Normas Jurídicas



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DECL - Decreto Legislativo-1/2014
Sancionada: 07/04/2014
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Diamantina ao Excelentíssimo Senhor Célio de Cássio Moreira, digníssimo Deputado Estadual de Minas Gerais.
DECL - Decreto Legislativo-01/2014
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 07/04/2014
Ementa: Concede o título de cidadão honorário de Diamantina ao excelentíssimo senhor Célio de Cássio Moreira, digníssimo Deputado Estadual de Minas Gerais
LO - Lei Ordinária-3847/2014
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 03/04/2014
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar termo de convênio com a união, por intermédio da Secretária da Receita Federal, para os fins que específica.
LO - Lei Ordinária-3846/2014
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 26/02/2014
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a conceder ajuda financeira ao Conselho Diamantinense de segurança pública - CONDESP - para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3845/2014
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 26/02/2014
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a conceder ajuda financeira a Santa Casa de Caridade de Diamantina para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3844/2014
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 26/02/2014
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a arcar com as despesas decorrentes da realização de cursos de formacão de Guardas Civis Municipais e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3843/2014
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 26/02/2014
Ementa: "Dispõe sobre a participação de Diamantina/MG no Consórcio Público Intermunicipal para o desenvolvimento ambiental sustentável da região do Alto Jequitinhonha - copidasuraje. I- a ser firmado entre os municípios Datas, Gouveia, Couto de Magalhães de Minas, Senador Modestino Gonçalves, São Gonçalo do Rio Preto, Presidente Kubitschek e Felício dos Santos e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3842/2014
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 25/02/2014
Ementa: Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos vereadores e a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3841/2014
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 10/01/2014
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Seresteiros do Grupo de Sereste Peixe Vivo
LO - Lei Ordinária-3840/2013
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 30/12/2013
Ementa: Consolida o quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3839/2013
Sancionada: 27/12/2013
Ementa: Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do Município de Diamantina para o exercício de 2014.
LO - Lei Ordinária-3838/2013
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 27/12/2013
Ementa: Autoriza o município de Diamantina a doar a Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM área de terreno para os fins que especifica e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3837/2013
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 27/12/2013
Ementa: Autoriza o município de Diamantina a doar ao Instituto Federal do Norte de Minas Gerais - IFNMG àrea de terreno para os fins que especifica e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3836/2013
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 27/12/2013
Ementa: Autoriza o município a conceder ajuda financeira á Associação Cultural Ogunhê Capoeira para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3835/2013
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 27/12/2013
Ementa: Autoriza o município a conceder ajuda financeira á Associação Comunitária e de Pequenos Produtores Rurais de Santana divisa, Baixadão e região para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3834/2013
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 27/12/2013
Ementa: Autoriza o município a conceder ajuda fiananceira ao Centro de Apoio Sócio-Cultural e Artístico Real para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3833/2013
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 27/12/2013
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Instituto de Arte e Cultura de Diamantina - DIARTE para os fins que especifica e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3832/2013
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 27/12/2013
Ementa: Autoriza o município de Diamantina a doar á Associação de Pais e Amigos dos Excepcioonais de Diamantina - APAE área de terreno para os fins que especifica e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3831/2013
Sancionada: 27/12/2013
Ementa: Institui o Plano Plurianual do Município de Diamantina para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3830/2013
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 12/12/2013
Ementa: Altera os incisos do artigo 3º da Lei nº 3663, de 15 de agosto de 2011, que cria o Conselho Municipal Antidrogas, revoga a Lei Municipal nº 2679 de 17 de maio de 2011 e dá outras providências.


 
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