Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-1688/1989
Sancionada: 13/11/1989
Ementa: Autoriza assinatura de convênio, cessão de imóveis e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1687/1989
Sancionada: 01/11/1989
Ementa: Revoga a Lei n° 1595, de 09 de setembro de 1988, que permite aposentadoria voluntária nas condições que especifica aos funcionários estatuários incluídos no quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-1686/1989
Sancionada: 01/11/1989
Ementa: Concede abono salarial extraordinário aos servidores da Câmara Municipal de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1685/1989
Sancionada: 01/11/1989
Ementa: Concede abono salarial extraordinário aos servidores municipais, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1684/1989
Sancionada: 01/11/1989
Ementa: Autoriza a abertura de créditos especiais suplementares às dotações do orçamento municipal e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1683/1989
Sancionada: 31/10/1989
Ementa: Autoriza o executivo municipal a negociar com as Centrais Elétricas de Minas Gerais - CEMIG a execução de obras de eletrificação no município e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1682/1989
Sancionada: 30/10/1989
Ementa: Autoriza o município de Diamantina a celebrar convênio com os demais municípios integrantes da Comarca de Diamanrtina para os fins que especifica.
RES - Resolução-30/1989
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 02/10/1989
Ementa: Que concede o título de cidadania honorária ao Ten. Cel. Leopoldo Jarbas de Lopes Macêdo.
LO - Lei Ordinária-1678/1989
Sancionada: 27/09/1989
Ementa: Estabelece normas para contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1677/1989
Sancionada: 27/09/1989
Ementa: Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com a secretaria do estado de obras públicas para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-1675/1989
Sancionada: 13/09/1989
Ementa: Concede reajuste de vencimentos e salários aos servidores da Câmara Municipal de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1674/1989
Sancionada: 13/09/1989
Ementa: Concede aumento de servidores e salários aos servidores públicos municipais.
LO - Lei Ordinária-1673/1989
Sancionada: 06/09/1989
Ementa: Revoga Lei n° 895, de 27 de novembro de 1973, que institui a Fundação de Proteção ao Guarda Mirim e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1672/1989
Sancionada: 06/09/1989
Ementa: Oficializa a Banda de Música Mirim de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1670/1989
Sancionada: 23/08/1989
Ementa: Autoriza o executivo municipal a alienar área de terreno devoluto em hasta pública.
LO - Lei Ordinária-1669/1989
Sancionada: 23/08/1989
Ementa: Que dá denominação de Cap. Wanderley Soares à antiga Rua Acaiaca, situada nas Casa Populares, na sede do município.
LO - Lei Ordinária-1661/1989
Sancionada: 10/07/1989
Ementa: Revoga a Lei n° 1530 de 25 de setembro de 1987, que estabelece o abono de permanência aos funcionários estatutários e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1660/1989
Sancionada: 10/07/1989
Ementa: Dá redação ao artigo 3°da Lei n° 917, de 30 de maio de 1974, que institui a Fundação Cultural e Artística de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-1659/1989
Sancionada: 10/07/1989
Ementa: Autoriza o executivo municipal a proceder a incineração de documentos oficiais e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1658/1989
Sancionada: 10/07/1989
Ementa: Concede reajuste de vencimentos e salários aos servidores da Câmara Municipal de Diamantina e dá outras providências.


 
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