃO ORDINÁRIA (25/03/2024)!

PROJETOS APRESENTADOS:

Projeto de Lei nº 8/2024 de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a assinar Termo de Confissão e de Parcelamento de Débito em razão da dívida oriunda do Termo de Convênio nº 982/2012, celebrado entre o Município de Diamantina e o Estado de Minas Gerais, e da outras providências.

PROJETO APROVADO EM SEGUNDO TURNO:

Projeto de Lei CMD n.º 4/2024 de autoria da Mesa Diretora, que fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período compreendido entre 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.

PROJETOS APROVADOS EM TURNO ÚNICO:

Projeto de Lei Complementar nº 2/2024 de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que altera os anexos II e IV da Lei Complementar nº 172, de 27 de setembro de 2022, que dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Diamantina, e dá outras providências.

PROJETO APROVADO EM PRIMEIRO TURNO:

Projeto de Lei CMD nº 5/2024 de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre a concessão de décimo terceiro salário aos Vereadores, ser concedido aos Vereadores que serão eleitos nas eleições municipais deste ano e que serão empossados em 1º de janeiro de 2025.

Projeto de Lei Complementar nº 1/2024 de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar nº 38, de 20 de maio de 2000, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 6/2024 de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que dispõe sobre a utilização da Capela Mortuária Pública Santo Antônio, do distrito de São João da Chapada, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 7/2024 de autoria do Exmo. Prefeito Municipal dispõe sobre a concessão de gratificação aos membros do Comitê de Investimentos no âmbito do Fundo Municipal de Previdência de Diamantina/MG, e dá outras providências.

REQUERIMENTOS APROVADOS:

Requerimento do Exmo. Prefeito Municipal, requerendo que o Projeto de Lei nº 08/2024 de autoria do Poder Executivo seja tramitado em Regime de Urgência.

TRIBUNA LIVRE:

A Assessora especial do gabinete do Prefeito Paloma Moura, fez o uso da tribuna para prestar esclarecimentos para o legislativo acerca do Projeto de Lei Complementar n° 3/2024, versando sobre alteração da Lei Complementar n° 172, de 27/9/2022.

Para ficar por dentro de todos os projetos apresentados e votados na integra acesse o site oficial da Câmara Municipal de Diamantina - https://cmdiamantina.mg.gov.br/Default07.aspx

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