Normas Jurídicas



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Base de dados com 4443 leis registradas, totalizando 14497 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-926/1974
Sancionada: 29/05/1974
Ementa: Autoriza firmar convênio com o serviço social da indústria, Departamento Regional de Minas Gerais.
LO - Lei Ordinária-923/1974
Sancionada: 29/05/1974
Ementa: Aprova o Plano Rodoviário Municipal para o exercício de 1974.
LO - Lei Ordinária-922/1974
Sancionada: 20/05/1974
Ementa: Autoriza doação de terreno.
LO - Lei Ordinária-920/1974
Sancionada: 03/04/1974
Ementa: Autoriza assinatura de convênio, abre crédito especail. classifica despesa e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-914/1974
Sancionada: 20/02/1974
Ementa: Autoriza o pagamento de dívidas de exercícios anteriores.
LO - Lei Ordinária-888/1973
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 22/10/1973
Ementa: Cria um cargo efetivo de Bibliotecária.
LO - Lei Ordinária-886/1973
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 28/09/1973
Ementa: Autoriza o Senhor Chefe do Executivo Municipal a celebrar e assianar com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais e a comissão de desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha - CODEVALE - Convênio para Construção de Prédio Escolar nos lugares que menciona.
LO - Lei Ordinária-887/1973
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 21/09/1973
Ementa: Autoriza doação de terreno.
LO - Lei Ordinária-882/1973
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 13/09/1973
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 854, de 05 de abril de 1973.
LO - Lei Ordinária-883/1973
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 05/09/1973
Ementa: Autoriza firmar termo de ajuste com a Mineração Tejucana S.A.
LO - Lei Ordinária-885/1973
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 23/08/1973
Ementa: Autoriza o pagamento de dívidas de exercício anterior.
LO - Lei Ordinária-878/1973
Sancionada: 20/08/1973
Ementa: Declara de utlidade pública o Colégio Diamantinense.
LO - Lei Ordinária-877/1973
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 14/08/1973
Ementa: Cria cargo de Servente-Contínuo e anula dotação.
LO - Lei Ordinária-876/1973
Sancionada: 06/08/1973
Ementa: Fixa o perímetro urbano da Cidade.
LO - Lei Ordinária-879/1973
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 10/07/1973
Ementa: Autoriza a compra de uma betoneira.
LO - Lei Ordinária-874/1973
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 12/06/1973
Ementa: Dipõe sobre aceitação de imóvel, sua doação do Estado de Minas Gerais e contém outras disposições.
LO - Lei Ordinária-866/1973
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 21/05/1973
Ementa: Dá denominação de rua, nesta Cidade.
LO - Lei Ordinária-864/1973
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 21/05/1973
Ementa: Dispõe sobre a Criação da Bandeira do Município de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-869/1973
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 18/04/1973
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a contrair empréstimo dentro do Sistema Operacional e Aplicação dos Recursos do PASEP.
LO - Lei Ordinária-865/1973
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 13/04/1973
Ementa: Autoriza a assinatura de Convênio com o Departamento Estadual de Trânsito ( DETRAN) .


 
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